DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO I - MODELO DE CARTA DE RECONHECIMENTO DE ATUAÇÃO NO CAMPO CULTURAL
Carta de Reconhecimento, de no mínimo, 1 (uma) instituição pública ou sociedade civil, com ou sem constituição jurídica, relacionados à arte, cultura, 
educação ou desenvolvimento comunitário.
(Papel timbrado)
DECLARAÇÃO (com constituição jurídica)
A (nome da Instituição) com CNPJ nº …………………………………………..…………. sediada em (endereço) .................................................................
........................................... CEP: …………….
na cidade de (município/localidade), estado ………………., representada por (nome do representante) ……………………………………………, portador 
do RG nº ……………. SSP ……. e CPF nº.............................................., declara para os devidos fins que (nome da Entidade/Coletivo Cultural) desenvolve 
regularmente e de forma contínua iniciativas voltadas para a cultura da localidade …………………………….. (citar localidade) desde ……. / …….. / 
……… (citar dia/mês/ano), até a presente data.
Firmo e dou fé.
_____________________________ (município), ________________________ (data) de 2022.
Assinatura (preferencialmente, usar assinatura digital gov.br)
_____________________________________________
Nome
_____________________________________________
CPF
____________________________________________
Contato com DDD
DECLARAÇÃO (sem constituição jurídica)
Eu …………...(nome completo)................., portador do RG nº ……………………………..…………. e CPF nº ……………………………………..., resi-
dindo em …...…………….. (cidade), (Estado)......,
representando o (a) Entidade / Coletivo Cultural……….. (nome da entidade/coletivo)......................., declaro para os devidos fins que, o/a Entidade/Coletivo 
Cultural……... (nome da entidade/coletivo), desenvolve iniciativas voltadas para a cultura da localidade ……(citar localidade)............................. desde ……. 
/ …….. / ……… (citar dia/mês/ano), até a presente data.
Firmo e dou fé.
_____________________________ (município), ________________________ (data) de 2022.
Assinatura (preferencialmente, usar assinatura digital gov.br)
_____________________________________________
Nome
_____________________________________________
CPF
____________________________________________
Contato com DDD:
ANEXO II
CARTA DE RESPONSABILIDADE E ANUÊNCIA DO GRUPO/COLETIVO
Preencha os campos abaixo. Em seguida, o(a) responsável e demais integrantes do grupo deverão assinar este documento e enviá-lo para o e-mail da área 
do projeto.
Dados da pessoa responsável pelo grupo/coletivo
Nome completo
RG (carteira de identidade)
CPF
Estado civil
Nacionalidade
Endereço completo (avenida/rua/alameda/travessa, número, bairro, CEP, município)
Declaro que sou responsável pelo grupo/coletivo ___________________________ (nome do grupo), conforme informações apresentadas na Ficha de 
Inscrição, e tenho autorização das outras pessoas participantes para responder pela inscrição no referido chamamento, conforme as assinaturas a seguir.
Todas as pessoas que assinam declaram estar cientes de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de 
investigação na forma da Lei, bem como pode ser enquadrada como litigância de má-fé (ou seja, quando uma das partes tem um comportamento abusivo ou 
ilegal que prejudica de alguma forma o processo).
Cidade, dia, mês e ano
Assinatura e CPF da pessoa responsável
De acordo: (assinaturas de pelo menos metade mais um dos membros do coletivo)
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF