DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ALDERI SILVA RODRIGUES
11006213
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
NOÇÕES DE DEFESA PESSOAL
5
08/11/2022 a 
08/11/2022
R$ 276,05
MARCOS PAULO DA COSTA
30846610
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO VOLTADA A 
SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS
5
10/11/2022 a 
10/11/2022
R$ 345,10
TAYANA CIBELE 
CANAFISTULA TORRES
30308816
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
25/11/2022 a 
25/11/2022
R$ 690,20
JOSÉ ROBSON 
MOREIRA SILVA
30077814
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE INTELIGÊNCIA
10
07/11/2022 a 
14/11/2022
R$ 690,20
RAFAEL JOSÉ LIMA CHAVES
30014219
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE SALVAMENTO 
AQUÁTICO
10
10/11/2022 a 
15/11/2022
R$ 690,20
JOÃO BATISTA OLIVEIRA 
DE CARVALHO
30035313
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
NOÇÕES DE SALVAMENTO 
AQUÁTICO
10
10/11/2022 a 
15/11/2022
R$ 552,10
FRANCISCO CRISTIANO 
CUNHA GIFFONI
10235316
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
25/11/2022 a 
25/11/2022
R$ 552,10
DIEGO RODRIGUES 
E SILVA FALCAO
300.405-2-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE COMBATE 
A INCÊNDIO.
10
17/11/2022 a 
17/11/2022
R$ 690,20
BENEDITO MACHADO 
FERNANDES NETO
15159618
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
EDUCAÇÃO FÍSICA
10
08/11/2022 a 
16/11/2022
R$ 552,10
PEDRO HENRIQUE 
CUNHA CARDOSO
30260619
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
25/11/2022 a 
25/11/2022
R$ 690,20
FRANCISCO ANTONIO 
MAIA DA SILVA
12562217
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
25/11/2022 a 
25/11/2022
R$ 690,20
SANDRA SAMARA ALVES 
DO NASCIMENTO
30661613
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE DIREÇÃO 
DEFENSIVA E EVASIVA
10
18/11/2022 a 
18/11/2022
R$ 690,20
CRISTIANO CASTRO 
DE ARAUJO
10495210
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DE RISCO ESTRATÉGICO
10
11/11/2022 a 
16/11/2022
R$ 552,10
EMANUEL NEPOMUCENO 
DOS SANTOS OLIVEIRA
30600517
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
25/11/2022 a 
25/11/2022
R$ 276,00
TOTAL DE H/A PORTARIA: 545
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 31.609,55
SECRETARIA DO TURISMO 
ORDEM DE SERVIÇO N°12/2022
FICHA TÉCNICA Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais 
do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara, situado no município de Ubajara-Ceará, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, 
para atender as necessidades desta SETUR. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: 23-A/2021 Fonte de Recurso: Tesouro Prazo de Execução: 30 (trinta) 
dias contados a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço. Órgão Contratante: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR Contratada: ZONA NORTE 
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP Valor: R$ 17.961,68 (dezessete mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). Autorizamos a ZONA 
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, a iniciar os serviços relativos a “Manutenção nas Instalações de Combate a Incêndio de acordo com o projeto 
aprovado pelo Corpo de Bombeiros do Ceará” para Teleférico do Parque Nacional de Ubajara. Fortaleza, 02 de Setembro de 2022. CONTRATANTE: 
DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo (SETUR)). CONTRATADA: URANDIA AGUIAR RAMOS (Representante Legal da 
ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº89/2022
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, EVENTOS GOV, PRODUÇÕES E 
TECNOLOGIA EIRELI., doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 08.856.095/0001-51, sediada ST SRTVN 
QUADRA 701 – CONJUNTO C , nº 124 Sala 236 ala B – Asa Norte – Brasília/DF– CEP: 70.719-903. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar 
o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das 
áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “6º ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E 
SEGURIDADE SOCIAL ”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento 
Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de 
fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso seguirão a 
tabela de preços definidos pela Portaria nº. 01/2016, identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme abaixo. PAVILHÃO OESTE 
MONTAGEM: 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DE 2023 TOTAL DA MONTAGEM: R$ 11.280,00; REALIZAÇÃO: 01 A 03 DE ABRIL DE 2023 TOTAL 
DA REALIZAÇÃO: R$ 50.040,00; DESMONTAGEM: 02 E 03 DE ABRIL DE 2023 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$ 2.707,20; TOTAL MONTAGEM/
REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 64.027,20; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 11.060,00; 3.000 
CADEIRAS X R$ 2,50 X 03 DIÁRIAS: R$ 22.500,00 08 PRANCHÕES X R$ 25,00 X 03 DIÁRIAS X 01 SECRETARIA: R$ 600,00 06 PRANCHÕES X 
R$ 25,00 X 01 DIÁRIA X 07 AUDITÓRIOS R$ 1.050,00 06 PRANCHÕES X R$ 250,00 X 03 DIÁRIAS X 03 SALAS DE APOIO R$ 1.350,00 TOTAL 
FINAL: R$ 100.587,20. DA FORMA DE PAGAMENTO: I - Pelo uso das dependências, objeto do presente contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satis-
fazer o pagamento do valor de R$ 100.587,20 (cem mil e quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) referente ao valor total do presente contrato, nas 
seguintes condições: PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa de Oficialização 11/11/2022 7.221,50 Taxa de Complementação 1 29/12/2022 31.121,90 
Taxa de Complementação 2 27/01/2022 31.121,90 Taxa de Complementação 3 28/02/2023 21.121,90 II - O pagamento das parcelas do presente contrato 
deverá ser efetuado através de DAE – Documento de Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante 
de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. 
III - O valor do pagamento acima especificado inclui todas as despesas da autorização de uso ora acordada. IV - Havendo necessidade da autorização de 
áreas e/ou serviços complementares, os mesmos deverão ser solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará a formalização. V - Em caso de alteração da 
tabela de preços, sem que tenha havido o pagamento do preço inicialmente ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar à 
AUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer desconto, de acordo com a tabela vigente à época do pagamento. VI – O valor de R$ 10.058,72 (Dez mil, 
e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) referente a pagamento de 10% (dez por cento) do valor total bruto do contrato até dia 28/02/2023 a título 
de caução. VII – A caução referida no parágrafo acima deverá ser recolhida em cheque, e permanecerá sob a custódia da Secretaria de Turismo – SETUR até 
que sejam quitadas todas as contas referentes à montagem, realização e desmontagem do evento e reparado todos os danos causados ao imóvel, seus móveis 
e utensílios. VIII – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade, o cheque-caução 
será restituído logo após a vistoria. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda 
Coelho Filho(Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Rita de Cassia Ganem (Autorizatários).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº91/2022
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson Queiroz, 
CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, VENTURE CAPITA PARTICIPAÇÕES 
E INVESTIMENTOS S.A., doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 24.241.659/0002-89, sediada na Av. 
Desembargador Moreira, nº 1080 – Bairro Aldeota, Fortaleza/CE – CEP: 60.170-002. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento 
que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do 
CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “SHOW EUROPE”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO