DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3101 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 07 de Dezembro de 2022. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:B4A7208E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A Secretaria de Saúde do município de Quixeré torna público o 
resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2411.01/2022, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONFECÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS ATRAVES DO 
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE DESTINADOS AOS 
USUÁRIOS DO SUS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE QUIXERE, declarando o processo Adjudicado e 
Homologado em favor da empresa GLEYVAN RODRIGUES 
LIMA - ME, inscrita no CNPJ Nº 11.589.220/0001-19 com valor 
global de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) do lote único. 
  
Quixeré – CE, 12 de dezembro de 2022. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:6BE92175 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o Extrato do 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato decorrente do processo 
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2022, 
cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS TIPO MAIOR 
DESCONTO 
PERCENTUAL 
POR 
ITEM 
PARA 
FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS GENUINOS 
PARA VEICULOS DE DIVERSAS MARCAS DESTINADOS A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
  
CONTRATADO (A): RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME 
  
VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 3.755,50 (três mil e 
setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 25% (vinte e cinco por cento). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): JEZAMAR JUNIO DOS 
SANTOS OLIVEIRA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
  
Quixeré – CE, 12 de dezembro de 2022. 
  
JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude  
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:24ACD67E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO ao Contrato decorrente do processo licitatório na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2022, cujo objeto é 
a REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO 
E HIDRÁULICO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DA 
PREFEITURA 
DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ – CE 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 
  
CONTRATADO (A): SAMPLA COMÉCIO E SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA EIRELI 
  
VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 1.950,00 (um mil e 
novecentos e cinquenta reais) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 24% (vinte e quatro inteiros por 
cento). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Vanildo Siqueira Pereira 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VALDERI FERNANDES DE 
ARAÚJO A 
  
Quixeré – CE, 12 de dezembro de 2022. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:A706364B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 916/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A 
FIRMAR 
CONVÊNIO 
COM 
ACADEMIA 
QUIXEREENSE DE LETRAS - AQL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, nos termos do art. 42, Inciso I 
da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais resolve: 
  
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
convênio com a Academia Quixereense de Letras - AQL, Pessoa 
Jurídica de Natureza Privada, constituída sob o CNPJ de nº 
31.060.810/0001-67, com sede à Rua José Gonçalves Ferreira Lima, 
nº 921, Centro, Quixeré-CE, CEP: 62920-000 e que tem por objetivo a 
promoção da 1a Feira Literária da Praça da Matriz, com ensejo na 
disseminação de leitura local e aquisição de conhecimentos 
acadêmicos e culturais. 
  
Art. 2º - A presente Lei Municipal autoriza o Município de Quixeré-
CE a celebrar convênio com a ACADEMIA QUIXEREENSE DE 
LETRAS – AQAP, por prazo determinado, sempre dentro de um 
mesmo exercício financeiro, com a possibilidade de renovação através 
de novo convênio no Exercício Financeiro seguinte podendo ainda ser 
denunciado (rescindindo) a qualquer tempo por qualquer das partes,