DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3101

www.diariomunicipal.com.br/aprece 115

CONSIDERANDO o disposto no art. 155, da Lei n° 1.215/21, afim
de possibilitar a apuração de irregularidade no serviço público,
mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição temporária de
membro da Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo do Município, para atender as exigências do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE,
RESOLVE:
Art. 1° Designar LAURA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
(Matrícula n° 3139) para compor temporariamente a Comissão
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo do Município,
em substituição à ANA MEIRE VIEIRA COSTA (Matrícula n°
1170), durante o período da Licença Gestante, de 11/11/2022 a
11/03/2023.
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições da Portaria n° 167, de
11 de julho de 2022.
Art. 3° Após o período de 11/11/2022 a 11/03/2023, a Secretaria da
CSPAD tornará a ser ocupada pela Sra. ANA MEIRE VIEIRA
COSTA (Matrícula n° 1170).
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 12 de
dezembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:B18A86B6

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.12.12.1

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2022.12.12.1. O
Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2022.12.12.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de 01
(um) veículo tipo Pick Up novo, 0 (zero) quilômetro, destinado a
atender as necessidades da Secretaria de Obras e Urbanismo do
Município de Várzea Alegre/CE, com abertura marcada para o dia 26
de dezembro de 2022, a partir das 08:00 horas. O início de
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de
dezembro de 2022, às 08:30 horas. Maiores informações e entrega de
editais
nos
endereços
eletrônicos:
www.bll.org.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.varzeaalegre.ce.gov.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839-
7074.

Várzea Alegre – CE, 12 de Dezembro de 2022.

ÍCARO BASTOS BATISTA
Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:2C25606B

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO - FASE
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.14.1

Aviso de Julgamento de Recursos Fase Habilitação – Tomada de
Preços nº 2022.10.14.1. A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que
diante do recurso administrativo da fase de habilitação, interposto pelo
licitante CONSTRUTORA PEDROSA LTDA – ME, contra a
decisão da Comissão de Licitação, que julgou a documentação da
mencionada Tomada de Preços, valendo lembrar que nenhuma outra
empresa apresentou contrarrazões no prazo concedido, cumprido
assim os prazos processuais, a comissão de licitação, considerando os
argumentos de fato e de direito aduzidos, decide pela procedência do
alegado nas razões recursais, reformando o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação junto à fase de habilitação,
declarando a recorrente HABILITADA, por considerar a decisão
legal frente aos dispositivos pertinentes aos atos administrativos que
regem o processo em tela, portanto, motivo pelo qual se dar
provimento à pretensão recursal ora posta, por ser medida necessária e
legal. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à
Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88)
9 9839-7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas.

Várzea Alegre/CE, 12 de dezembro de 2022.

ÍCARO BASTOS BATISTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:0A24F463

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.08.22.2

EXTRATO
DO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 2022.08.22.2, ORIUNDO DA TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.03.09.1: Contratante:Município de Várzea Alegre,
através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada:ITALO
RODRIGO
GOMES
CONTRUÇÕES
E
LOCAÇÕES
EIRELI.Fundamentação: parágrafo 1°, art. 65, da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto do Aditivo: nas
mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fez necessário na
obra de aproximadamente 8,77%, no valor do contrato, oriundo da
TOMADA DE PREÇOS nº 2022.03.09.1, Cujo objeto é a
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras
de construção de Unidade Básica de Saúde – UBS, na localidade
de Grossos, no Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com
Termo de Ajuste nº 85/2021 – Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, Data da Assinatura do Aditivo: 08 de dezembro de 2022. Ivo
de Oliveira Leal – Secretário Municipal de Saúde. Várzea Alegre –
CE.

Várzea Alegre – CE, 08 de dezembro de 2022.

IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:0420646D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.01.03.1 - F.M.S.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Realinhamento de Preços,
Contrato nº 2022.01.03.1, oriundo do Pregão Eletrônico nº
2021.11.17.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através do Fundo
Municipal
de
Saúde
e
a
empresa
LIDER
LINK
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA-ME.
Objeto:
Contratação
de
empresa especializada para fornecimento de planos de internet,
incluindo os serviços de instalação e assistência técnica (manutenção
preventiva e corretiva), destinados ao atendimento das necessidades
de diversas Secretarias do Município de Várzea Alegre - CE. Aditivo
de Realinhamento de Preços (art. 65, inciso II, alínea d), constantes
nos lotes vencidos pela contratada. Vigência: até 03/01/2023.
Signatários: Ivo de Oliveira Leal e Lucas Lívio da Silva Pereira.
Data de Assinatura do Aditivo: 07 de Novembro de 2022.

Várzea Alegre/CE, 07 de Novembro de 2022.