DOMCE 13/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3101 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL N 003/SMS/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EDITAL NO 003 /SMS/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 
Promove seleção pública para formação de banco de recursos humanos (cadastro de reserva) para contratação temporária de excepcional interesse público para cargos da administração pública municipal de Groaíras-
CE. 
  
O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.709/00001-80, com sede na cidade de Groaíras, no Estado do Ceará,   rua Vereador Marcolino Olavo, nº 
770, bairro Centro, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX e XI, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 430/2002, de 07 de novembro de 2002, Lei 
Municipal 830/2021 de 09 de agosto de 2021, TORNA PÚBLICO a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de processo seletivo simplificado destinado a formar um banco de recursos humanos 
(cadastro de reserva) para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde de Groaíras-CE, no período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, podendo 
ser prorrogada pelo período de um ano, sempre no interesse público, sob as regras e condições estabelecidas no presente Edital a seguir discriminadas: 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
1.1. O Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, será coordenado e administrado pela secretaria da saúde, através de Comissão Executiva, nomeada para este fim, que poderá recorrer aos serviços de 
outros setores, quer dos órgãos públicos municipais, quer estranhos à Administração Pública, necessários à realização da Seleção. 
1.2. A Seleção destina-se a preenchimento de banco de recursos humanos (cadastro de reserva) e suprir possíveis carências temporárias do corpo de servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde de Groaíras-
CE, conforme as especificações dos cargos e os seus respectivos salários base, especificado no Quadro I que segue: 
QUADRO I 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CÓDIGO 
Cargos 
Carga horária semanal (h) 
Vencimento (RS) 
01 
Médico Atenção Primária 
40 
12.000,00 
02 
Médico Psiquiatra 
20 
6.000,00 
03 
Médico Pediátrica 
20 
6.000,00 
04 
Médico Atenção Secundária 
20 
6.000,00 
05 
Médico Ortopedista 
20 
6.000.00 
06 
Médico Auditor 
20 
6.000,00 
07 
Médico Plantonista 
12 
1.200,00 
1.4. A avaliação de conhecimentos do presente Processo Seletivo Simplificado se dará através de análise curricular. 
1.5. Os contratos temporários celebrados com base neste Processo Seletivo Simplificado findarão em 31 de dezembro de 2023, ressalvado o caso de necessário aditamento contratual para o período de mais 01 (um) 
ano. Conforme o interesse público e observado os critérios de oportunidade e conveniência administrativa. 
1.6. A contratação dar-se-á mediante termo de contrato, assinado entre as partes (contratante e contratado), a critério da administração pública municipal. 
. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 
. Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública; 
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo 1 0 da Constituição Federal/88. 
Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; 
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da contratação; 
Apresentar o diploma (cópia autenticada em cartório), expedido por Instituição de Ensino Superior, da qualificação exigida para a função ou declarações que comprovem a competência para o exercício do cargo 
pleiteado; 
Não ter condenação criminal e nem possuir condenação em processo de improbidade administrativa, comprovados via certidão de antecedentes criminais da justiça estadual; 
Apresentar, no ato da contratação, Atestado de Saúde Ocupacional — ASO, de sua inteira responsabilidade e as suas expensas. 
É obrigatória a leitura do presente edital pelo candidato, não sendo em nenhuma hipótese esclarecidas dúvidas através de e-mail, telefone ou presencialmente 
  
DAS INSCRIÇÕES: 
2.1. As inscrições no presente processo seletivo deverão ser efetuadas através do e-mail: selecaosaudegro@outlook.com, no período previsto no Cronograma do Processo Seletivo, nos horários de 08h (oito horas) às 
17h (dezessete horas), conforme o CRONOGRAMA constante do ANEXO I deste Edital.