DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
VICE-CONSULADO EM ORLANDO
PORTARIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-CÔNSUL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, JANAINA LOURENÇATO,
primeira-secretária da carreira de diplomata, matrícula SIAPE nº 2492024, para exercer a
função de vice-cônsul neste vice-consulado, a partir da data de publicação desta
Portaria.
MARCELA MAGALHÃES BRAGA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NAGOYA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 8, de 17/08/2022, do CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NAGOIA,
publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 24/08/2022, seção 2, p. 42,
Onde se lê: "Designar LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES CAMPOS, CPF 014.292.411-
36, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como
responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial", leia-
se: "Designar LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA ALVES CAMPOS, CPF 014.292.411-36, oficial
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como
responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial".
EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES
PORTARIA Nº 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-CONSELHEIRO RUI ANTONIO JUCA PINHEIRO DE VASCONCELLOS, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria do embaixador do Brasil em Buenos Aires,
datada de 16 de dezembro de 2020, e considerando as demais normas legais e regulamentares
resolve, com a anuência da autoridade delegante,
Subdelegar, até o término de sua missão no Posto, ao segundo-secretário
EDUARDO ROEDEL FERNANDEZ SILVA, a competência para, nos seus impedimentos e
afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e
patrimonial relacionado com esta unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que
digam respeito ao patrimonio da residência oficial do chefe do posto.
RUI ANTONIO JUCA PINHEIRO DE VASCONCELLOS
MISSÃO DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
LINGUA PORTUGUESA
PORTARIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES
DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria
ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em
vista as demais normas regulamentares, resolve
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe
PABLO DUARTE CARDOSO competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
JULIANO FÉRES NASCIMENTO
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA
PORTARIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA
(UG 240076), no uso de suas atribuições, previstas nos termos da Instrução Normativa
do Tribunal de Contas da União nº 84, de 22 de abril de 2020, e nos termos do
Manual SIAFI de encerramento do Exercício, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional,
resolve:
Dispensar DANIEL MERGULHÃO DE CARVALHO, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 669.987.511-68, do
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não
processadas (RPNP) a liquidar e em liquidação.
Designar RENATO ANTONIO BARCELLOS, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 863.930.147-68, para exercer o
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não
processadas (RPNP) a liquidar e em liquidação.
WLADIMIR VALLER FILHO