DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
905116/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação do prazo de vigência do convênio 905116/2020.
Valor Total: R$ 676.098,67, Valor de Contrapartida: R$ 13.521,97, Vigência: 24/12/2022 a
23/12/2023. Data de Assinatura: 23/12/2020. Signatários: Concedente: TANIA MARIA
MATOS FERREIRA FOGACA, CPF nº 15753564810, Convenente: WAGNER MESQUITA DE
OLIVEIRA, CPF nº 021.454.787-60.
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 200392
Nº Processo: 08270015289202215. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de preparação e fornecimento, sob demanda, de
refeições prontas de café da manhã, almoço e jantar, com entrega diária de segunda-feira
à domingo inclusive feriados na sede da Polícia Federal no Ceará para a alimentação dos
custodiados da Superintendência Regional de Polícia Federal em Fortaleza/CE.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 12/12/2022 das 08h00 às 11h00. Endereço: Avenida Borges de
Melo, 820, Aeroporto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200392-5-
00013-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/12/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/12/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
RENAN FURTADO LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/12/2022) 200392-00001-2022NE800044
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA POLICIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022
Nº Processo 08320.005977/2021-45. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2022.
ÓRGÃOS PARTICÍPES: Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso-SR/PF/MT. OBJETO:
Cooperação mútua dos partícipes com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de
interesse comum voltados ao treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e
compartilhamento de tecnologias, de informações e recursos de informática. Data de
Assinatura: 30/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 200386
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 08360.010920/2018-96.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 19.877.300/0001-81 - LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA. Objeto:
Inclusão, no valor do chamado 2º nível, do adicional de periculosidade ao colaborador
lotado na delegacia de polícia federal em santarém/pa.. Vigência: 30/11/2022 a
15/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.328,64. Data de Assinatura:
30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 41/2021
UASG 200366 - DRPF/FIG/PR Nº Processo: 08389.005972/2020-47. Contratante: DELEGACIA
DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 29.641.653/0001-31 - RCF
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº
41/2021-DPF/FIG/PR, cujo objeto é contratação de empresa especializada em manutenção
predial, para prestação de serviços contínuos de operação, supervisão, assessoramento
técnico, manutenção preventiva, corretiva, preditiva e emergencial, com fornecimento de
peças, materiais e mão de obra na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, com
fulcro no inciso II, do Art. 79, da Lei n°. 8.666/1993 e Cláusula Décima Segunda do
Contrato. Data da Rescisão: 21/11/2022.
Foz do Iguaçu, 09/12/2022.
FÁBIO SEIJI TAMURA
Delegado de Polícia Federal
Ordenador de Despesas
Chefe da DPF/FIG/PR
EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 11/2019
UASG 200366 - DRPF/FIG/PR Nº Processo: 08389.010176/2018-10. Contratante: DELEGACIA
DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 17.179.825/0001-18 - GPS
GRABOSKI PRESTADORA DE SERVIÇOS. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 11/2019-
DPF/FIG/PR, cujo objeto é contratação dos serviços de capina, roçada e aplicação de
herbicida em terrenos utilizados pela DPF/FIG/PR e suas descentralizadas em Foz do
Iguaçu, Guaíra e Cascavel e serviço de jardinagem DPF/CAC/PR, com fulcro no inciso II, do
Art. 79, da Lei n°. 8.666/1993 e Cláusula Décima Primeira do Contrato. Data da Rescisão:
21/11/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 35/2021
UASG 200366 - DRPF/FIG/PR
Nº Processo: 08388.001108/2020-86. Contratante:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 19.657.644/0001-85
- MULTIPLUS BALSA NOVA - EIRELI. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 35/2021-
DPF/FIG/PR, cujo objeto é contratação de empresa especializada em manutenção
predial preventiva, corretiva, preditiva e emergencial para prestação de serviços
contínuos, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, prestados à Delegacia
de Polícia Federal em Cascavel e suas unidades subordinadas, com fulcro no inciso II,
do Art. 79, da Lei n°. 8.666/1993 e Cláusula Décima Segunda do Contrato. Data da
Rescisão: 21/11/2022.
Foz do Iguaçu, 09/12/2022.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 SRP
N. do processo: 08667.005861/2022-76. Pregao Eletronico n.03/2022 SRP.
Pregão homologado em favor do Fornecedor: JUCIMAR ALVES RIBEIRO COMERCIO DE GAS
LTDA, CNPJ: 01.721.454/0001-14, item 01, valor unitário R$ 114,67 (cento e quatorze reais
e sessenta e sete centavos).
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200120
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08661.002120/2019-98.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MT.
Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração
da razão social por motivo de incorporação pela sociedade brfibra telecomunicacoes ltda,
cnpj 73.972.002/0001-16, dos acervos patrimoniais da brasil digital telecomunicacoes ltda,
cnpj 11.966.640/0001-77, signatária do contrato administrativo nº 03/2020/sprf-mt (sei! nº
24710818), cujo objeto é contratação de serviços de telecomunicações, através de uma
rede ip multisserviços, utilizando tecnologia mpls (multi protocol label switching), com
capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem, visando atender às necessidades
da superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso.. Vigência: 08/12/2022 a
16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.115.019,45. Data de Assinatura:
08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-08-23, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.881.555,45. Leia-se: Valor Total: R$ 1.115.017,45.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 08661.009218/2022-71.
No Extrato de Publicação do Contrato 12/2022/SPRF-MT, onde se lê "2022/" leia-se
"12/2022".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2022 - UASG 200128
Nº Processo: 08669040217202143 . Objeto: Locação de imóvel com capacidade para
abrigar a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Dourados pelo prazo de 12 (doze)
meses, renovável, na forma da Lei. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso X da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 07/12/2022. CLEBER ORTEGA MOURA .
Chefe da Seção de Administração. Ratificação em 09/12/2022. LUIZ ALEXANDRE GOMES DA
SILVA.
Superintendente. 
Valor
Global: 
R$
120.000,00.
CNPJ 
CONTRATADA
:
10.586.504/0001-99 TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.
(SIDEC - 09/12/2022) 200128-00001-2022NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 200128
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 08669.013317/2018-00.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
15.529.212/0001-38 - ADVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto aplicar o reajuste anual do contrato administrativo
nº 25/2019, por meio da aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo -
ipca (ibge), conforme previsto na cláusula 10 do contrato, alterada pela cláusula 1.1.2 do
termo aditivo n.º 01/2021.. Vigência: 25/10/2019 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.389.902,72. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000097202241
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
11177288000352, G000303635, 08/09/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2023;
09634151000176, G000303636, 08/09/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
06/02/2023;
00162760000103, G000613178, 08/09/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2023;
11177288000352, G000303637, 08/09/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2023;
09634151000176, G000303638, 08/09/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2023;
01928451799,
G001494382, 08/09/2022,
42Ic5-
Res. ANTT
5947/21;,
06/02/2023;
67901140000292, G001494383, 08/09/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2023;
01928451799,
G001494384, 08/09/2022,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21;,
06/02/2023;
67901140000292, G001494385, 08/09/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2023;
48539407009255, G001334412, 08/09/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2023;
17451156000191, G001334413, 08/09/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2023;