DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA N°874/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 
1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº 09779345/2022 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA, ocupante do Cargo Comissionado de Simbologia 
DAS-2, matrícula nº 300.413-1-3, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área descentralizada de Saúde de Aracati-ADS/Aracati, a 
importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 025988 / 025986/22. Orçamento: 2022 - Fonte de 
Recursos: 1.01.00.0 – Unidade Orçamentária: 24200874.10.122.211 – Região: 04 – Ação: 20779 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 300,00) – Elemento 
de Despesas: 339039 (R$ 300,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA N°875/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e 
tendo em vista o que consta no Processo nº 09931350/2022 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARLUCE ANGÉLICA ANDRADE MAIA, CPF: 210.203.533-68, ocupante do cargo de Agente 
de Administração, matrícula nº 095.222-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência de Saúde da Região Litoral Leste/Jaguaribe-SRLES, 
sediada em Limoeiro do Norte, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 026742 / 026751/22. 
Orçamento: 2022 - Fonte de Recursos: 01.0.2 Tesouro do Estado – Unidade Orçamentária: 24200874.10.122 – Região: 14 – Ação: 20779 – Elemento de 
Despesa: 339030 (R$ 600,00) - Elemento de Despesa: 339039 (R$ 400,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA N°876/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo 
nº 09098941/2022 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA SILVA, Gerente da Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores, da Coordenadoria de 
Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, matrícula nº 301.515-6-9, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 025914 / 025911/22, Fonte de Recursos: Orçamento/2022 – Fonte: 91 – Unidade Orçamentária: 24200.104.10.305.632 
– Região: 03 – Ação: 20243 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 1.800,00) - Elemento de Despesa: 339039 (R$ 1.200,00). A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Sarah Mendes D’angelo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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PORTARIA N°877/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 09326855/2022 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor OSCAR PEREIRA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 322.127.043-72, matrícula nº 161.841-1-X, lotado no Centro Estadual de 
Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora-CEREST, a importância de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), à conta da dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 026527 / 026540/22, Fonte de Recursos: Orçamento/2022 – Fonte: 91 – Unidade Orçamentária: 24200.714.10.302.632 – Região: 
03 – Ação: 21281 – Elemento de Despesa: 339039 (R$ 1.600,00) - Elemento de Despesa: 339030 (R$ 5.200,00). A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Sarah Mendes D’angelo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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PORTARIA N°878/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e 
tendo em vista o que consta no Processo nº 09959181/2022 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ELIZABETH CAVALCANTE SABÓIA, ocupante do cargo de Atendente Dental, matrícula nº 
030.230-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência de Saúde da Região Norte, sediada em Sobral, a importância de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 026738 / 026753/22. Orçamento: 2022 - Fonte de Recursos: 01 – Unidade Orçamentária: 
24200.844.10.122.211 – Região: 11 – Ação: 20779 - Elemento de Despesa: 339030 (R$ 1.000,00) e Elemento de Despesa: 339039 (R$ 1.000,00).. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser compro-
vada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº1066/2022 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do 
processo nº 02427363/2017 do VIPROC, acatando integralmente o relatório da Segunda Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER PAULO ROBERTO DE BARROS, que ocupa o cargo de Técnico em Laboratório de Análises 
Clínica, matrícula nº 492907-1-3, lotado nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº 2018/247 de 19 de fevereiro de 2018, publicada no Diário 
Oficial nº 039, de 27 de fevereiro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA 1067/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10457941/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE EDMIR LINDA DE SOUSA, que exerceu a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
nesta Secretaria, matrícula nº 3018341X, folha nº 2501, ocorrido em 24 de outubro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões 
Milfont – Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 24 de outubro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 1068/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10890416/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA MACIEL DA COSTA, que exerceu a função/cargo de AUXILIAR DE ENFER-