DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.030, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por
meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no
sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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ABIMADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 07.607.291/0001-20
Avental Descartavel Abimade
25351.607636/2022-41 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5001158228
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACL MED FABRICAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 45.023.931/0001-43
CAMPO AVULSO ESTÉRIL DESCARTÁVEL
25351.324122/2022-53 / 82514100002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4880888221
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24
PINÇAS DSP
25351.635976/2020-09 / 80153489006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4899405227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87
tubo de aspiração para cirurgia endoscopica nasal
25351.599482/2022-15 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4986968220
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI / 22.332.686/0001-50
kit cirurgico estéril estética, kit cirurgico estética geral
25351.599461/2022-91 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4986891228
kit estéril pequenos procedimentos/ kit pequenas cirurgias estéril
25351.599458/2022-78 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4986882229
AVENTAL DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO IMPERMEÁVEL/ AVENTAL PARA EXPURGO
25351.599464/2022-25 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4986902227
VESTIMENTA HOSPITALAR DESCARTAVEL/ VESTIMENTA DE PROCEDIMENTO DESCARTAVEL
25351.599466/2022-14 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4986908226
KIT CIRURGICO UNIVERSAL
25351.599463/2022-81 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4986897227
KIT OFTALMOLOGICO ESTÉRIL/ KIT OFTALMOLOGICO/ KIT CAMPOS CIRURGICOS PARA
PROCEDIIMENTOS ESPECÍFICOS
25351.599460/2022-47 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4986888228
CAMPO OFTALMOLOGICO EM NÃOTECIDO ESTÉRIL OU CAMPO CIRURGICO ESTÉRIL COM
BOLSA
25351.599459/2022-12 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4986885223
TOUCA DESCARTÁVEL
25351.599457/2022-23 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4986879229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-
52
OXALATE (Urinary)
25351.563366/2022-50 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4927876222
CITRATE (Urinary)
25351.563368/2022-49 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4927882227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30
INSTRUMENTAL CIRÚRGICO BAUMER EM AÇO INOXIDÁVEL
25351.708856/2014-36 / 10345500128
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4841160224
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSUT LTDA - ME / 00.100.668/0001-00
SURLENE
25351.243892/2022-04 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 4486799229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA -
IMP, EXP, COM E DIST
DE MATERIAIS MEDICO-
HOSPITALARES E ORTOPEDICOS EIRELI / 07.450.060/0002-36
PÉS EM FIBRA DE CARBONO E.S.A.R. ÖSSUR
25351.483059/2021-13 / 81690010017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4892711222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BYPRO MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA /
45.142.465/0001-15
PONTA ULTRASSÔNICA BYPRO
25351.568087/2022-82 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4936483229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CAON INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP / 06.696.063/0001-00
ABRASIVOS DE BORRACHA DE DIAMANTE
25351.607625/2022-61 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5001126220
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMSA EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 32.569.261/0002-02
Família de Eletroencefalógrafos SISMECA
25351.576763/2022-91 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4948338222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP /
05.785.287/0001-26
MONITOR DE VÍDEO HD LCD ENDOMASTER
25351.581826/2022-21 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4956033226
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EUROGREEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.194.659/0001-03
Introdutor de Cateter KDL
25351.594223/2022-90 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4977752221
Kit ScleroSafe
25351.599478/2022-49 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4986956226
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS
LTDA / 27.089.709/0001-61
Família Analisador de Imunofluorescência Point of Care
25351.126151/2022-51 / 81628880048
80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 4991474220
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP /
07.610.601/0001-65
Centrifuga Clinica Spinplus Mini 01
25351.572205/2022-57 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4943084220
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 51.710.358/0001-49
Família Retroauricular Beltone Imagine
25351.578687/2022-59 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4951378228
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. / 08.762.826/0001-08
POWER HAND
25351.599456/2022-89 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4986876224
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ibetex importação e exportação ltda - epp / 04.397.247/0001-44
aGULHA HIPODERMICA ESTERIL DE USO UNICO
25351.576772/2022-82 / 81038689004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4948369222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMPLAMED-IMPLANTES ESPECIALIZADOS COM IMPOR E EXPOR LTDA / 57.146.607/0001-
00
Sistema ProView De Fibra Óptica Cirúrgica
25351.599485/2022-41 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4986977229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84
ENXERTO ÓSSEO STRAUMANN® XENOGRAFT
25351.096541/2022-90 /
80093 - MATERIAL - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia /
4259015229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KTRFIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.428.876/0003-44
Criossonda IceCure
25351.105617/2022-85 / 82155249001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4904734225
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MANTARAY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA /
14.394.549/0001-12
SISTEMA PARA FUSÃO DE COLUNA AX–HA
25351.228811/2022-38 /
80097 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia /
1311460223
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MARIMED
-
FABRICAÇÃO,
COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
LTDA
/
10.433.259/0001-80
FAMÍLIA DE MACAS HOSPITALARES MARIMED
25351.848099/2018-10 / 81135910001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
4930359227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MASSAR PROTEÇÃO E HIGIENE LTDA / 36.452.002/0001-69
RESPIRADOR FACIAL DOBRÁVEL DESCARTÁVEL PFF2
25351.020980/2022-21 / 82054850029
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 3032698222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA /
17.700.763/0001-48
COV I M A R K
25351.312563/2022-11 /
8433 - IVD - Registro de produto / 4572788221
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDIX BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS LTDA / 10.268.780/0001-09
Medix Brasil Curativo Descartável
25351.001841/2022-07 / 80495510147
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4893803223
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME /
10.320.807/0001-65
FAMÍLIA DE CANETAS PRESSURIZADAS MF
25351.520467/2022-36 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4899836222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MULTILASER INDUSTRIAL S.A. / 59.717.553/0001-02
CURATIVOS MULTILASER SAÚDE
25351.035773/2021-91 / 81596329027
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4886097222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OFTSERVICE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP / 05.438.137/0002-27
Lâmpada de fenda AIA-11 L Series
25351.591503/2022-46 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4972891221
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROGMED RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 06.282.046/0001-
27
RINOLARINGOSCÓPIO FLEXÍVEL
25351.591504/2022-91 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4972894226
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40
UNO - Sistema de Terapia por Pressão Negativa para o Tratamento de Feridas
25351.520468/2022-81 / 10306849018
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 5008040227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Família Teste rápido em Cassete de HCV
25351.513943/2019-67 / 81325990114
8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família
/ 4596064220
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
rbtg brasil equipamentos médicos hospitalares ltda / 18.949.207/0001-72