DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Dispensar o servidor GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ, matrícula
3227-1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria
de Projetos de Manutenção dos Sistemas Elétrico-Mecânicos da Secretaria de Projetos e
Obras, código CC-02 (62060075) (do processo nº 19.04.3329.0012425/2022-27).
Nº 1.539 - Nomear o servidor JOSE ALBERTO FERNANDES MOTA JUNIOR, matrícula 4697-
3, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Técnica Especial
da
Secretaria de
Projetos
e Obras,
código
CC-02
(62060125), exonerando-o,
em
consequência, do cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Projetos de
Manutenção dos Sistemas Elétrico-Mecânicos da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-
02 (62060075) (processo nº 19.04.3329.0012424/2022-54).
Nº 1.540 - Art. 1º Apostilar, a contar de 12/12/2022, a designação do servidor AILSON
SANTIAGO DE FARIAS, matrícula 4355-9, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica
da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico
II da Subsecretaria de Projetos de Manutenção dos Sistemas Elétrico-Mecânicos da
Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060121), para a função de confiança de
Assistente Técnico II do Núcleo de Engenharia Mecânica da Secretaria de Projetos e Obras,
código FC-03 (62060123).
Art. 2º Apostilar, a contar de 12/12/2022, a designação do servidor PABLO
NUNES DA COSTA, matrícula 4603-5, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da
carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico
Chefe do Núcleo de Manutenção Predial da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03
(62060018), para a função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Engenharia
Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060124) (processo nº
19.04.3329.0012426/2022-97).
Nº 1.543 - Nomear o servidor WAGNER MARTINS DE LIMA, matrícula 4487-3, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Modelagem da Construção da Assessoria Especial de
Modelagem da Construção da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-02 (62060126),
exonerando-o, a contar de 12/12/2022, do cargo em comissão de Assessor Especial de
Modelagem da Informação da Construção das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral
de Justiça, código CC-02 (52001022) (processo nº 19.04.3329.0012416/2022-76).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 956, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00484681/2022, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.016750/2022-61, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Tusnelda Ropke,
matrícula n.º 5052, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13,
da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º,
incisos I a V, e §§6º, inciso II, e 7º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00507884/2022 e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.018621//2022-16, resolve:
Art.
1º CONCEDER
aposentadoria
voluntária
à servidora
Maria
Regina
Rodrigues, matrícula n.º 8751-3, Técnico do MPU/Tecnologia da informação e
Comunicação, código TC 020106, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério
Público da União, com proventos integrais, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e
§ 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, devendo os proventos serem calculados com base na
totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 964, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00476840/2022, resolve:
1. Exonerar FREDERICO AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6188, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2,
da Assessoria de Análise Administrativa, da Secretaria de Administração do Ministério
Público Federal.
2. Nomear DIANA AFONSO RAMOS CAPUTE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23481, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Assessoria de Análise Administrativa, da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 965, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-005155979/2022, resolve:
1. Exonerar JANAINA LUDIMILA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 22648, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da
Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
2. Exonerar MARILIA BORDINASSI SILVERIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21174, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
I, CC-1, da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria Geral da República.
3. Exonerar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1,
da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
4. Nomear MARILIA BORDINASSI SILVERIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21174, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de
Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
5. Nomear GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, para exercer o cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
6. Nomear ADA SOFIA SOUZA VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias, da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
7. Designar JANAINA LUDIMILA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 22648, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Joao Heliofar de Jesus Villar, em vaga
decorrente da dispensa de Carlos Eduardo dos Santos Mouta Cipriano Guimaraes, matrícula
nº 29644, ocorrida em 19 de agosto de 2018, publicada no DOU de 22 de agosto de 2018.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 855, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00500383/2022, resolve:
1. Dispensar, a partir de 29 de novembro de 2022, LUCIANA ARAUJO GOMES DE
SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 24104, do
encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Biblioteca Digital, CC-2, da
Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
2. Designar JANAINA OLIVEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 10819, para exercer o encargo de substituta eventual
da Chefe da Divisão de Biblioteca Digital, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação
do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 861, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.29.000.006740/2022-08, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 1 de dezembro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A,
padrão 3, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
THALES HASTENPFLUG WOTTRICH, matrícula nº 30947, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 862, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.16.000.004594/2022-26, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 1 de dezembro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS, matrícula nº 25989, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 864, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00510486/2022, resolve:
Designar KARLA AMARAL ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21134, para substituir, no período de 6 a 10 de
dezembro de 2022, a Coordenadora de Capacitação, CC-3, da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular e do substituto
eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 866, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 35 -
inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00508023/2022, resolve:
1. Dispensar, a pedido, SONIA REGINA PERUCELLI, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29325, da função de confiança de Assistente
Nível
II, FC-2,
da
Divisão
de Controle
Extrajudicial,
da
Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
2. Designar RAISSA SIQUEIRA REIS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30796, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível
II, FC-2,
da
Divisão
de Controle
Extrajudicial,
da
Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 873, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00513385/2022,
resolve:
1. Dispensar MAYANE LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31848, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Durval Tadeu Guimaraes.
2. Designar MAURICIO ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20181, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Durval Tadeu
Guimaraes.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

                            

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