DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: EUROSERV 
BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ sob o nº 35.014.448/0001-49. OBJETO: prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24,IV, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) 
dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 2.461.090,38 (dois milhões quatrocentos e sessenta e um mil noventa reais e trinta e oito 
centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) - 18100004.06.122.514.20395.03.339037.1000
0.0.3. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI e CARLOS 
ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 099/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: RE COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EIRELI LTDA - ME, CNPJ sob o nº 21.802.693/0001-06. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBONAS PARA ATENDER A DEMANDA 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 35.512,50 (trinta e cinco mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos) pagos 
em conformidade com a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100010.06.122.514.10469.03.449052.10000.0 - 11596. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CLEIDE SILVEIRA BORGES, RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA - ME e MARIA GORETH GOMES DE 
LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1351/2022 – SUPAR - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº324/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
700.277-0-4
39155-D
FISCAL: ENG.º JUVENAL ALVES BARRETO
700.125-1-0
6317-D
SUPLENTE: ENG.º MARIOEDSON FELIX CORREIA
700.111-1-5
4188-D
OBRA
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA 
ATENDER O CENTRO CULTURAL DO CARIRI DISTRITO OPERACIONAL : 10º D.O. - CRATO CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM 
A EMPRESA GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 02 de outubro de 2022.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1355/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês janeiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza - CEARÁ, 
06 de dezembro de 2022
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº2683377, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1355/2022, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADAUTO ALVES PINEO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
22
R$330,00
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013004 1 5
R$ 15,00
22
R$330,00
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
22
R$330,00
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
22
R$330,00
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916 1 9
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010223 1 8
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO ALBER DE SENA LIMA
FISCAL DE CAMPO
009841 1 6
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013309 1 8
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO
MOTORISTA
010279 1 3
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO DE PÁDUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930 1 8
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO EDILSON BATISTA
MOTORISTA
009864 1 0
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO EUGÊNIO BATISTA
FISCAL DE TRANSPORTES
013280 1 8
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
013279 1 7
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011072 1 6
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO JOSE PEREIRA NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
010057 1 5
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO LINO DOS SANTOS
MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS
007886 1 9
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO MARTINS DE FREITAS
MOTORISTA
007535 1 3
R$ 15,00
22
R$330,00
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
MOTORISTA
006700 1 4
R$ 15,00
22
R$330,00
AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013051 1 9
R$ 15,00
22
R$330,00
AURELYR DOS SANTOS GOMES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
010201 1 0
R$ 15,00
22
R$330,00
CLOVIS CARIOCA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
014270 1 6
R$ 15,00
22
R$330,00
ELIAS MARTINS DE MENEZES
MOTORISTA
016551 1 6
R$ 15,00
22
R$330,00
EURIDES CAVALCANTE COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016490 1 9
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO ALVES DE GOÍS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
016514 1 2
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO ARAÚJO SAMPAIO
FISCAL DE TRANSPORTES
013272 1 6
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO AURI DA SILVA
MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS
009993 1 8
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO CELIO FIRMINO DA COSTA
DESENHISTA
700122 1 9
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
011244 1 2
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010042 1 2
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO DE PAIVA GARCIA
MOTORISTA
014055 1 9
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO DE SOUSA MACIEL
TRABALHADOR DE CAMPO
011079 1 7
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO ELOI DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007930 1 9
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO HILBERTO GOMES LEMOS
FISCAL DE TRANSPORTES
013234 1 5
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO INACIO VIEIRA
FISCAL DE TRANSPORTES
013267 1 6
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO JOSE FERNANDES
MOTORISTA
011191 1 7
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
016560 1 5
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO PINTO DE ARAÚJO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013052 1 2
R$ 15,00
22
R$330,00
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010283 1 6
R$ 15,00
22
R$330,00
GENILCE TORRES DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
016519 1 9
R$ 15,00
12
R$330,00
GILBERTO ROCHA RABELO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013270 1 1
R$ 15,00
13
R$330,00
HELENA MARIA DE SOUZA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010285 1 0
R$ 15,00
22
R$330,00
HELIO ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
016628 1 3
R$ 15,00
22
R$330,00
JAIME LIMA FILHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010024 1 4
R$ 15,00
22
R$330,00