DOE 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº246  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº859/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA/
DADOS 
BANCÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Wagner de Sousa Sales 
454.749.233-68
036.291 AG: 
0607-6 C/C; 
38453-4
Servidor Motorista
Jijoca de 
Jericoacoara, Cruz 
e Bela Cruz - CE
17 a 19/11/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da Procuradoria 
Especial da Mulher.
R$ 70,53
R$ 211,59
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de novembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº860/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA/
DADOS 
BANCÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de 
Araújo 123.388.693-20
000.880 AG: 
0607-6 C/C: 
0069920-9
Servidor Motorista
Canindé e 
Madalena - CE
18/11/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da Procuradoria 
Especial da Mulher.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de novembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº943/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere 
o Art. 20 da Resolução nº 698, de 30 de outubro de 2019 e seu Anexo II, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2019, RESOLVE: Art. 
1º. Instituir Comissão Avaliativa para proceder com análise de conformidade e adequabilidade da prestação dos serviços ofertados, visando o reajuste do 
preço do quilo das refeições oferecidas pelo restaurante JR Alacrino Rocha Menezes, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, referente ao 
Contrato n° 01/2020. Art. 2º. Ficam designadas para compor a presente comissão as SERVIDORAS:
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Raquel Mariano Rabelo
029132
Articuladora
Daiana Rodrigues de Albuquerque
036997
Analista Legislativo
Janaína Santos de Oliveira
023860
Superv. do Núcleo de Plan. de Aquisições
Luíza Amélia Sampaio Freitas Alencar
037043
Analista Legislativo
Art. 3º. A Comissão Avaliativa terá o prazo de 40 (quarenta) dias para realizar a avaliação, contados a partir de 10 de dezembro de 2022. Art. 5º. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº29666/2022-7
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, com base no Decreto Estadual nº 33.326, de 29 
de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº16/2022-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecer, 
parceladamente, até 8.000 (oito mil) garrafões de água mineral natural, sem gás, com capacidade individual de 20 (vinte) litros para este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME
27.761.457/0001-75
R$ 66.880,00
Fortaleza, 8 de dezembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº19/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº29047/2022-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, com base no Decreto Estadual nº 33.326, de 29 
de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº19/2022-TCE/CE, que tem por objeto ao registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de serviço de fornecimento de licenças perpétuas de uso do software Windows Datacenter para Servidores, de licenças perpétuas de uso para 
acesso (CAL) ao software Windows Datacenter, ambos sem “Software Assurance”, e também licenças de uso do software Adobe Acrobat Pro 2022 com 
validade de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I do Edital.
LOTE 1 - LICENÇAS DE SOFTWARE MICROSOFT
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA
19.877.285/0002-52
R$ 821.911,48
LOTE 2 - LICENÇAS DE SOFTWARE ADOBE
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
04.198.254/0001-17
R$ 29.990,00
2ª
 TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA
21.748.841/0001-51
R$ 43.433,00
3ª
 MAPDATA - TECNOLOGIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA
66.582.784/0001-11
R$ 44.100,00
4ª
 ENGDTP & MULTIMIDIA COMERCIO PRES-TACAO SERV INFORM
03.556.998/0001-01
R$ 47.200,00
Fortaleza, 8 de dezembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO