DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº246 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº321/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08942072/2022,
RESOLVE designar JOSÉ NELSON ARRUDA FILHO, graduado em Pedagogia e mestre em Políticas Públicas e Sociedade, com a finalidade de proceder
verificação prévia no Centro de Integração de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA, localizado na Av. do Imperador, 195, Bairro Centro, Cep. 60.015-
051 - Fortaleza-CE, objetivando o Recredenciamento da instituição, a renovação do reconhecimento do curso de ensino médio na modalidade educação de
jovens e adultos, de forma EAD, a aprovação da mudança de endereço e de mantenedor, e a homologação do regimento escolar, concedendo-lhe o prazo
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 223, página 3, datado de 8 de novembro de 2022, que publicou o Parecer nº 405/2022. Onde se lê: Recredencia a Escola de Saúde
Pública Visconde de Saboia e renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde, até 31 de dezembro de 2025. Referido Curso é ofertado, na modalidade Presencial, pela referida Escola, mantida pela Secretaria Municipal
de Saúde de Sobral e sediada na Avenida Engenheiro John Sanford, nº 1.320, Bairro Junco, CEP: 62.030-320, no município de Sobral. Leia-se: Recredencia
a instituição e renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,
ofertado na modalidade Presencial e de forma subsequente, com 150 vagas, distribuídas em 5 turmas, de 30 estudantes em cada, pela Escola de Saúde Pública
Visconde de Saboia, mantida pelo poder público municipal e sediada na Avenida: Engenheiro John Sanford, nº 1.320, Bairro Junco, CEP: 62.030-320, no
município de Sobral, de 1º de janeiro de 2022, até 31 de dezembro de 2025, sem interrupção. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza,
06 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 232, página 2, datado de 22 de novembro de 2022, que publicou o Parecer nº 496/2022. Onde se lê: Autoriza, até 31 de dezembro de
2024, a oferta da Especialização Técnica em Informação e Documentação Escolar (Pós-técnico), a ser ofertada na modalidade Educação à Distância (EaD) e
na forma subsequente pela Escola Técnica Unieducar, mantida por Unieducar Inteligência Educacional Ltda. e sediada na Rua Monsenhor Bruno, nº 1.153,
Bairro Aldeota, CEP: 60.115- 190, nesta capital, e dá outras providências. Leia-se: Autoriza a oferta do Curso de Especialização Técnica em Informação e
Documentação Escolar (Pós-Técnico), como formação continuada do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar, Eixo
Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, a ser ofertado na modalidade a distância, e na forma subsequente, com 400 vagas, distribuídas em
10 turmas, pela Escola Técnica Unieducar, mantida pelo Unieducar Inteligência Educacional Ltda., ambas, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1.153,
Edifício Scopa Platinum Corporate, bairro: Aldeota, CEP: 60.115-191, nesta capital, até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 234, de 24 de Novembro de 2022, que publicou a Portaria nº 289/2022. Onde se lê: Diárias com passagem, perfazendo um total de R$
2.789,09( dois mil setecentos e oitenta e nove reais) Leia-se: Diárias com passagem, perfazendo um total de R$ 3.139,44( três mil cento e trinta e nove reais
e quarenta e quatro centavos. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza de aos 05 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CC 0122/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº LC 286/22,
de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei Nº.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOSANE
BOTELHO VIEIRA WIRTZBIKI, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 18 de Outubro de 2022 até 15 de Abril de 2023.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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PORTARIA CC 0122/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22, de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR JOSANE BOTELHO VIEIRA
WIRTZBIKI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Financeira, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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PORTARIA Nº164/2022 - O PROCURADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, a partir de DEZEMBRO da Portaria:
nº150/2022, datada de 01/11/2022 e publicadas no Diário Oficial do Estado de 21 de NOVEMBRO de 2022 e que concedeu o auxílio alimentação, ao servidor
PEDRO IGOR LACERDA MOREIRA ARRUDA , matrícula nº 800025.3.X, folha 81, lotado na Procuradoria Geral do Estado. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação Integrada - RDCi Nº 20220001 de interesse
da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO INTEGRAL DO
EMPREENDIMENTO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIAS EM CULTIVO PROTEGIDO – CTCP, NO MUNICÍPIO DE BARBA-
LHA-CE, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, “AS BUILT”,
OBTENÇÃO DE LICENÇAS, APROVAÇÕES, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, MONTAGENS DOS
SISTEMAS ENVOLVIDOS, COMISSIONAMENTO E OPERAÇÃO ASSISTIDA DOS EQUIPAMENTOS, informando que, após análise do Recurso
Administrativo, interposto pelo CONSÓRCIO TCP – CE (LUMALI ENGENHARIA LTDA / SIAN ENGENHARIA LTDA), foi negado provimento, mantendo
como vencedora do certame licitatório a CONSTRUTORA PORTO LTDA, com valor global de R$ 39.934.457,04 (trinta e nove milhões, novecentos e trinta
e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE CEL01
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