DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3101

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Contingência para resposta às
Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus SARS-COV-2
(COVIDS-19) e as demais Síndromes Respiratórias-2022;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Mauriti- CE, 07/01/2022

CÍCERO FURTADO DA SILVA
Presidente do CONSAM

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
homologa a presente resolução, para que surta seus efeitos legais.
Mauriti – CE 07/01/2022

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:C86CEAF0

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 006/2022

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM nº 006/2022,
Que dispõe sobre as alterações de percentuais do
repasse aos profissionais do Município de Mauriti-
Ceará. E dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI –
CONSAM, no uso de suas competências e atribuições legais,
conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei
Municipal nº 1.101/2012 e Lei Complementar 141/2012.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal,
que se refere à participação da comunidade como uma das Diretrizes
do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 1101/2012 em seu Art. 2°. O
Conselho Municipal de Saúde, terá funções deliberativas, normativas,
fiscalizadoras e consultivas, de acordo com a Lei Orgânica do
Município e a Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as alterações de percentuais do repasse aos
profissionais;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Mauriti- CE, 19/04/2022

CÍCERO FURTADO DA SILVA
Presidente do CONSAM

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
homologa a presente resolução, para que surta seus efeitos legais.
Mauriti – CE 19/04/2022

TATHYANE GRANGEIRO SAMPAIO LUNA
Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:63F3CE59

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO -
Pregão Eletrônico N.º 2022.12.12.01/PE/SRP. Objeto: Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis (perímetro
Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e
locados das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Entrega
das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 26/12/2022
às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com.
Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e
www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de
Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.
Mauriti/CE, 12 de dezembro de 2022.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO -
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:2D4D3165

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
RATIFICAÇÃO. Processo Administrativo de Adesão - CARONA
Nº 005/2022-SME, em decorrência da adesão da Ata de Registro de
Preços nº 1/2022, gerenciada Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, oriunda do Pregão Eletrônico nº 02/2022. Objeto:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DIÁRIO DE
ESTUDANTES
PARA
ATENDER
A
REDE
PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI/CE. Empresa Detentora:
CIFERAL INDÚSTRIA
DE ÔNIBUS LTDA.
- CNPJ nº
30.314.561/0001-30. Valor aderido: (R$ 970.000,00). Ratifico a
adesão na forma da Lei. Mauriti/CE, 09 de dezembro de 2022.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:22AABAA8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.05.06.01/SMS.
OBJETO: Reforma do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde de
Mauriti/CE. Empresa: SOLUT – SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE
LIMPEZA
CONSERVAÇÃO
E
TRANSPORTE
EIRELI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 06
(seis) meses. Assina pelo CONTRATANTE: Maria Evânia Sousa
Furtado - Secretária de Saúde e assina pela CONTRATADA: Daniel
Pinheiro de Souza Torres. Mauriti/CE, 04 de novembro de 2022.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:FA23239D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – A Comissão de Pregão, localizada na Avenida Pedro
Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, Meruoca-Ce, torna público
o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0112.01/2022, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS E
LOCADOS
JUNTO
AS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á
no dia 26.12.2022, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser
adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das
08:00 as 14:00 horas, ou acessar o endereço eletrônico:
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Meruoca-Ce,
13
de
dezembro de 2022.