DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Tabuleiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2687/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL
DJACIRA GOMES 
MENDONCA MARQUES 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
TABULEIRO 
DO NORTE/CE
21/10/2022 à 
24/10/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
MARIA APARECIDA 
ALVES PINTO SANTANA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
TABULEIRO 
DO NORTE/CE
21/10/2022 à 
24/10/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
VANESSA MENDES 
SKORUPSKI 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
TABULEIRO 
DO NORTE/CE
21/10/2022 à 
24/10/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
MARIA LUANA DE 
LIMA XAVIER 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
TABULEIRO 
DO NORTE/CE
21/10/2022 à 
24/10/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
IAGGO FERREIRA 
DA SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
TABULEIRO 
DO NORTE/CE
21/10/2022 à 
24/10/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
GRACIELE ADA DE SOUZA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
TABULEIRO 
DO NORTE/CE
21/10/2022 à 
24/10/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
TOTAL
R$ 1287,96
*** *** ***
PORTARIA Nº2689/2022- O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na 
cidade de Cascavel, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2689/2022 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA LUCIENE FREIRES 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
BEBERIBE/CE
21/10/2022 à 
26/10/2022
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
VANDEUZA 
EVANGELISTA VIANA 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
V 
BEBERIBE/CE
21/10/2022 à 
26/10/2022
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
MARIA LUCIA DA 
SILVA LIMA 
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
21/10/2022 à 
26/10/2022
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
MARIA ELENICE 
FREITAS DOS SANTOS 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
V 
BEBERIBE/CE
21/10/2022 à 
26/10/2022
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
CAMILA LINS 
FERREIRA GIAXA 
ASSESSOR TÉCNICO 
IV
BEBERIBE/CE
21/10/2022 à 
26/10/2022
5,5 
64,83 
356,57 
0 
356,57
ERMESON NUNES 
DO NASCIMENTO 
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
21/10/2022 à 
26/10/2022
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
TOTAL
R$ 2043,17
*** *** ***
PORTARIA Nº2815/2022- O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2472/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado 
à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, NA CIDADE DE IGUATU, de acordo com o anexo único 
desta portaria no período de 03/10/2022 a 14/10/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2815/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JEAN CARLOS DA SILVA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
JEFFTER BATISTA PAULINO
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
MARILIA GOMES SANTOS
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
YONARA RODRIGUES ALENCAR PALACIO
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
R$ 1.620,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: NAVOR ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de 
empresa especializada para a execução das atividades do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), incluindo a ministração de cursos de capacitação/
profissionalizante e palestras, visando a mitigação de impactos ambientais advindos da execução das obras e do funcionamento do gasoduto denominada 
“Condomínio Industrial de Pacajus” da CEGÁS, a ser implantado na BR-116, em zona de influência das comunidades quilombolas do Alto Alegre e Base, nos 
municípios de Horizonte e Pacajus, respectivamente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessário ao cumprimento 
de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 83.200,00 (oitenta e três