DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
26 781
3004 15RQ 6532
Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Uberlândia -
MG (Aeroporto de Uberlândia)
463.291
Aeroporto adequado (percentual de execução): 60
I
4-INV
2
90
0
495
463.291
26 781
3004 15RQ 6535
Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Altamira - PA
(Aeroporto de Altamira)
984.548
Aeroporto adequado (percentual de execução): 60
I
4-INV
2
90
0
495
984.548
26 781
3004 15RQ 6538
Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Ponta Porã -
MS (Aeroporto Internacional de Ponta Porã)
313
I
4-INV
2
90
0
495
313
TOTAL - INVESTIMENTOS
4.576.547
PORTARIA ME Nº 10.477, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Pará - CDP,
crédito suplementar no valor de R$ 852.907,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA tendo em vista a autorização constante do art. 7 º, inciso II, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e a delegação de competência
de que trata o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 10.937, de 12 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022) crédito suplementar, no valor de R$ 852.907,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil,
novecentos e sete reais), em favor da Companhia Docas do Pará - CDP, para atender às programações constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de Saldos de Exercícios Anteriores de recursos do Tesouro Nacional, conforme demonstrado no
"Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXOS
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784- Transporte Hidroviário
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte
852.907
784- Transporte Hidroviário
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005- Transporte Aquaviário
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
39000- Ministério da Infraestrutura
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
852.907
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
852.907
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
852.907
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
852.907
TOTAL GERAL
852.907
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
852.907
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
852.907
784- Transporte Hidroviário
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
852.907
TOTAL GERAL
852.907
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
852.907
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
852.907