DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3101 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
VI – Corrida Local Feminino – categoria 40 a 49 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
VII – Corrida Local Masculino – categoria acima de 50 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
VIII – Corrida Local Feminino – categoria de 50 a 60 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
IX – Corrida Local Feminino – categoria acima de 60 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
X – Corrida Geral Local Masculino 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
  
XI – Corrida Geral Local Feminino: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
  
XII – Corrida Geral Visitante Masculino: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
  
XIII – Corrida Geral Visitante Feminino: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:720BF72F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – 
PPA 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 
1.528/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI ORDINÁRIA 1.574/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 
2022-2025, 
instituído 
pela 
Lei 
Municipal 
nº 
1.528/2021, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, 
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º - Os programas do Plano Plurianual 2022-2025, relativos ao 
período 2022-2023, ficam revisados, na forma da Lei Municipal nº 
1.528/2021, de 08 de outubro de 2021. 
Art. 2º - A revisão do PPA 2022/2025, consiste na atualização de 
programas com vistas a proporcionar aderência à realidade de 
implementação das políticas públicas, e atenderá: 
I – Para compatibilização com as Leis Orçamentárias Anuais e Leis 
de Créditos Adicionais, e poderá: 
a) Alterar o valor global dos programas; 
b) Adequar as vinculações entre ações orçamentárias e programas; 
c) Revisar ou atualizar metas; e 
d) Revisar ou atualizar os investimentos plurianuais. 
II – Para inclusão, exclusão ou alteração dos seguintes atributos: 
a) Unidade responsável por programa; 
b) Valor global do programa, em razão de alteração de fontes de 
financiamento. 
Art. 3º - Após a presente revisão, a programação do PPA 2022-2025 
passa a vigorar na forma dos seguintes anexos: 
I – Do Detalhamento dos Anexos parte integrante desta Lei: 
a) Anexo I – Detalhamento dos programas, indicadores e ações do 
PPA – Despesa Orçada e Realizada; 
b) Anexo II – Detalhamento dos Programas, indicadores e ações do 
PPA – Despesa Orçada e Atualizada; 
c) Anexo III - Detalhamento dos Programas, Indicadores e Ações do 
PPA – Despesa Executada; 
d) Anexo IV – Demonstrativo por Objetivo Estratégico. 
II – Com a referida revisão do PPA 2022-2025, ficam atualizados os 
valores globais por cada exercício financeiro: 
  
Poder 
Dados Financeiros em (R$) 
  
Ano 2023 
Ano 2024 
Ano 2025 
Legislativo 
3.205.207,72 
3.429.572,27 
3.669.642,33 
Executivo 
80.956.960,48 
87.176.027,26 
93.278.349,15 
TOTAL 
84.162.168,20 
90.605.599,53 
96.947.991,48 
  
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:F5FD0E1C 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.12.12.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2022.12.12.1. Objeto: Aquisição 
de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades do 
Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Início de acolhimento 
das propostas: 14 de dezembro de 2022 às 17 horas, Abertura das 
propostas: 27 de dezembro de 2022 às 9 horas, Início da sessão de 
disputa de preços: 27 de dezembro de 2022 às 10 horas, através do 
site www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão ler e 
obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação 
na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua José Alves 
Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, 
ou 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br e www.licitafariasbrito.com.br. MAIS 
INFORMAÇÕES: (88) 35441569 – licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
  
Farias Brito/CE, 12 de dezembro de 2022. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE –  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:51C47A36