DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 825, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 71000.087031/2022-29,
resolve:
Art.1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
à servidora LAURIMARA BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1556869,
ocupante do cargo de Administradora, Classe "C", Padrão V, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Ministério, com fundamento legal no art. 10, § 1º, Inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §
2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima mencionado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 63, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 16074/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, CPF nº
***.187.027-**, do encargo de substituto eventual Coordenador-Geral de Ciências da
Terra, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Ciência da Terra, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORT/INPE nº 201, de 17 de setembro 2020,
publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 16074/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Designar SAULO RIBEIRO DE FREITAS, CPF nº ***.327.251-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador-Geral de
Ciências da Terra, código DAS 101.4, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 129, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder Pensão vitalícia à cônjuge MARIA DA GLÓRIA SILVA portadora do CPF
nº ***.708.187-*, com fundamento nos artigos 215, inciso I do 217, item 6, alínea "b",
inciso VII do 222, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135/15 e os
benefícios calculados de acordo com o disposto no § 4º e caput do artigo 23, combinado
com os incisos I ao IV do § 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo
15 da Lei 10.887/04, em razão do falecimento ocorrido em 21 de novembro de 2022, do
ex-servidor aposentado CARLOS ELIAS MONDINI BELETTI, cargo de Arquiteto, matrícula
SIAPE nº 0672908, do Quadro de Pessoal deste Conselho, a partir da data do óbito.(
processo nº 01300.014329/2022-50)
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 5.974, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60005.000161/2022-07, resolve:
DESIGNAR o CB MATEUS CARDOSO DE LIMA MARQUES para a função de
Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial Militar, deste Ministério.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.663/GC1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço,
ex officio, a Major Médica
ALESSANDRA DE CARVALHO MALTA (Nr Ord 3810941) de ficar à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.664/GC1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, a fim de prestarem serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que
fazem jus por este Comando:
Major Médica TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS (Nr Ord
4408950/HCA);
Major Médico KLINGER RICARDO DANTAS PINTO (Nr Ord 3991660/GSAU-CT); e
Capitão Médico DAVID LIMA PEDROSA (Nr Ord 6384838/HFAB).
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3
(três) anos, a contar de suas apresentações naquele órgão prontos para o serviço.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185,
de 30 de setembro de 2022, para todos os fins.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7.503/4PC2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67215.006703/2022-11 resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 6.884/4PC2, de 8 de novembro de 2022,
publicada no DOU nº 213, de 10 de novembro de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor DONIZITH BARRETO DA FONSECA, SIAPE nº 0188960, com a
finalidade de excluir a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e incluir
o art. 2°, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ficando inalterados os demais
termos daquela portaria.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de outubro de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.506/4PC2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.031783/2022-05, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ALAIR DE CARVALHO BEZERRA, viúva de JOSÉ
ALVES BEZERRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004,
SIAPE nº 0188471, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 13 de outubro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da
diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do art.
192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.511/4PC2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.010535/2022-79, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a JOSÉ ANTÔNIO CABRAL, filho inválido de ANTÔNIO
FELIPE CABRAL, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código
444019, SIAPE nº 0192843, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 02 de fevereiro de 2022, no valor correspondente a 100% (cem
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NI com acréscimo de 20% (vinte
por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com
fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.513/4PC2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67289.008148/2022-06, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ISAURA DOS SANTOS MARTINS, viúva de
RAIMUNDO MARTINS SOBRINHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0197824, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de julho de 2022, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL",
padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.510/3PC2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67614.022089/2022-31, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a
ARINEIDE ALVES DANTAS (Nr Ord
4560078), SIAPE nº 0207003, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 87632.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A