DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 3.507, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI,
do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU n.º 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:
DESIGNAR LUCAS CALVI AKL, Técnico Federal de Finanças e Controle, para a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, no Núcleo de Ações
Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, a partir da data de
publicação desta Portaria.
ALEXANDRE DOS SANTOS MUNIZ
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 3.488, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do
Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019, resolve:
DISPENSAR GEORGEA CELANE NUNES CARVALHO, Auditora Federal de Finanças
e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da
Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, a partir de 12 de dezembro de
2022.
LILSON ABELARDO MESSIAS SALDANHA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.058, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993,e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 188, de 9 de dezembro de
2022, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.024508/2022-61,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FERNANDO MERLOTO SOAVE, titular
do 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para atuar,
excepcionalmente, perante a 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de
Manaus/AM, nos autos do Processo nº 0683580-53.2021.8.04.0001.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1.024, de 29 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 18, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002567/2022,
resolve:
Designar JOSE GERALDO DO ESPIRITO SANTO SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6005, para substituir, no período de 12 a 16
de dezembro de 2022, a Chefe da Divisão de Consultoria e Orientação, CC-2, da Auditoria
Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias da titular e da substituta
eventual.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Nº 810 - Art. 1º Designar o servidor LAILSON FERREIRA DA SILVA LOURENCO, matrícula
5674-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010094).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.1306.0011291/2022-74).
Nº 811 - Art. 1º Designar o servidor THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula 5859-9,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 12ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010101).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.4429.0011064/2022-98).
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIA Nº 814, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A 
PROCURADORA-GERAL 
DE 
JUSTIÇA
DO 
DISTRITO 
FEDERAL 
E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 62, de 25 de novembro
de 2022, da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções - Secaf/SGP,
constante no processo nº 19.04.3920.0001765/2022-10, resolve:
Art. 1º Transformar em Analista do MPU/Direito, sem aumento de
despesa
e
conforme os
dados
especificados
abaixo,
o cargo
relacionado
a
seguir:
. LEI 
DE
ORIGEM 
DA
V AG A
CARGO
ORIGEM
.
12.321/2010
ANALISTA 
DO
MPU/DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS
Vacância,
por posse
em outro
cargo
público 
inacumulável, 
de 
CAROLINA
NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 067.692.594-
43. Portaria/SG 1455, de 16/11/22, DOU
217, de 18/11/22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIA Nº 821, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3146.0011522/2022-90, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de dezembro de 2022, LUCAS SOARES
BAUMFELD, matrícula 10118-4, Promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, da função de confiança de Assistente Técnico I das
Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50002138).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIA Nº 826, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.3081.0012351/2022-22, resolve:
Art. 1º
Nomear FABIANA
COSTA OLIVEIRA
BARRETO, matrícula
610-6,
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador de Recursos Constitucionais, código CC-03
(50060029).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARINDA FERNANDES
PORTARIA Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Art. 1º Exonerar FERNANDA ALENCAR MONTEIRO CAMANHO DE ASSIS,
matrícula 4241, do cargo de Assessor Chefe do Cerimonial, código CC-05, do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARINDA FERNANDES
PORTARIA Nº 828, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Art. 1º Nomear RITA CANDEIA CHIBA DE SOUZA LIMA, matrícula 5526, servidora
cedida do Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Chefe do Cerimonial, código CC-05, do Ministério Público do Distrito Portaria PGJ
0828/2022 Portaria PGJ nº 828, de 12 de dezembro de 2022. (0088060) SEI
19.04.1306.0012724/2022-86 / pg. 1 Federal e Territórios, exonerando-a, em consequência,
do cargo em comissão de Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03,
(50002093).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARINDA FERNANDES
PORTARIA Nº 829, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Art. 1º Exonerar TIAGO LUIZ DA SILVA MARQUES, sem vínculo com a
Administração Pública, matrícula 5087, do cargo em comissão de Assessor de Apoio
Operacional, código CC-01, da Divisão de Apoio Administrativo e Operacional da Assessoria
de Cerimonial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARINDA FERNANDES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.530 - Designar a servidora CAROLINA SANTOS SACRAMENTO, matrícula 5903-0,
Analista do MPU/Direito do quadro da Procuradoria Geral da República, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do
Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II,
Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019) (processo nº
19.04.3402.0012045/2022-74).
Nº 1.531 - Designar, de 09/01 a 20/01/2023, o servidor JEANN PORTES, matrícula 5854-8,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias 
de 
Justiça 
da 
Ceilândia, 
código 
CC-01 
(72001066) 
(processo 
nº
19.04.3465.0011904/2022-26).
Nº 1.532 - Designar, de 12 a 16/12/2022, a servidora LUIZA VELLOSO SILVA, matrícula
5237-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação
de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias
de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01
(62001218), dispensando, durante o referido período, a servidora KELLEM GARCIA MEIRA,
matrícula 4887-9 (processo nº 19.04.3402.0012199/2022-87).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 867
de 07/12/2022, válida a contar de 12/12/2022, resolve:
Nº 1.538 - Art. 1º Nomear o servidor GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ, matrícula
3227-1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Projetos
de Manutenção dos Sistemas Elétrico-Mecânicos da Secretaria de Projetos e Obras, código
CC-02 (62060075), exonerando-o, a contar de 12/12/2022, do cargo em comissão Assessor
Chefe de Apoio Operacional da Subsecretaria de Projetos de Manutenção dos Sistemas
Elétrico-Mecânicos da Secretaria de Projetos e Obras CC-01 (62060120).