DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
mil e duzentos) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce.,06 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos 
Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Rovan Rocha Sanders(NAVOR).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELI 
ME. OBJETO: Serviços de manutenção dos geláguas das instalações da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica 
nº 2022/27732, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
13.232,00 (treze mil duzentos e trinta e dois reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2022 SIGNATÁ-
RIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Socorro Maria Freire (WORLD).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº008/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADO: WEBTRIP AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO EIRELI 
OBJETO: Fica rescindido, por acordo entre as partes, o Contrato nº008/CEGÁS/2021, celebrado em 11 de fevereiro de 2021, que tem como objeto a 
execução dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passa-
gens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e 
de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. O 
contrato está sendo rescindido por acordo entre as partes, em atendimento subitem 4.3., da Cláusula Quarta do Termo de Aditamento 03 do referido contrato. 
O contrato estará rescindido na data da assinatura deste termo e as partes nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, 
relativamente às obrigações assumidas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento no subitem 4.3., da Cláusula Quarta do Termo de Aditamento 03 ao 
respectivo Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes: Este contrato poderá ser rescindido, inclusive, logo após a conclusão do novo processo 
licitatório que está em andamento para contratação de objeto similar ao deste instrumento, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, conforme 
Cláusula Décima Sexta, item 16.2, do contrato ora aditado DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 07 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza - CE 
SIGNATÁRIO: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº189/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV 
da Lei Estadual, Nº 15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional 
da SEMA e o Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO o disposto na Lei Nº 9.826, 14 
de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES 
que constam no art. 2° deste ato, para compor a Comissão de Sindicância da Secretaria do Meio Ambiente, na esfera do Estado do Ceará. Art. 2º Integram 
a Comissão, sob coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I – Maria Dias Cavalcante – Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, 
Matrícula nº 30009819; II – Caroline Bastos de Alencar Viana – Articuladora da Coordenadoria de Biodiversidade, Matrícula nº 30000080; III – Doris Day 
Santos da Silva – Coordenadora da Coordenadoria de Biodiversidade, Matrícula nº 3001041-8. Art. 3º O prazo para conclusão da sindicância é de 15 (quinze) 
dias, podendo ser prorrogado, fundamentadamente, por igual período. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 50/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: 
Contratação emergencial para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista 
- CLT, para atender as necessidades da área de vigilância armada nas sedes administrativas das Unidades de Conservação, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência da CONTRATANTE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o processo administrativo no 10026584/2022 – SEMA e seus anexos, a Dispensa de Licitação no 22/2022 – SEMA, os preceitos do 
direito público, e no inciso IV do Art. 24 da Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 551.462,04 (quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) pagos 
em conta dos recursos orçamentários da SEMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339037.21600.1; 57100001.18.541.724
.20631.03.339037.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339037.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339037.21600.1; 57100001.18.541.724.206
31.08.339037.21600.1.. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e 
Carlos Alberto Arruda Vidal - REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº377/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 46001.001711/2022-14 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 
01/01/2023 até 30/06/2023, da cessão, formalizada através do ato de nomeação, datado de 04/10/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/10/2019,