DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ME Nº 13.957, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo n.º
19975.126204/2022-02, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Cristiane Binoto
Vidal Rodrigues, matrícula SIAPE n.º 1100137, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, do quadro de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, para composição da força de trabalho da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/ME, por tempo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/ME assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.035, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.134583/2022-04, resolve:
Dispensar SAMUEL FARIAS MILANEZ, matrícula SIAPE nº 1164206, do encargo
de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de
Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Informações Gerenciais, do
Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital deste Ministério, a contar do dia 1º de dezembro de 2022.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.036, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.134583/2022-04, resolve:
Designar GUSTAVO HENRIQUE CATALDO FIALHO, matrícula SIAPE nº 1912065,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, da
Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Informações
Gerenciais, do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital, código DAS 101.3, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA SGP/ME Nº 13.962, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo n.º
19975.123818/2022-24, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Maria de Fátima
do Nascimento Brandão, matrícula SIAPE nº 1056215, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, para composição da força de trabalho da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/ME, por tempo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/ME assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 6.900, de 28 de junho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, de 1º de julho de 2021, seção 2, pág. 21, que tratou da autorização
de alteração de exercício da servidora pública do quadro de pessoal da Fundação Casa de
Rui Barbosa - FCRB, para composição da força de trabalho da Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, Carolina Carvalho Sena, matrícula SIAPE nº 1643593,
ocupante do cargo de Tecnologista, onde se lê "pelo prazo de 5 (cinco) anos", leia-se "por
tempo indeterminado".
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.380, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de
2018, e considerando o disposto no Processo 14022.175373/2022-11, , resolve:
Art. 1º
Conceder pensão à ASTROGILDO
DE ALENCAR SÁ,
na qualidade de
companheiro da ex-servidora RÉGIA DE NAZARÉ TELES DE MENEZES GOMES, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 20 de maio de 2022, com fundamento no
inciso IV do Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 5645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.393, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.173154/2021-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a RAFAEL NICOLAJUNAS ALVES, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor GERALDO ROQUE ALVES, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº ***39**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 26 de novembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea
"b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.937, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 14021.109849/2022-28, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO SOCORRO SERAFIM, na qualidade de filha
solteira maior de vinte e um anos, não ocupante de cargo público permanente do ex-
servidor PEDRO SERAFIM, ocupante do cargo de Maquinista de Estrada de Ferro, matrícula
SIAPE nº **61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em
inatividade, em 21 de abril de 1988, com fundamento no inciso II, alínea "c" do art. 38 da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 5º da Lei nº 3.373, de
12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2021,
data do falecimento da beneficiária ZULMIRA NOGUEIRA SERAFIM, matrícula SIAPE nº
***672**.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.004, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.121275/2022-66, resolve:
Art. 1º Conceder
pensão à MARIA
COSTA DE
OLIVEIRA DA
CRUZ, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DURVAL RIBEIRO DA CRUZ, ocupante do cargo de
Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 13 de janeiro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de setembro de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.038, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.125612/2022-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VLADEMIR PEDRO, na qualidade de filho com
deficiência intelectual ou mental do ex-servidor ANTÔNIO PEDRO, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de Pessoal deste Ministério
da Economia, falecido em inatividade, em 29 de outubro de 2009, com fundamento no
inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2022,
data do falecimento da beneficiária NARCISA MARTINS PEDRO, matrícula SIAPE nº
***719**.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.057, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10384.100213/2021-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARILENA ELIZABETH DE MELO VELOSO, na
qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor FRANCISCO DAS
CHAGAS VELOSO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 14 de Março de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "d"
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2021, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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