DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Sul
PR
TV CATARATAS LTDA
35
.
Sul
PR
TV CATARATAS LTDA
41
.
Sul
PR
TV CATARATAS LTDA
42
.
Sul
PR
TV ESPLANADA DO PARANA LTDA
29
.
Sul
PR
TV ESPLANADA DO PARANA LTDA
32
.
Sul
PR
TV INDEPENDENCIA LTDA
34
.
Sul
PR
TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANA LTDA.
34
.
Sul
PR
TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANA LTDA.
49
.
Sul
PR
TV INDEPENDENCIA OESTE DO PARANA LTDA
34
.
Sul
PR
TV INDEPENDENCIA OESTE DO PARANA LTDA
38
.
Sul
PR
TV OESTE DO PARANA LTDA
32
.
Sul
PR
TV OESTE DO PARANA LTDA
42
.
Sudeste
RJ
CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA
30
.
Sudeste
RJ
CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA
33
.
Sudeste
RJ
EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA
30
.
Sudeste
RJ
EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO S/A
33
.
Sudeste
RJ
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
29
.
Sudeste
RJ
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
41
.
Sudeste
RJ
FUNDACAO JOAO PAULO II
44
.
Sudeste
RJ
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A.
29
.
Sudeste
RJ
ID TV S.A.
47
.
Sudeste
RJ
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA
15
.
Sudeste
RJ
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA
34
.
Sudeste
RJ
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA
35
.
Sudeste
RJ
RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA
25
.
Sudeste
RJ
RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA
38
.
Sudeste
RJ
SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA
33
.
Sudeste
RJ
SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA
34
.
Sudeste
RJ
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
48
.
Sudeste
RJ
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
22
.
Sudeste
RJ
TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA
25
.
Sudeste
RJ
TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA
38
.
Sudeste
RJ
TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA
39
.
Sudeste
RJ
TV CORCOVADO S/A
27
.
Sudeste
RJ
TV OMEGA LTDA
21
.
Sudeste
RJ
TV RIO SUL LTDA.
28
.
Sudeste
RJ
TV RIO SUL LTDA.
29
.
Sudeste
RJ
TV RIO SUL LTDA.
30
.
Sudeste
RJ
TVSBT CANAL 03 DE NOVA FRIBURGO LTDA.
23
.
Sudeste
RJ
TVSBT CANAL 03 DE NOVA FRIBURGO LTDA.
24
.
Sudeste
RJ
TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
23
.
Sudeste
RJ
TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
24
.
Nordeste
RN
CAMARA DOS DEPUTADOS
18
.
Nordeste
RN
CAMARA DOS DEPUTADOS
19
.
Nordeste
RN
CAMARA DOS DEPUTADOS
46
.
Nordeste
RN
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
23
.
Nordeste
RN
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
24
.
Nordeste
RN
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
29
.
Nordeste
RN
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
31
.
Nordeste
RN
TV OMEGA LTDA
40
.
Nordeste
RN
TV OMEGA LTDA
41
.
Norte
RO
AMAZONIA CABO LTDA
23
.
Norte
RO
CAMARA DOS DEPUTADOS
20
.
Norte
RO
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
33
.
Norte
RO
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
35
.
Norte
RO
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
36
.
Norte
RO
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
14
.
Norte
RO
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
15
.
Norte
RO
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
21
.
Norte
RO
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
23
.
Norte
RO
REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA
16
.
Norte
RR
CAMARA DOS DEPUTADOS
42
.
Norte
RR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
43
.
Norte
RR
FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO
24
.
Norte
RR
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
15
.
Norte
RR
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
16
.
Norte
RR
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
17
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
16
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
18
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
20
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
21
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
31
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
41
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
44
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
45
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
46
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
47
.
Sul
RS
CAMARA DOS DEPUTADOS
50
.
Sul
RS
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
14
.
Sul
RS
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
15
.
Sul
RS
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
18
.
Sul
RS
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
31
.
Sul
RS
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
36
.
Sul
RS
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
43
.
Sul
RS
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
44
.
Sul
RS
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
45
.
Sul
RS
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
48
.
Sul
RS
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
51
.
Sul
RS
EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA
26
.
Sul
RS
EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA
49
.
Sul
RS
EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA
50
.
Sul
RS
RADIO E TELEVISAO OM LTDA
47
.
Sul
RS
RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA
32
.
Sul
RS
RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA
38
.
Sul
RS
RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA
39
.
Sul
RS
RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA
40
.
Sul
RS
RADIO E TV UMBU LTDA
23
.
Sul
RS
RADIO E TV UMBU LTDA
24
.
Sul
RS
RADIO E TV UMBU LTDA
25
.
Sul
RS
RADIO E TV UMBU LTDA
34
.
Sul
RS
RBS PARTICIPACOES S. A.
23
.
Sul
RS
RBS PARTICIPACOES S. A.
24
.
Sul
RS
RBS PARTICIPACOES S. A.
25
.
Sul
RS
RBS PARTICIPACOES S. A.
33
.
Sul
RS
RBS PARTICIPACOES S. A.
34
.
Sul
RS
RBS PARTICIPACOES S. A.
35
.
Sul
RS
RBS PARTICIPACOES S. A.
42
.
Sul
RS
RBS TV SANTA CRUZ LTDA
24
.
Sul
RS
RBS TV SANTA CRUZ LTDA
25
.
Sul
RS
RBS TV SANTA CRUZ LTDA
33
.
Sul
RS
RBS TV SANTA CRUZ LTDA
35
.
Sul
RS
RBS TV SANTA CRUZ LTDA
42
.
Sul
RS
RBS TV SANTA ROSA LTDA
23
.
Sul
RS
RBS TV SANTA ROSA LTDA
24
.
Sul
RS
RBS TV SANTA ROSA LTDA
25
.
Sul
RS
RBS TV SANTA ROSA LTDA
42
.
Sul
RS
SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA
19
.
Sul
RS
SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA
20
.
Sul
RS
TELEVISAO ALTO URUGUAI S/A
25
.
Sul
RS
TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA
46
.
Sul
RS
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
47
.
Sul
RS
TELEVISAO GUAIBA LTDA
19
.
Sul
RS
TELEVISAO GUAIBA LTDA
20
.
Sul
RS
TELEVISAO GUAIBA LTDA
21
.
Sul
RS
TELEVISAO GUAIBA LTDA
22
.
Sul
RS
TELEVISAO IMEMBUI SA
23
.
Sul
RS
TELEVISAO IMEMBUI SA
24
.
Sul
RS
TELEVISAO IMEMBUI SA
42
.
Sul
RS
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
16
.
Sul
RS
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
17
.
Sul
RS
TELEVISAO NORTE DO RGS LTDA
26
.
Sul
RS
TELEVISAO NORTE DO RGS LTDA
49
.
Sul
RS
TELEVISAO TUIUTI SA
24
.
Sul
RS
TELEVISAO TUIUTI SA
25
.
Sul
RS
TV OMEGA LTDA
48
.
Sul
RS
TV SANTA MARIA LTDA
26
.
Sul
RS
TV SANTA MARIA LTDA
49
.
Sul
RS
TV ZONA SUL LTDA
26
.
Sul
RS
TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A
27
.
Sul
RS
TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A
28
.
Sul
RS
TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A
29
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
13
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
14
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
15
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
16
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
17
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
20
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
21
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
22
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
26
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
36
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
39
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
41
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
43
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
44
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
48
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
49
.
Sul
SC
CAMARA DOS DEPUTADOS
50
.
Sul
SC
CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO
24
.
Sul
SC
CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO
33
.
Sul
SC
CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO
42
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
14
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
17
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
18
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
19
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
20
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
36
.
Sul
SC
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
43