DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
do servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA, Assistente de Administração, matrícula nº 100565-1-9, lotado no Núcleo de Tecnologia e 
Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: PRA JÁ COMÉRCIO DE 
VEÍCULOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia Estadual Edson de Queiroz, 3557, Rio Novo, Cascavel-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, 
inciso I, alínea “b”, c/c com o § 1º, da Lei nº. 8.666/93, e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Reajuste do valor da tarifa do quilômetro 
rodado, que passa de R$ 11,62 (onze reais e sessenta e dois centavos), para R$ 14,47 (quatorze reais e quarenta e sete centavos) e Acréscimo do valor do 
contrato em 25% (vinte e cinco por cento), representa um incremento de R$ 455.531,31 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais 
e trinta e um centavos) ao valor global do contrato; IX - VALOR GLOBAL: passa de R$ 1.822.125,22 (um milhão oitocentos e vinte e dois mil cento e vinte 
e cinco reais e vinte e dois centavos), para R$ 2.277.656,53 (dois milhões duzentos e setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três 
centavos; X - DA VIGÊNCIA: Início na data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos à 18 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 18/11/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e Nayara Rocha de Sousa - Representante Legal da PRA JÁ 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº031/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME; 
OBJETO: Aquisição de 6.000 (seis mil) garrafões 20 litros de ÁGUA MINERAL, sem gás; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 
nº. 2022/0063, item 1 e 2, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 20210005/SEPLAG, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 57.000,00 (cinquenta 
e sete mil); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.20001.03.339030.1.00.00.0 (12682); DATA DA ASSINATURA: 06/12/2022; GESTOR: Francisco José 
Freire Rodrigues Júnior, matricula nº. 6003561-X; SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo  - Secretária Executiva de Políticas Estratégicas para 
Liderança e Robério Pinto Freire - Representante Legal da CONTRATADA.
Iara Moreira Osterno
COORDENADORA DA ASJUR, EM SUBSTITUIÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº0004/2020
A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001- 09, localizada na Av. General Afonso 
Albuquerque, s/n, Cambeba, em Fortaleza/CE, representada pela Diretora, Sra. Priscilla Dias Marreiras, tendo em vista os elementos contidos no processo 
n.º 04790809/2019, resolve com fundamento no art. 65, §8º da Lei Federal n.º 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº0004/2020, celebrado com a 
Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.367.730/0001-86, para alteração de dotação orçamentária: 
46100003.04.126.211.20897.15.339037.30000.0. Este apostilamento deve ser publicado no Diário Oficial do Ceará. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Luiz Gustavo Sola Torres
COORDENADOR COAFI
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2022
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI. 
OBJETO: Aquisição de 700(setecentos) garrafões de 20 litros de água mineral, de acordo com as especificações previstas nos itens 1 e 2 da referida Ata 
e do Anexo I – Termo de Referência do referido Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220005/SEPLAG, e seus anexos, 
a Ata de Registro de Preços Nº 2022/00063– SEPLAG, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais), pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.
211.20761.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Joáo Mário Santos de 
França - DIRETOR GERAL e CONTRATADA: Robério Pinto Freire - REPRESENTANTE LEGAL.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº075/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora LORENA 
DANTAS REBOUÇAS , ocupante do cargo Assessor Prev - IV , matrícula 3000066-8 , durante o mês de Dezembro / 2022 FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº076/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora VIVIANE 
NASCIMENTO AQUINO , ocupante do cargo Assessor Prev - IV , matrícula 3000065-X , durante o mês de Dezembro/2022. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 240 – Série 3 – Ano XIV – Pág. 116, do dia 02 de dezembro de 2022, que publicou o Extrato de Inexigibilidade n.º 007/2022/COGERH. 
Onde se lê: “OBJETO: Contratação de ferramenta online especializada em pesquisa de mercado.” Leia-se: “OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) licenças de 
uso da ferramenta de pesquisa de preços denominada “Banco de Preços”, contemplando a disponibilização de 05 (cinco) acessos por licença, não simultâneos, 
com treinamento e suporte ilimitado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.” Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.