DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 232, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO PROCESSO N° 10180214/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO BENI CARVALHO - CNPJ Nº 07.954.514/0325-90, CREDE 10 - Aracati/CE e a empresa MDS COMERCIAL LTDA. Onde 
se lê: DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2022.. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2022. Fortaleza, 06 de dezembro de 2022. 
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 232, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE COPA E COZINHA DO PROCESSO N° 10003363/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO BENI CARVALHO - CNPJ Nº 07.954.514/0325-90, CREDE 10 - Aracati/CE e a empresa M R G DE ARAÚJO LTDA. Onde se 
lê: DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2022.. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2022. Fortaleza, 06 de dezembro de 2022. 
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 232, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 09558004/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSÉ WALDEMAR 
ALCÂNTARA E SILVA - CNPJ Nº 07.954.514/0703-36, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Onde 
se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 ( CE NTO E OIT ENTA ) dias, após publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO:. 
Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (CENTO E OITENTA) dias, após publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 120 (CENTO E VINTE) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Fortaleza, 06 
de dezembro de 2022. 
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 240, ANO XIV, Fortaleza, 02 de Dezembro de 2022, pagina 94, que publicou o Extrato da Dispensa de Licitação nº 15/2022(Processo nº 
10235116/2022, neste ato representada pela Sra. Secretaria ELIANA NUNES ESTRELA. Contratação de serviço publico de coleta, transporte, tratamento e 
destinação final e esgotos sanitários, no município de Crato/Ce; Contratada Ambiental Crato Concessionaria de Saneamento SPE S.A. Contratação de serviço 
público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários no município do Crato, autorizada pela Lei Municipal nº 3.833/2021/CRATO/
CE, para a prestação de todos os serviços referentes à expansão, operação e manutenção do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município do Crato e dos 
distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra e a Gestão Comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no município do Crato, conforme contrato de 
concessão nº 2022.06.01.1, para atender à demanda das unidades subordinadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Crato.. Onde se lê: Extrato 
de Dispensa de Licitação Nº DO DOCUMENTO 15/2022 PROCESSO Nº 10235116/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Leia-se: Extrato de Inexigibilidade 
de Licitação Nº DO DOCUMENTO 15/2022 PROCESSO Nº 10235116/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Fortaleza,, 07 de novembro de 2022. 
Erika Samira de Castro 
COORDENADORIA JUDIRICA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2019(SACC 1115764)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52;III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;IV 
- CONTRATADA: ORBITINF TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 19.932.873/0001-60;V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000, Sala 208, 
CEP: 60.192-200;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 06071376/2022; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993; e Subitem 8.2 da Cláusula Oitava do instrumento contratual. Subitem 5.2.da Cláusula Quinta e Subitem 8.2 da Cláusula Oitava do instrumento 
contratual;VII- FORO: Comarca de Fortaleza;VIII - OBJETO: RENOVAR e REAJUSTAR o CONTRATO Nº065/2019;IX - VALOR GLOBAL: O preço 
global do presente aditivo importa na quantia de R$ 123.503,82 (cento e vinte e três mil, quinhentos e três reais e oitenta e dois centavos), correspondente a: 
R$ 115.998,30 (cento e quinze mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos)., relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 7.505,52 (sete mil, 
quinhentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 5.2. da Cláusula Quinta do 
instrumento contratual;X - DA VIGÊNCIA: O CONTRATO Nº 065/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, especificamente no que compete aos 
serviços de manutenção e suporte técnico especializado (item 7 do GRUPO 02 do Anexo I do Termo de Referência, compreendendo o período de 16/12/2022 
a 15/12/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 065/2019 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência;XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;XII - DATA: Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará em 05 de dezembro de 2022;XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA 
SEFAZ, ANDREY CARVALHO FREIRE - REPRESENTA LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº119/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no 
processo nº 11250330/2022, RESOLVE SUBSTITUIR, a partir de 01 de dezembro de 2022, o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula n° 
3001551-7, designado pela portaria nº 139/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de novembro de 2021, pelo servidor Felipe Leitão Portugal 
Moura, matrícula nº 3004096-1, como Fiscal do Contrato n° 017/SEINFRA/2019, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa 
IMPRESSIONE SOLUÇÕES EM CÓPIAS E IMPRESSÕES Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos de 
impressão, para prestação de serviços de impressão monocromática e policromática, reprodução de cópias de documentos e digitalização. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2022
I - ESPÉCIE: 3° Aditivo ao Contrato n.° 009/SEINFRA/2022; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Av. General Afonso Albuquerque de Lima, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/SEINFRA, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TELEFÔNICA 
BRASIL S.A.; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 10401571/2022, em especial: a) Parecer Técnico nº 374/2022 – COETE/
SEINFRA; b) Parecer Jurídico n° 407/2021 – ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. No art. 65, inciso 
II, da Lei nº 8.666/93, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a 
inclusão do seguinte beneficiário: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE, RECURSOS PRÓPRIOS, CNPJ: 09.499.757/0001-46; 
IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 16 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 06 de dezembro de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Alex Martins Salgado e Aquiles Alcântara Chan, Representantes Legais da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***