DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3101

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

realizará
licitação,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇAO
DA
PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS,
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL,
ENSINO
MÉDIO
E
UNIVERSITÁRIO,
DO
MUNICIPIO
DE
JUCÁS-CE,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO
DE REFERÊNCIA EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.
Abertura:
26.12.2022, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais
no
endereço
eletrônico:
www.tce.gov.br/licitações
e
www.bllcompras.org.br. Paço da Prefeitura Municipal de Jucás - CE,
em 12 de Dezembro de 2022.

JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA
- Pregoeiro da PMJ.

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:058636CF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 055/2022 – SMD

AVISO DE LICITAÇÃO-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 055/2022 – SMD. O Município de Jucás, por
meio de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que
realizará licitação, cujo objeto é CONTRATAÇAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
PUBLICIDADE
LEGAL,
JUNTO
AS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICIPIO
DE
JUCAS,
CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, DE
RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DIVERSAS. Abertura: 23.12.2022, às 09:00 horas. Maiores
informações
e
entrega
de
editais
no
endereço
eletrônico:
www.tce.gov.br/licitações.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás - CE, em 12 de Dezembro de
2022.

JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA -
Pregoeiro da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:D2172167

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 582, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na
rede Pública e Particular da carteira de vacinação no
ato da matrícula escolar.

Art. 1º. É obrigatória, em todo o território municipal, a apresentação
da carteira de vacinação dos alunos de até dezoito anos de idade, no
ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública
ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio.

Art. 2º. A carteira de vacinação deverá estar atualizada, assim
entendida aquela que contenha os atestados de todas as vacinas
consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação
da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente, em
consonância com as disposições do Ministério da Saúde, da Secretaria
de Saúde do Estado do Ceará e da Secretaria Municipal de Saúde de
Martinópole.

Art. 3º. Só será dispensado da vacinação obrigatória o matriculando
que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da
aplicação da vacina.

Art. 4º. A falta de apresentação do documento exigido no artigo 1º
desta Lei ou a constatação da falta de alguma das vacinas
consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula, porém a
situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 60
(sessenta) dias, pelo responsável, sob a pena de comunicação imediata
ao Conselho Tutelar para providências.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE,
ESTADO DO CEARÁ, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:9E7FD312

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 123/2022

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DO
OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o Sr. Francisco Mikhael Félix Barros,
inscrito no CPF de nº 063.317.583-80, do cargo de Secretário
Executivo do Conselho Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde do
Município de Martinópole.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
1º de dezembro de 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:9E0C82D3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 124/2022

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DO
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
ASSESSOR
ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o Sr. Ismael Monte Félix, inscrito no CPF de
nº 047.335.323-77, do cargo de Assessor Especial do Gabinete do
Prefeito do Município de Martinópole.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
1º de dezembro de 2022.