DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 420/2022/PROCESSO SEDUC/CE Nº08747334/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA 
, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.728/0002-15, com sede na Av. Dom Luis, nº 906 – Aldeota, Edifício Free Way Center, Fortaleza/Ce, CEP: 60.160-196, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal pelo Sr. THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA, brasileiro, 
portador do RG nº 2000002261546 SSP/CE e CPF sob o nº 646.178.153-68, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisições de hardware e software, contemplando utilização de equipamentos 
obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações previstas no item 01 do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão 
Eletrônico nº 20210007- ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20210007-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da ordem de serviço. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 872.800,00 (oitocentos e setenta e dois mil e oitocentos reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.126.211.10192.01.449052.23400.1 22100022.12.126.211.10192.02.4
49052.23400.1 22100022.12.126.211.10192.03.449052.23400.1 22100022.12.126.211.10192.04.449052.23400.1 22100022.12.126.211.10192.05.44905
2.23400.1 22100022.12.126.211.10192.06.449052.23400.1 22100022.12.126.211.10192.07.449052.23400.1 22100022.12.126.211.10192.08.449052.234
00.1 22100022.12.126.211.10192.09.449052.23400.1 22100022.12.126.211.10192.10.449052.23400.1 22100022.12.126.211.10192.11.449052.23400.1 
22100022.12.126.211.10192.12.449052.23400.1 22100022.12.126.211.10192.13.449052.23400.1 22100022.12.126.211.10192.14.449052.23400.1. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, THIAGO CHAVES HOLANDA 
COSTA- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Mônica Mª de Oliveira Andrade. Fortaleza 07 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07167091/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI ANTÔNIO MOTA - CREDE 18 - Antonina do Norte/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0609-69, neste ato representada por sua Diretora Geral Sra. RITA DE CÁSSIA CORDEIRO CONTRATADA: ARICIA 
J OLIVEIRA JUVENCIO- ME, inscrita no CNPJ sob nº 40.910.360/0001-45, Paracuru/CE, representado neste ato pelo(a) Sr. (a) ARICIA JURANDY 
OLIVEIRA JUVENCIO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20220015, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2022/20795 e Termo de Participação nº 20220015 FORO: Antonina do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 794,00 
(setecentos e noventa e quatro reais) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362434201180133903910
0000 – 764. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: RITA DE CÁSSIA CORDEIRO, CONTRATADA: 
ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO e TESTEMUNHAS: 1. Janiclei Alves Miguel, 2. Antônio Gomes da Silva. Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08776865/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ BEZERRA MENEZES 
- CREDE 19 - Município de Juazeiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0597-90, neste ato representada por sua diretora, Sra. MARIA DEUZANI 
DA SILVA LACERDA CONTRATADA: JOANA MARIA DE FREITAS FERREIRA ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.379.323/0001-30, Município 
de Crato-Ce, representado neste ato pela Sra. Joana Maria de Freitas Ferreira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Terceiro 
(MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS), cujas descrições e quantitativos encontram se detalhados no Termo 
de Participação nº 2022/0026, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 
24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2022/25848 e Termo de Partici-
pação nº 2022/0026 FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 130 (CENTO E TRINTA) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 720,00 ( Setecentos e vinte reais ) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011101339039100000 - 817. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MARIA DEUZANI DA SILVA LACERDA CONTRATADA - JOANA 
MARIA DE FREITAS FERREIRA e TESTEMUNHAS: 1 - Iaskara Suely Sales Dantas Máximo 2 - Josélia Felintro da Silva, Fortaleza 20 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09088822/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP JOAQUIM ANTÔNIO ALBANO - CNPJ/MF -07.954.514/0457-30,- SEFOR 
02 - FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)RAIMUNDA MARGARETH DE OLIVEIRA CONTRATADA: VANIA 
MARIA SERAFIM GOMES 13675320359 , inscrita no CNPJ sob n° 31.080.614/0001-54, corn sede à Rua(Av) TRÊS LOTEAMENTO SANTO EMILIO, 
N° 22, Bairro CANINDEZINHO, Município FORTALEZA - CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) VANIA MARIA SERAFIM GOMES. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DO SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS - APOSTILA, em favor da EEEP JOAQUIM ANTÔNIO 
ALBANO, pertencente a jurisdição da SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica n° 030/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO ) dias, contados a partir da data da publicação do extrato deste contrato no DOE, 
podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO:0 prazo para execução dos serviços aqui pactuados 
será de 6 (seis) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.230,00 (HUM MIL, DUZENTOS E TRINTA 
REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.33903900.100000.0.30.00 -10361. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDA MARGARETH DE OLIVEIRA - CONTRATANTE - VANIA MARIA 
SERAFIM GOMES, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 10 de outubro de 2022. 
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05903831/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PAULO FREIRE - CREDE 14 - Município de Mombaça/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0798-05 - neste ato representada, Sr.(a) Maria Silvana Vieira de Sousa CONTRATADA: ZACARIAS DOS SANTOS 
CHAVES JUNIOR ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.644.785/0001-87 - Município de CAUCAIA/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ZACARIAS DOS 
SANTOS CHAVES JUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o SERVIÇO CONTABIL, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 2022/19576, que integra este instrumento, independente de transcrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme 
as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 013/2022