DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 11.807, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 237 de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no
Processo n° 23079.210519/2020-48, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 5.135, de 23/07/2020, publicada no DOU nº.
143 de 28/07/2020 e BUFRJ nº. 31 de 30/07/2020 de concessão de pensão de TERESA
CRISTINA DE ANDRADE COELHO, matrícula SIAPE nº.06492398, cônjuge divorciada do ex-
servidor JULIO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0364706, tendo em vista PARECER
nº . 00049/2021/PROCGERAL/PFUFRJ/PGF/AGU, no Processo nº 23079.216177/2020-70, e,
autorização da SUGGESP.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA Nº 11.840, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 237 de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no
Processo n° 23079.252258/2022-03, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARLENE DE SOUZA CARPENA AMORIM, cônjuge
do ex-servidor MANOEL CARPENA AMORIM, matrícula SIAPE nº 0371431, cargo PRO F ES S O R
DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe 6, Nível 601, com fundamento no art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da
Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº
424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a
partir de 27/10/2022, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da
Lei 8112/1990.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA Nº 11.865, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 237 de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no
Processo n° 23079.255860/2022-94, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Lindalva Morais Alves, cônjuge do(a) ex-servidor(a)
Carlos Alberto Sepulveda Alves, matrícula SIAPE nº 0361665, cargo Professor do Magistério
Superior, Classe 6, Nível 604, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional
103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990,
conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de
17/11/2022, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei
8112/1990.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA Nº 11.866, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 237 de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no
Processo n° 23079.236903/2022-32, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Elzir Gonçalves Pereira Augusto, companheira do(a)
ex-servidor(a) Robson Luiz Ramos Arantes, matrícula SIAPE nº 0364405, Servente de
Limpeza, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº
41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222, VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº
13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também
o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 01/08/2022, data informada no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00154/2022/MODELOS/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 1.717, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021,
página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.023257/2022-
76, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR a Professora de Magistério Superior CARLA KELEN DE
ANDRADE MORAES, matrícula SIAPE nº 2815583, da função de Diretora de
Desenvolvimento de Extensão - PROEX, CD-04.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.718, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021,
página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.023257/2022-
76, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR a Professora de Magistério Superior BARBARA RODRIGUES
DE QUADROS, matrícula SIAPE nº 2895762, lotada no Campus de Paragominas, para a
função de Diretora de Desenvolvimento de Extensão - PROEX, CD-04.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.740, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021,
página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº23084.023160/2022-63,
resolve:
Art. 1º. DESIGNAR o Professor de Magistério Superior LEONARDO CASTELO
BRANCO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3216540, lotado no Instituto Socioambiental e dos
Recursos Hídricos, para a função de Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-
Graduação em Biotecnologia Aplicada à Agropecuária, sem ônus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021,
página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.023138/2022-
13, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR a Professora de Magistério Superior ELIZABETE MARIA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1413176, da função de Coordenação Pro Tempore no Curso de
Administração - Campus de Parauapebas, FG-02, a partir de 01 de janeiro de 2023.
HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.742, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021,
página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.023027/2022-
15, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior CLAUDETE ROSA DA
SILVA,
matrícula
SIAPE
nº
2078871,
da função
de
Coordenadora
do
Curso
de
Agronomia/Campus Parauapebas, FUC-01, a partir de 01/01/2023.
HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.744, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021,
página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.020343/2022-
27, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR o Professor de Magistério Superior EDNALDO DA SILVA
FILHO, matrícula SIAPE nº 1556914, da função de Coordenador Pro Tempore do Programa
de Pós-graduação em Biotecnologia Aplicada à Agropecuária, FUC-01, a partir de 07 de
outubro de 2022.
HERDJANIA VERAS DE LIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo
Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de
2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Nº 1.482 - Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-02) de Coordenador(a) de Registros
Escolares do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - CODAI, o(a) servidor(a) N AT H A N Y E L
RAYLSON SILVA SANTOS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE
nº 1413137, a partir de 01/12/2022, conforme Despacho nº 3086/2022-GR-UFRPE, de
07/12/2022, constante no Processo mencionado. (Processo UFRPE nº 23082.033590/2022-
11)
Nº 1.484 - Art. 1º ALTERAR a Portaria GR/UFRPE nº 1.442/2022, de 01/12/2022, publicada
no Diário Oficial da União de 02/12/2022, Seção 2, página 62, que concedeu pensão por
morte em favor de CÍCERA MARIA DOS SANTOS, nos termos a seguir, permanecendo os
demais termos inalterados, conforme
Despacho nº 64787/2022-ALP-PROGEPE, de
06/12/2022, constante no processo mencionado:
Onde se lê:
Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, III, e 222, b-
6 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de
17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 c/c o §4º do artigo 11, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de
05/09/2021, a totalidade dos proventos percebidos pelo ex-servidor na data anterior à do
óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência
social, acrescida de 60% (sessenta por cento) da parcela excedente a este limite, na forma
definida no inciso II do §2º do art. 23º da EC nº 103/19.
Leia-se:
Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com art. 215, caput, 217, III, e 222, b-6
da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de
17.06.2015, DOU de 18.06.2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º Ressalte-se que a pensão pleiteada é de natureza vitalícia e deverá ser
paga a partir de 29.08.2022, isto é, a data do requerimento, com base no art. 219, II da
Lei 8.112/90. Em virtude do Comunica sob o nº 564275, item 7.1, inferimos que antes do
óbito, o ex-servidor preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária baseada no
fundamento do art. 2º da EC 41/03 c/c o art. 3º da EC 103/2019 que deverá ser aplicado
caso seja mais benéfico que o fundamento do art.10, § EC 103/19. Sendo assim, a referida
pensão deverá ser paga com cota familiar de 60% (sessenta por cento), na forma definida
no caput do art. 23º da EC nº 103/19. (Processo UFRPE nº 23082.023885/2022-71)
Nº 1.489 - Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de
ENGENHEIRO/ÁREA: AMBIENTAL, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, LILIANE GUIMARÃES ROCHA, aproveitada do Concurso Público
da Universidade Federal de Pernambuco- UFPE, regido pelo Edital de Abertura nº 53 - DOU
nº 245, de 21/12/2018, Seção 3, pág. 113-123. Retificação em 18/03/2019, Seção 3, pág.
79, homologado através do Edital nº 23 - DOU nº 40, de 28/02/2020, Seção 3, pág. 84-92,
na vaga decorrente da transformação de cargos, conforme Portaria MEC nº 823/2022, de
01/11/2022, publicada no DOU de 03/11/2022, Seção 1, página 87, a partir da data da
publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 981739. Lotação no(a)
Departamento de Tecnologia Rural - DTR. (Processo UFRPE nº 23082.033104/2022-57).
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
PORTARIA Nº 777, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no
Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 7.485, de 18
de maio de 2011 e suas alterações; o que determina o inciso VI do artigo 44 do Estatuto da
universidade, resolve:
Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, com
lotação no Campus Angicos, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, André Luiz Araújo da Costa, classificado em 4º lugar no Edital do Concurso
Público para Professor Efetivo nº 10, de 4/4/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU
de 5/4/2022, homologado pelo Edital nº 33, de 28/6/2022, publicado no DOU de 29/6/2022,
para exercer o cargo de Professor de Magistério Superior, classe A, denominação conforme o
§ 2º do art. 1º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, nível 1, em
regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente da Portaria nº 541, de 15 de setembro de
2021 do Ministério da Educação, referente a contrapartida da redistribuição de Ricardo
Antonio Faustino da Silva Braz, publicada no DOU nº 177, de 17/9/2021, código nº 0852767. A
posse do servidor ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
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