DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
886.177/2013-COOPERATIVA
DE 
GARIMPEIROS
DE
CAMPO 
NOVO
DE
RONDONIA LTDA- Cessionário:COOOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES DO
BRASIL- CNPJ CNPJ: 36.356.039/0001-93- PLG n°7/2015
886.261/2012-COOPERATIVA
DE 
GARIMPEIROS
DE
CAMPO 
NOVO
DE
RONDONIA LTDA- Cessionário:COOOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES DO
BRASIL- CNPJ CNPJ: 36.356.039/0001-93- PLG n°8/2013
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
886.126/2000-ALTO
ALEGRE MINERAIS
S.A-OF.
N°44298,44301/2022/DIFIS-
RO/ANM
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 119/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.432/2019-EBELE TRANSPORTES EIRELI-Registro de Licença N° 25/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28/03/2026
815.300/2022-KLABIN S.A.-Registro de Licença N° 27/2022 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento em 26/08/2024
815.020/2022-EB MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 26/2022 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento em 14/10/2025
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 120/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.033/2016-RENE ROGERIO COSTA-OF. N°55817/2022/DIOUT-SC/ANM
815.204/2017-FERNANDO HEIL-OF. N°55539/2022/DIFIS-SC/ANM
815.244/2021-BALEIA
FRANCA
COMÉRCIO 
E
EXTRAÇÃO
EIRELI-OF.
N°55241/2022/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.431/2019-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-Argila e
saibro-Tijucas/SANTA CATARINA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.410/2009-VENEZIA 
MINERAÇÃO
E 
TRANSPORTE
LTDA. 
ME-OF.
N°55639/2022/DIOUT-SC/ANM
003.156/1936-CARBONIFERA 
CATARINENSE
LTDA-OF. 
N°56135/2022/UAC-
SC/ANM
810.211/1978-CERÂMICA 
INDAIAL
LTDA 
EPP-OF.
N°56231/2022/DIOUT-
SC/ANM
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
815.331/1995-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-Areia
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
815.402/1999-ENGETERRA 
SERVIÇOS 
LTDA- 
Arrendatário:Terra 
Mater
Participações
e
Empreendimentos
Ltda- CNPJ
83.715.805/0001-49
-
Termino
do
arrendamento: 21/01/2026
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437)
815.054/2007-RUDNICK 
MINERIOS
LTDA.- 
Início:29/05/2019-
Término:29/05/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.189/2001-WESTROCK, 
CELULOSE,
PAPEL 
E
EMBALAGENS 
LTDA-OF.
N°55635/2022/DIOUT-SC/ANM
815.085/1993-EXTRACAO 
DE
AREIA 
IRMAOS
ZIMMERMANN 
LTDA-OF.
N°56367/2022/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.506/2016-LCJ EXTRAÇÃO EIRELI- Cessionário:LCJ Extração EIRELI, Engenfox
Terraplanagens e Servicos Eireli- CNPJ 21.285.299/0001-48- Registro de Licença N°
2039/2020- Vencimento da Licença: 31/12/2023
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.750/2002-BRIFORT COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de
Licença N° 1182, de 2019 - Vencimento em 20/10/2023
815.627/2010-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença
N° 1474, de 2010 - Vencimento em 30/05/2026
815.562/2014-CS SILVA LTDA.- Registro de Licença N° 1666, de 2022 -
Vencimento em 11/10/2024
815.501/2016-PRADI COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 2052, de 2018 -
Vencimento em 30/06/2026
Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
815.189/2001-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA- Processo
englobado:815.189/2001e 815.179/2020
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 03 anos(941)
815.445/2012-MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO-Registro de Extração
N°27/2017 de 07/12/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.546/2018-MUNICIPIO 
DE 
RIO
FORTUNA-OF. 
N°55486/2022/DIOUT-
SC/ANM
815.198/2019-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
BENEDITO 
NOVO-OF.
N°55851/2022/DIOUT-SC/ANM
815.338/2019-MUNICIPIO 
DE 
RIO
FORTUNA-OF. 
N°55858/2022/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.139/2008-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°56030/2022/DIOUT-SC/ANM
815.258/2020-JR 
CONSTRUÇÕES 
E
TERRAPLENAGEM 
LTDA. 
EPP-OF.
N°55641/2022/DIOUT-SC/ANM
815.258/2020-JR 
CONSTRUÇÕES 
E
TERRAPLENAGEM 
LTDA. 
EPP-OF.
N°55641/2022/DIOUT-SC/ANM
815.406/2004-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°51286/2022/DIOUT-
SC/ANM
815.674/2015-JOAO FABRICIO RAMOS DOS SANTOS-OF. N°55445/2022/DIOUT-
SC/ANM
815.070/2018-EDEGAR LAZAREK-OF. N°55843/2022/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
815.601/2013-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.302/2022-MUNICIPIO DE LUIZ ALVES-OF. N°56014/2022/DIOUT-SC/ANM
815.181/2022-MUNICIPIO DE DONA EMMA-OF. N°56385/2022/DIOUT-SC/ANM
815.135/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°56363/2022/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 121/2022
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 563/2022, de 9 DE DEZEMBRO DE 2022 -
Processo nº 815.044/2009 - Titular CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI - Substância(s)
SAIBRO, ARGILA - Município(s) de SÃO JOÃO BATISTA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 564/2022, de 9 DE DEZEMBRO DE 2022 -
Processo nº 815.038/2013 - Titular KUKO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. ME -
Substância(s) AREIA - Município(s) de JAGUARUNA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 562/2022, de 9 DE DEZEMBRO DE 2022 -
Processo nº 815.474/2008 - Titular JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP -
Substância(s) AREIA, ARGILA - Município(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC, TREZE DE
MAIO/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 41/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de infração(230)
878.064/2016-SAN 
MARCOS
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
LTDA-AI
N ° 6 0 4 3 / 2 0 2 2 / S EO U F I - S E / A N M
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.032/2018-JVM 
EMPREENDIMENTOS
E 
TRANSPORTES
EIRELI-OF.
N ° 5 6 0 1 8 / 2 0 2 2 / S EO U F I - S E / A N M
878.061/2012-CAIO MONTEIRO SANTOS EXTRAÇÃO
DE ARGILAS ME-OF.
N ° 5 6 0 1 3 / 2 0 2 2 / S EO U F I - S E / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
878.001/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO DE ROCHAS DE TOMAR DO GERU-
OF. N°46422/2022/SEOUFI-SE/ANM
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 42/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
878.038/2022-JOSE
ARAÚJO SILVEIRA-Registro
de
Licença
N° 30/2022
-
Vencimento em 16/08/2025
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 31/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
890.065/1980-CARBIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARBONATOS LTDA-ALVARÁ
N° 5.691/1986 Publicado DOU de 05/01/1987- Onde se lê: "... numa área de 5,75 ha,
delimitada por um polígono, que tem um vértice a 2.381 m, no rumo verdadeiro de
33°56'SE, da confluência do córrego dos Macacos ou Itaoca com o córrego das Pedras (PA-
04 CP) e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
80m-S, 30m-E, ... , 70m-S, 60m-W." Leia-se: "... numa área de 6,19 ha, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos no DESPACHO Nº 190369/SEOUT-ES/ANM/2022, documento SEI nº 5474339"
896.354/2015-JONAS HUMBERTO MARIN-ALVARÁ N° 4.615/2017 Publicado DOU
de 06/06/2017- Onde se lê: "... numa área de 25,84 ha, delimitada por um polígono, que
tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a
seguir (Lat/Long): 20°39'21,494"S/41°03'22,000"W; ... ; 20°39'21,494"S/41°03'22,000"W,
em SIRGAS2000." Leia-se: "... numa área de 22,09 ha, delimitada por um polígono, que tem
seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos no
DESPACHO Nº 201588/SEOUT-ES/ANM/2022, documento SEI nº 5742305".
Torna sem efeito exigência(199)
896.535/2014-MINERAÇÃO URUCUGUARA LTDA ME-OF. N°50711/2022/SEFIS-
ES/ANM-DOU de 18/11/2022
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
896.005/2003-MINERACAO ITAMIGOS EIRELI - Publicado DOU de 18/09/2014,
Relação n° 147/2014, Seção 01, pág. 66 e 67- Onde se lê: "Termino do arrendamento: 12
ANOS A CONTAR DA AVERBAÇÃO DO DNPM" Leia-se: "Termino do arrendamento: 12
(doze) ANOS, TERMINO EM 14.03.2023"
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 32/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Comunicação sobre a retificação de área - (item 14.1 da IN 01/1983) - prazo
10 dias para contestação(2189)
896.450/2008-RM MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
896.639/2003-CERAMICA CINCO EIRELI- Cessionário:CERÂMICA LIDER LTDA-
CPF ou CNPJ 31.811.615/0001-21- Alvará n°10.591/2003
896.516/2002-JOÃO 
VICENTE
CARLETI- 
Cessionário:ROCHA
SUL 
PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 26.086.907/0001-09- Alvará n°2.498/2003
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
896.226/2013-MINERADORA APIACÁ LTDA. ME
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
896.187/2007-GRANITOS CASTELO LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
896.146/2016-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA
896.094/2016-MINERAÇÃO BRUNELI LTDA
896.155/2016-COMIL COTAXE MINERACAO LTDA
896.648/2011-PELICANO CONSTRUÇÕES LTDA.
896.139/2016-MAPORÃ IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA EPP
896.180/2016-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA
896.279/2015-MAPORÃ IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA EPP
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
896.111/2002-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA- Área de 626,14 HA para
508,42 HA-GRANITO-COLATINA/ES
896.156/1995-TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA- Área de
77,99 HA para 48,76 HA-GRANITO-SERRA/ES