DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
8
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
9
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
16
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
22
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
25
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
26
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
27
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
32
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
34
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
36
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
39
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
42
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
43
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
45
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
46
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
48
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
50
.
Nordeste
PB
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
51
.
Nordeste
PB
EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA
17
.
Nordeste
PB
EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA
23
.
Nordeste
PB
EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA
36
.
Nordeste
PB
EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA
49
.
Nordeste
PB
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
15
.
Nordeste
PB
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
24
.
Nordeste
PB
TELEVISAO PARAIBA LTDA
19
.
Nordeste
PB
TELEVISAO PARAIBA LTDA
20
.
Nordeste
PB
TELEVISAO PARAIBA LTDA
21
.
Nordeste
PB
TELEVISAO TAMBAU LTDA
24
.
Nordeste
PB
TELEVISAO TAMBAU LTDA
30
.
Nordeste
PB
TELEVISAO TAMBAU LTDA
32
.
Nordeste
PB
TELEVISAO TAMBAU LTDA
33
.
Nordeste
PB
TELEVISAO TAMBAU LTDA
34
.
Nordeste
PB
TELEVISAO TAMBAU LTDA
39
.
Nordeste
PB
TV OMEGA LTDA
40
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
7
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
8
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
9
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
11
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
12
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
23
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
26
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
28
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
30
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
38
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
39
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
40
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
44
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
45
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
46
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
47
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
48
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
49
.
Nordeste
PE
CAMARA DOS DEPUTADOS
51
.
Nordeste
PE
ELO COMUNICACAO LTDA
14
.
Nordeste
PE
ELO COMUNICACAO LTDA
16
.
Nordeste
PE
ELO COMUNICACAO LTDA
17
.
Nordeste
PE
ELO COMUNICACAO LTDA
21
.
Nordeste
PE
ELO COMUNICACAO LTDA
25
.
Nordeste
PE
ELO COMUNICACAO LTDA
28
.
Nordeste
PE
ELO COMUNICACAO LTDA
30
.
Nordeste
PE
ELO COMUNICACAO LTDA
35
.
Nordeste
PE
ELO COMUNICACAO LTDA
47
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
9
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
10
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
13
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
17
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
28
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
29
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
33
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
34
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
38
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
40
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
41
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
42
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
43
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
49
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
50
.
Nordeste
PE
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
51
.
Nordeste
PE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC
18
.
Nordeste
PE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC
19
.
Nordeste
PE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC
20
.
Nordeste
PE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC
46
.
Nordeste
PE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC
47
.
Nordeste
PE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC
48
.
Nordeste
PE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC
45
.
Nordeste
PE
FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE
RADIO E TV
25
.
Nordeste
PE
FUNDACAO JOSEFA ALVARES
50
.
Nordeste
PE
FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA
30
.
Nordeste
PE
FUNDACAO VICENTE CAMPELO
22
.
Nordeste
PE
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR)
12
.
Nordeste
PE
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR)
23
.
Nordeste
PE
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR)
34
.
Nordeste
PE
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR)
36
.
Nordeste
PE
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
28
.
Nordeste
PE
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA
15
.
Nordeste
PE
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA
16
.
Nordeste
PE
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA
17
.
Nordeste
PE
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA
19
.
Nordeste
PE
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA
24
.
Nordeste
PE
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA
32
.
Nordeste
PE
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA
33
.
Nordeste
PE
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA
35
.
Nordeste
PE
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
15
.
Nordeste
PE
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
44
.
Nordeste
PE
TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA
35
.
Nordeste
PE
TV OMEGA LTDA
31
.
Nordeste
PE
TV OMEGA LTDA
32
.
Nordeste
PE
TV OMEGA LTDA
43
.
Nordeste
PI
CAMARA DOS DEPUTADOS
14
.
Nordeste
PI
CAMARA DOS DEPUTADOS
16
.
Nordeste
PI
CAMARA DOS DEPUTADOS
18
.
Nordeste
PI
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
19
.
Nordeste
PI
FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI
26
.
Nordeste
PI
FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI
46
.
Nordeste
PI
FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUÍ
26
.
Nordeste
PI
JET RADIODIFUSAO LTDA
33
.
Nordeste
PI
JET RADIODIFUSAO LTDA
34
.
Nordeste
PI
SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA
21
.
Nordeste
PI
SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA
22
.
Nordeste
PI
SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA
23
.
Nordeste
PI
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
39
.
Nordeste
PI
TELEVISAO PIONEIRA LTDA
28
.
Nordeste
PI
TELEVISAO PIONEIRA LTDA
29
.
Nordeste
PI
TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA
28
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
15
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
16
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
19
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
20
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
21
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
24
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
25
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
30
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
31
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
40
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
43
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
44
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
46
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
48
.
Sul
PR
CAMARA DOS DEPUTADOS
49
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
16
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
17
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
22
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
25
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
35
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
46
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
47
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
48
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
49
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
50
.
Sul
PR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
51
.
Sul
PR
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
14
.
Sul
PR
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
16
.
Sul
PR
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
17
.
Sul
PR
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
28
.
Sul
PR
FUNDACAO CASPER LIBERO
45
.
Sul
PR
FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA
27
.
Sul
PR
FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA
51
.
Sul
PR
FUNDACAO JOAO PAULO II
24
.
Sul
PR
FUNDACAO JOAO PAULO II
25
.
Sul
PR
FUNDACAO WALPECAR - WALDEVINO PEREIRA DE CARVALHO
44
.
Sul
PR
ID TV S.A.
26
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO IGUACU SA
30
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO IGUACU SA
39
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO IMAGEM LTDA
41
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO IMAGEM LTDA
42
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO OM LTDA
43
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO OM LTDA
47
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA
22
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA
27
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA
24
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA
28
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA
36
.
Sul
PR
RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA
38
.
Sul
PR
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE S.A.
35
.
Sul
PR
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE S.A.
42
.
Sul
PR
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA
29
.
Sul
PR
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA
41
.
Sul
PR
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA
43
.
Sul
PR
TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA
31
.
Sul
PR
TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA
38
.
Sul
PR
TELEVISAO CIDADE LTDA
23
.
Sul
PR
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
23
.
Sul
PR
TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA
29
.
Sul
PR
TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA
32
.
Sul
PR
TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA
41
.
Sul
PR
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
18
.
Sul
PR
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
19
.
Sul
PR
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
20
.
Sul
PR
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
50
.
Sul
PR
TELEVISAO NAIPI LTDA
39
.
Sul
PR
TELEVISAO TIBAGI LTDA
21
.
Sul
PR
TELEVISAO TIBAGI LTDA
23
.
Sul
PR
TELEVISAO TIBAGI LTDA
39