DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia do processo nº 09979948/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa JB FARMA COMÉRCIO 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, 
Messejana, Fortaleza – CE, CEP:60.842-395, para entrega IMEDIATA do material médico hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2022NE023006, 
emitida em 04/10/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/01227 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente 
junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas 
na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia do processo nº 09914374/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 5 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SANTA BRANCA DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, 
Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE023171 (emitida em 
05/10/2022) objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/00908 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade 
Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadim-
plência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal 
n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do 
processo nº 10350063/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa GL PRADO REPRESENTA-
ÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.713.483/0001-68, estabelecida na Rua: Ernesto Marinho, 
nº 343, Bairro: Centro, CEP: 62.010-110, Sobral - CE, i para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE20772, emitida em 
13/09/2022, oriunda d Dispensa de Licitação nº 189/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
09760830/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1109/2017
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 724/2022 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 1109/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria 
de Saúde do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, da Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia, 
Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso II do §1º e §2º do art. 57 c/c o art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, todos da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar, excepcionalmente, a vigência do Contrato nº1109/2017, 
que tem como objeto a contratação de serviços em de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, maqui-
nários e equipamentos, com fornecimento de veículos, peças, acessórios e transportes, firmados entre esta Secretaria de Saúde e a empresa Ticket Gestão em 
Manutenção; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.735.679,38 (dezessete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e oito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
XII - DATA: 27/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Luciano Rodrigo Weiand, Jefferson Leandro dos Reis Fernandes.
Juliana Gonçalves de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1609/2018
I - ESPÉCIE: Nº 714/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1609/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME; V - ENDEREÇO: 
Rua Professor José Silveira nº 1685, Loja 02, Passaré, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57, c/c o inciso XI do art. 40 e 
inciso III do art. 55, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de outubro de 2022, o Contrato nº1609/2018, tendo como objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, 
corretiva e reforma com cobertura total de peças e acessórios das mesas cirúrgicas pertencente ao Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, bem como 
reajustá-lo no percentual de 3,566019%, pelo índice IPCA (IBGE). Subcláusula Primeira – Com o reajuste supracitado, o valor do contrato para o período 
supracitado passará de R$ 69.937,62 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos) para R$ 72.431,61 (setenta e dois 
mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.431,61 (setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais 
e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 21/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Fernando Antônio Neiva de Araújo. 
Juliana Gonçalves de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº418/2019
I - ESPÉCIE: Doc n° 786/2022 6° Termo Aditivo Contrato n° 418/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará — Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290; 
IV - CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Francisco Pinto, n° 66, Benfica, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57 c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato n°418/2019, cujo objeto é a contratação do serviço de manutenção preventiva, 
corretiva e operacional do Sistema de Refrigeração, ventilação, exaustão, com sistema de controle e monitoramento a distância (sistema de automação),