DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3101 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
CONTRATADA: CLAUDIANA SANTOS - ME, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 15.535.254/0001-81. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 33.980,00 (TRINTA E TRÊS MIL 
NOVECENTOS E OITENTA REAIS), VENCEDORA DO LOTE 01. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A VIGÊNCIA DO CONTRATO 
FICARÁ ADSTRITA À VIGÊNCIA DO RESPECTIVO CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO, INICIANDO COM A SUA ASSINATURA E 
FINDANDO EM 31.12.2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: CLAUDIANA SANTOS, CPF N° 
003.022.573-65. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SIDIV NIO DA CRUZ 
HONÓRIO - PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 DE DEZEMBRO 
DE 2022. 
  
PAÇO DA C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. EM, 08 DE 
DEZEMBRO DE 2022. 
  
SIDIV NIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente da c Mara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:803BC041 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2022 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2022 
  
PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A 
C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
CONTRATANTE: C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
CONTRATADA: 
COMERCIAL 
BARRETO 
LTDA 
- 
ME, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 63.492.565/0001-53. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 43.500,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E 
QUINHENTOS REAIS), VENCEDORA DO LOTE 02 PELO 
VALOR DE R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E 
QUINHENTOS REAIS) E LOTE 03 PELO VALOR DE R$ 
19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A VIGÊNCIA DO CONTRATO 
FICARÁ ADSTRITA À VIGÊNCIA DO RESPECTIVO CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO, INICIANDO COM A SUA ASSINATURA E 
FINDANDO EM 31.12.2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: SÍLVIO RICARDO DE SOUZA 
BARRETO, CPF N° 235.875.983-04. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SIDIV NIO DA CRUZ 
HONÓRIO - PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 DE DEZEMBRO 
DE 2022. 
  
PAÇO DA C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. EM, 08 DE 
DEZEMBRO DE 2022. 
  
SIDIV NIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente da c Mara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:99D4AC5C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 12.2022 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 12.2022 - PERP, do tipo 
menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE 
COFFEE 
BREAK, 
REFEIÇÕES 
E 
QUENTINHAS 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de 
recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia 12/12/2022; 2. Fim 
do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 22/12/2022; 3. 
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do 
dia 22/12/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 
09hs00min do dia 22/12/2022, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 
1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 
99300-1896 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 09 de dezembro de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:42AB059A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 2513/2022 
 
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE PORTARIA E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO, no uso das 
atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 30 
da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000886-32.2022.5.07.0026 que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1180/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
MARIA SOCORRO DE SOUSA; 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, 
da senhora MARIA SOCORRO DE SOUSA, matrículas Nº 785/2900, 
lotada na Secretaria da Educação, Cultura e Ensino Superior – 
SECES.