DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 233
Brasília - DF, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 38
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 39
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 40
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 44
Ministério do Turismo............................................................................................................. 46
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e no art.
36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 21 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de
2022, Seção 2, página 1, referente à designação de RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, para
exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações
- ANATEL, representante dos usuários de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de
fevereiro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Igo Salaru.
Brasília, 12 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e no art.
36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 21 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 24 de
outubro de 2022, Seção 2, página 1, referente à designação de LAURA POSTAL TIRELLI, para
exercer a função
de membro do Conselho Consultivo da
Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, representante dos usuários de serviços de telecomunicações,
com mandato até 16 de fevereiro de 2023, na vaga decorrente do término do mandato de
Rosely de Assis Fernandes.
Brasília, 12 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a partir de 8 de dezembro de 2022.
Brasília, 12 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Cristiane Rodrigues Britto
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA C I DA DA N I A
Exposição de Motivos
Nº 32, de 8 de dezembro de 2022. Cancelamento das férias do Ministro de Estado da
Cidadania, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de
2022, Seção 2, página 1. Ciente. Em 12 de dezembro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 21, de 7 de dezembro de 2022. Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da
União, no período de 26 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023. Autorizo. Em 12
de dezembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.346 - DISPENSAR, a pedido,
MERCHED CHEHEB DE OLIVEIRA da função de Diretor do Departamento de Informática do
Sistema Único de Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código FCE 1.16,
a partir de 5 de dezembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.347 - N O M EA R
ISABELA SALES VIEIRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial em Assuntos
Regulatórios da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JAQUELINE COELHO SOBRINHO para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CARINA ADRIANO MACHADO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de Agenda do Gabinete da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 944, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe
da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GILSON VARGAS DE OLIVEIRA da Gratificação de Representação de Supervisor,
Código GR-V, da Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos
Logísticos da
Secretaria Especial de
Administração da
Secretaria-Geral da
Presidência da República, a contar de 1º de dezembro de 2022.
MARIO FERNANDES