DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3101

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Nova Russas-CE, 08 de Dezembro de 2022.

JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:A0D145E3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 27, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA
SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA
PARA
FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE
PROFESSORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA
RUSSAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO as disposições do Edital para seleção temporária
de professores,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Organizadora do Processo de Seleção
Pública Simplificada para formação do Cadastro de Reserva de
Professores,
composta
pelos
seguintes
Servidores
Públicos
Municipais:

I – Rogério Ferreira da Silva
II – Michelle da Silva de Sousa Veras
III – Francisco de Souza Arnaud Junior

Art. 2º A Comissão Organizadora atuará sob a presidência do
servidor indicado no inciso primeiro do artigo anterior e seus
membros terão competência para realizarem todos os atos necessários
à conclusão da seleção simplificada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Nova Russas,
Estado do Ceará, 08 de Dezembro de 2022.

JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:460B1C07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL N° 005/2022 - SME

SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO
NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DE NOVA RUSSAS/CE, VISANDO A FORMAÇÃO
DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS.

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, pessoa jurídica de direito
público,
estabelecido
na
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ Nº 30.881.302/0001-87, neste ato
representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Sr. José Amilton Gomes Martins, no uso de suas atribuições legais,
torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à
realização do Processo Seletivo de gestores escolares para lotação nos
equipamentos da rede pública municipal de ensino de Nova Russas,
Ceará, para formação de banco de recursos humanos, de exoneração
―ad nutum‖. Esta Seleção será realizada nos termos da Lei 9394/96,
LDB, Art. 47 da Lei municipal 775/2010 - PCC, Meta 19 do Plano
Nacional de Educação , Lei Municipal do Plano Municipal de
Educação, Lei nº 14.113/2020 - nova lei do FUNDEB, Resolução nº
1, de 27 de julho de 2022 que aprova as metodologias de aferição das
condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da
Complementação VAAR e demais diplomas normativos que versam
sobre a matéria para a rede pública municipal de Nova Russas-CE.

• DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para
provimento de cadastro reserva dos cargos em comissão dar-se-á
mediante ato de nomeação de cargo em comissão, convocados
mediante juízo de conveniência e oportunidade, para atender as
necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal da Educação
e podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo.
1.2. O Processo Seletivo será acompanhado pela Comissão
Organizadora do Processo, nomeada mediante Portaria da Prefeita
Municipal.
1.3. O presente Edital será divulgado conforme cronograma de
atividades, ANEXO I, e estará disponível para consultas no site
https://www.novarussas.ce.gov.br/secretaria.php?sec=8 .
1.4. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano
contado da data da homologação, podendo ser prorrogado uma vez,
por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.
1.5. Os cargos estão apresentados no quadro abaixo:
1.6. A remuneração a ser recebida será de SALÁRIO BASE +
GRATIFICAÇÃO e a carga horária semanal é de 40h.
1.7. São partes integrantes deste Edital:
ANEXO I - Cronograma de Atividades
ANEXO II - Ficha de Inscrição
ANEXO III - Modelo de Currículo
ANEXO IV - Formulário de Recurso
ANEXO V - Relação de vagas imediatas
ANEXO VII - Roteiro para elaboração do Plano de Trabalho

1.8. Os candidatos aprovados que irão compor o cadastro reserva,
poderão ser nomeados no cargo, conforme disposição da Secretaria da
Educação de Nova Russas.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas conforme cronograma de
atividades, ANEXO I, na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, das 07h30 às 13h30, mediante entrega da Ficha de
Inscrição, Anexo II, com os documentos a serem anexados, conforme
item 2.9 do presente Edital.

2.2. A ficha de inscrição será disponibilizada no ANEXO II deste
Edital, para que o candidato possa imprimir, preencher e apresentá-la
no ato da inscrição, sendo assim de total responsabilidade do
candidato a entrega dela.

2.3. Só é permitido ao candidato a inscrição em APENAS UM dos
cargos dispostos neste Edital.
2.4. A inscrição do candidato será gratuita, não sendo cobrada
nenhuma taxa ou contribuição.
2.5. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação
tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação
às quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que atue mediante
procurador.
2.6. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:
I - Não ter sofrido penalidade, por força de procedimento
administrativo disciplinar (comprovação expedida pelo setor de
recursos humanos), cível ou criminal (comprovação através do
endereço
eletrônico
https://sirece.tjce.jus.br/sirece-
web/nova/solicitacao.jsf),
nos
últimos
5
anos,
através
de
apresentação de certidão negativa;
II - Possuir diploma de nível superior (pedagogia ou licenciatura) –
apresentar Diploma, Certificado ou Certidão (dentro do prazo de
validade de expedição pela IES) de curso de Pedagogia ou
Licenciatura Plena, expedido por Instituição de Ensino Superior
brasileira credenciada pelo Ministério da Educação ou, se obtido em
instituição estrangeira, regularmente validado;
III - Para o cargo de Diretor Escolar, certificado ou certidão de
conclusão de Pós-graduação em Gestão Escolar, conforme condições
constantes da Resolução Nº 414/2006 – CEE;
IV - Ser professor da rede municipal de Nova Russas e ter experiência
mínima de 3 (três) anos de efetivo exercício no magistério,