DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3101

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"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Srº. Antonio Rian de Sousa Silva, portador do
CPF nº. 068.142.183-56 e RG nº 2008522983-5 SSPDS/CE para
exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico – DAS-02, junto à
Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 12 (doze) dia do mês de dezembro de dois
mil e vinte e dois (2022).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:8A39A018

SETOR DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE PROCESSO ADESÃO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 2022/05050
PROCESSO CARONA Nº 007/2022-SESA

ESTADO DO CEARÁ – PREF. MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
– EXTRATO PROCESSO CARONA A REG. DE PREÇOS.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES, SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE,
REPRESENTADA POR REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA
SANTOS, CONTRATADA:
SAFE SUPORTE A VIDA E
COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, com sede na RUA PROF.
MÁRIO RAMOS, 20, BONGI, RECIFE/PE CEP: 50751-430, inscrita
no CNPJ nº 08.675.394/0001-90, com o valor de R$ 131.760,00
(cento e trinta e um mil e setecentos e sessenta) OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ULTRASSONOGRAFIA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS SALES-CE, NA
CONDIÇÃO DE ADESÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
nº 2022/05050, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
20210659- VIGÊNCIA: 31 de DEZEMBRO de 2022. VALOR
GLOBAL DA ADESÃO: R$ 131.760,00 (cento e trinta e um mil e
setecentos e sessenta reais), referente a contratação nos quantitativos
estabelecidos
nesse
processo.
Classificações
Orçamentárias:
09.01.1012204022.055 – Manutenção das Atividades da Secretaria de
Saúde 09.02.1030110092.059 – Manutenção das Ações dos
Programas de Atenção Basica 09.02.1030210072.062 – Manutenção
das Est. da rede de serviços publicos de saúde média e alta
complexidade - 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.

Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:66FA2E76

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO CONTRATO Nº 002/2022/PA.04

A Secretaria de Educação e Desporto de Catunda-CE torna público o
extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022/PA.04,
cujo objeto é a Aquisição de material de expediente para atender as
necessidades da Secretaria de Educação e Desporto, decorrente do
processo licitatório na modalidade Adesão nº 002/2022/PA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, alínea ―b‖, e § 1º do
mesmo artigo, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo o acréscimo
nos quantitativos contratados para atendimento da demanda da
Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda-CE. DO
VALOR: O presente ADITIVO promoveu um ACRÉSCIMO no
valor de R$ 36.292,55 (trinta e seis mil, duzentos e noventa e dois
reais e cinquenta e cinco centavos) ao contrato, dentro do limite de
25% (vinte e cinco por cento). CONTRATANTE: Secretaria de
Educação e Desporto. CONTRATADA: POSITIVO COMÉRCIO
DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. DA VIGÊNCIA: A mesma
do contrato nº 002/2022/PA.04. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas.
DATA DO ADITIVO: 07 de dezembro de 2022. ASSINA PELA
CONTRATADA: Aécio Nogueira Vasconcelos Junior. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Rondinele Rodrigues de Oliveira,
Secretário de Educação e Desporto.

Catunda-CE, 07 de dezembro de 2022.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:F8E1879B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO CONTRATO Nº 002/2022/PA.08

A Secretaria de Educação e Desporto de Catunda-CE torna público o
extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022/PA.08,
cujo objeto é a Aquisição de material de limpeza para atender as
necessidades da Secretaria de Educação e Desporto, decorrente do
processo licitatório na modalidade Adesão nº 002/2022/PA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, alínea ―b‖, e § 1º do
mesmo artigo, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo o acréscimo
nos quantitativos contratados para atendimento da demanda da
Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda-CE. DO
VALOR: O presente ADITIVO promoveu um ACRÉSCIMO no
valor de R$ 11.457,10 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais
e dez centavos) ao contrato, dentro do limite de 25% (vinte e cinco
por cento). CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto.
CONTRATADA: FORT‘UP DISTRIBUIDORA EIRELI - ME. DA
VIGÊNCIA: A mesma do contrato nº 002/2022/PA.08. DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
contratuais anteriormente ajustadas. DATA DO ADITIVO: 07 de
dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: Josias
Mendes da Silva Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Rondinele Rodrigues de Oliveira, Secretário de Educação e Desporto.

Catunda-CE, 07 de dezembro de 2022.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:3986C5F4