DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3101 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:866696E8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 316/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade Fortaleza e 
Maracanaú dia 13 de dezembro de 2022 para transportar os pacientes, 
Rita Maria Camilo Melo, Ana Maria Ribeiro e Rafaela Maria Donato 
Melo para ABEMP- Hospital Pajuçara Dioniso lapa em Maracanaú –
CE, Maria Adriana da Silva para CRIO- Centro Regional Integrado de 
Oncologia, no Município de Fortaleza- CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 12 de dezembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:23201CBF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
1811- 
2201/08 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº 
280922/01/SESA – 
Objeto: : Aquisição de material permanente, destinado as unidades 
básicas de saúde junto à Secretaria de Saúde do Município de 
Guaraciaba 
do Norte/CE. – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: 
GILCARLOS 
RODRIGUES CHAVES- ME, CNPJ nº 17.973.816/0001-02 – Valor: 
R$ 
9.288,00,00 (Nove mil duzentos e oitenta e oito reais) – Data da 
Assinatura do 
Contrato: 18/11/2022 – Vigência: 31/12/2022 – Fundamentação 
Legal: 
§único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:Ana 
Maíra 
Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Gilcarlos Rodrigues Chaves 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A38135B2 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0812- 2201/08 – 
Processo Originário: nº TP/01/280922/SESA – OBJETO: Contratação 
de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do 
prédio do CEO (Centro Odontológico) do município de Guaraciaba do 
Norte/CE – Contratante: Secretaraia de Saúde – Contratada: SERFI 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI – ME, 
CNPJ nº 35.764.462/0001-60 – Valor total: R$ 58.106,59 (Cinquenta 
e oito mil, cento e seis reais e cinquenta e nove centavos)– Data da 
Assinatura do Contrato: 08/12/2022 – Vigência: 08/12/2022 à 
08/06/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE) 
Francisco Sergio de Abreu Moura Filho (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D056BE32 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REGISTRO DE 
PREÇOS – Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 2022.09.23/001 – 
Processo Originário: PE/260822/01/SEDUC – Objeto: REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DIDÁTICO DESTINADO AS TURMAS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL I E II, BEM COMO, MATERIAL DIDÁTICO 
ESTRUTURADO PARA O ENSINO INFANTIL DA REDE 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROJETOS VOLTADOS PARA 
AS HABILIDADES SÓCIO EMOCIONAL E PROJETO DE 
INCLUSÃO SOCIAL PARA OS ALUNOS DO FUNDAMENTAL I, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE. 
– 
Contratante: 
Secretaria 
Municipal de Educação – Beneficiária: SCARPA EDITORA EIRELI, 
CNPJ nº 22.871.237/0001-80, valor 5.387.988,00 (Cinco milhões, 
trezentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e oito reais) – Data 
da Ata de Registro de Preços: 23/09/2022 – Vigência: 12 (doze) 
meses a contar dessa publicação – Fundamentação Legal: Lei Federal 
no 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Municipal nº 
001/2019 – Signatários: ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES 
GOMES, Secretária Municipal de Educação (CONTRATANTE); 
STANLEY DE ARÊA LEÃO (BENEFICIÁRIA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:48D4D0D5 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REGISTRO DE 
PREÇOS – Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 2022.12.12/001 – 
Processo Originário: PE/171122/01/SEDUC – Objeto: REGISTRO 
DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
BIBLIOTECAS 
MÓVEIS, 
COMPACTAS 
E 
DOBRÁVEIS, 
ATRAVÉS 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS, 
PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE. 
– 
Contratante: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
– 
Beneficiária: 
GLOBALTEC 
TECNOLOGIAS 
EDUCACIONAIS 
LTDA, 
CNPJ 
nº