DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3101
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de Dezembro de 2022. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da
CPL
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA
Presidente da CPL
Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:70D6E261
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
TERMO DE COLABORAÇÃO
O Sr. Girlânio Hênio Lima dos Santos, Secretário de Saúde de
Penaforte/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo mesmo,
faz publicar o extrato resumido do processo administrativo de
dispensa de
chamamento
público
nº 01/2022, oriundo do
Chamamento Público CP 01-2022/2022 - credenciamento de
Organizações da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituídas,
para eventual celebração de termo de colaboração, termo de fomento
ou acordo de cooperação, através de dispensa de chamamento público,
para parcerias relativas nas áreas da saúde no município de
Penaforte/CE,
vem
RATIFICAR
A
DECLARAÇÃO
DE
DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO fundamentada art.
30, inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações, para contratação
de
organização
da
sociedade
civil
com
vistas
à
gestão,
operacionalização e execução dos serviços de saúde do município de
Penaforte/CE, por meio de termo de colaboração, para atender às
demandas da secretaria de saúde desta municipalidade em favor da
entidade qualificada/credenciada como Organização da Sociedade
Civil: Sociedade Nacional de Desenvolvimento - SODEC, inscrita no
CNPJ sob o nº 41.564.618/0001-61, localizado na com sede na Rua
Major Coutinho, nº 310, bairro Centro, município de Maranguape/CE,
CEP 61.940-090, com vigência de 12 (doze) meses e o valor global de
R$ 7.236.000,00 (sete milhões duzentos e trinta e seis mil reais),
tendo como valor mensal o importe de R$ 603.000,00 (seiscentos e
três mil reais). Despesa esta a ser custeada com recursos devidamente
alocados no orçamento municipal vigente, oriundos do Secretaria de
Saúde nas seguintes dotações orçamentárias: 0901.10.301.0029.2.013
–
Manutenção
Administrativa
da
Secretaria
de
Saúde;
1401.10.301.0019.2.048 – BLTAB – Bloco da Atenção Básica;
1401.10.301.0019.2.049 – BLMAC – Bloco de Média e Alta
Complexidade; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica.
Penaforte/CE, 12 de dezembro de 2022.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:69C2854A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). FLAVIO DE PAULA BARBOSA,
ocupante
do cargo de SECRETÁRIO AUXILIAR DA JSM, 3 três diárias, Para
proceder serviço relativo a emissão de carteiras de Identidades o
Centro de Identificação de Perícias Biométricas, conforme convênio
firmado entre SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura de Piquet Carneiro.
Parágrafo único: O valor unitário da diária que se refere o caput deste
artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00
(trezentos reais).
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 12 de dezembro de 2022.
EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:E60D57D7
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.10.31.01
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.01
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Piquet Carneiro torna público que transcorrido o prazo recursal
referente às razões sobre o resultado da Habilitação para a Tomada de
Preços nº 2022.10.31.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para
executar a obra de Construção de uma Praça no bairro Piquezinho no
município de Piquet Carneiro-CE, sem nenhuma manifestação,
resolve que, a sessão para abertura das Propostas de Preços será no dia
14 de dezembro às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação.
Piquet Carneiro, 13 de dezembro de 2022.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Presidente.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:A755165B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
PORTARIA Nº 09.12.01/2022
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da
Resolução nº 452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da
Resolução nº 482, de 02 de dezembro de 2021, ao Vereador
IRANILDO BARBOSA DE FREITAS, 01(UMA)diária no valor de
R$ 460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face
despesas com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 12 de dezembro
do corrente ano, junto a Assembleia Legislativa para no Gabinete do
Deputado Gordim Araujo tratar de solicitação de emenda parlamentar
destinando recursos para obra de construção de uma Quadra
poliesportiva no bairro Boto, na sede deste município.
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do
Legislativo Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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