DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25301 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
8.370.000
At i v i d a d e s
0032 20U7
Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico
04 121
8.370.000
0032 20U7 0001
Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional
04 121
8.370.000
F
4-INV
2
90
0
100
8.370.000
TOTAL - FISCAL
8.370.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.370.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25302 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
250.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
250.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
250.000
F
4-INV
2
90
0
100
250.000
TOTAL - FISCAL
250.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
250.000
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
2.180.000
Operações Especiais
0903 00FM
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
28 845
2.180.000
0903 00FM 0053
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo
de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
2.180.000
S
4-INV
1
90
0
151
2.180.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.180.000
TOTAL - GERAL
2.180.000
PORTARIA SETO/ME Nº 10.503, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações,
de Minas e Energia, e da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 226.784.693,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos III, alíneas "a", item "2", "d", "i", item "1", e "k", IV, e § 3º, da Lei nº
14.303, de 21 de janeiro de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, de Minas e Energia, e da
Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 226.784.693,00 (duzentos e vinte e seis milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais), para atender às
programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXO I
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.764.146
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
19 122
2.764.146
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
19 122
2.764.146
F
3-ODC
2
90
0
100
2.559.974
F
4-INV
2
90
0
100
204.172
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
1.000.000
Operações Especiais
0910 00F8
Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência -
SBPC
28 846
1.000.000
0910 00F8 0001
Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência -
SBPC - Nacional
28 846
1.000.000
F
3-ODC
2
50
0
100
1.000.000
TOTAL - FISCAL
3.764.146
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.764.146
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
4.220.885
Operações Especiais
2204 00LV
Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o
Desenvolvimento Científico
19 571
4.220.885
2204 00LV 0001
Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o
Desenvolvimento Científico - Nacional
19 571
4.220.885
F
3-ODC
2
90
0
100
4.220.885
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
800.000
Operações Especiais
2208 00RL
Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em
Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e
Inovação
19 572
800.000