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DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 181/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Ilha Solteira, no município de Rubinéia, no estado de(o) São Paulo, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
SANTA HELENA POLO FARM HOTEL LTDA, CNPJ Nº XX.X32.121/0001-XX. Processo de Cessão
Nº 00375.003356/2013-70. Área Aquícola nº 2731. Vigência 07/12/2022 a 07/12/2042.
Data da Assinatura: 07/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 184/2022 do imóvel localizado no reservatório Rio São
Francisco, no município de Pão de Açúcar, no estado de(o) Alagoas, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) JEE LOCACO ES
E 
SERVICOS 
LTDA, 
CNPJ 
N° 
XX.X15.134/0001-XX. 
Processo 
de 
Cessão 
Nº
00352.000015/2018-15. Área Aquícola nº 3647. Vigência 07/12/2022 a 07/12/2042. Data
da Assinatura: 07/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 930177/20222
Processo nº 21000.022053/2022-75.
: Convênio plataforma + Brasil nº 930176/2022, celebrado entre a Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA,
CNPJ nº 00.396.895/0001-25, e o Município de São João da Barra/RJ, CNPJ-MF nº
29.116.902/0001-70, Objeto: Desenvolvimento da Atividade Pesqueira Artesanal através da
ampliação da infraestrutura de processamento dos derivados do Pescado de Atafona/São
João da Barra/RJ, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Data da assinatura: 6 de
dezembro de 2022. Vigência: 3 de abril de 2025. Partícipes: Jairo Gund - Secretário de
Aquicultura e Pesca e Karla Chagas Maia - Prefeita do Município de São João da
B a r r a / R J.
JAIRO GUND
Secretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21000.113170/2022-47
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no
§ 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, N OT I F I C A
PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, LEANDRO BALESTRIN -
CPF nº XXX.632.339-XX, para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05
(cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na forma do art. 66,
parágrafo 2º da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsáveis solidários
pelo Contrato nº 04/2007, sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na
prestação de contas, cuja falta de manifestação ensejará em Tomada de Contas Especial,
inscrição em diversos devedores apurados, Inadimplência Efetiva.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: Secretaria de Aquicultura-SAP/MAPA - Esplanada dos Ministérios
- Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília-DF - E-mail:
cptce.sap@agro.gov.br.
JAIRO GUND
Secretário
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo MAPA: 21000.052638/2021-39 - Contrato IICA nº 22200078 a) Espécie:
Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA. b) Objetivo: Contratação de
consultoria, pessoa jurídica, na modalidade produto, para realizar diagnóstico e melhoria
dos processos cinológicos do Centro Nacional de Cães de Detecção (CeNCD), a pedido e
com a autorização da Entidade Executora Nacional para execução das atividades previstas
no Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRAIICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA ,
Acordo de Empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nº 4732/OC-BR.
c) Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ
00.640.110/0001-18; Contratada: High Performance Dogs Solutions. Valor total do
contrato: R$ 924.209,88 (novecentos e vinte e quatro mil, duzentos e nove reais e oitenta
e oito centavos); Vigência: A data de entrada em vigor é 05 de dezembro de 2022, sendo
16 de janeiro de 2023 a data para início da prestação dos serviços, e o prazo será de 12
(doze) meses. d) Modalidade Produto. Fundamento: Decreto 5.151/2004, Artigos 4º e 5º -
PCT MAPA/SDA nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30).
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130032
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21005.000286/2022-77.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado:
08.531.933/0001-17 - ABC SERVICOS GERAIS EIRELI. Objeto: Repactuar os valores do
contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no
Acordo Coletivo de Trabalho GO000680/2022 no município de Goiânia. Vigência:
11/08/2022 a 07/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 520.042,02. Data de
Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 130032
Nº Processo: 21005000676202247. Objeto: Aquisição eventual e futura de
materiais de uso laboratorial, visando à manutenção das condições analíticas das
unidades laboratoriais do LFDA-GO. Total de Itens Licitados: 552. Edital: 13/12/2022 das
08h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30. Endereço: Rua da Divisa, S/n, Setor Jaó, -
Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130032-5-00008-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 13/12/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAIANE DOURADO
Chefe de Serviço Substituta
(SIASGnet - 12/12/2022) 130032-00001-2022NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130102
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 21053.000515/2020-16.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 39/2020, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/11/2022 a 28/02/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IPCA
(IBGE) acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 10,24% para 2020/2021, a partir de
outubro de 2021;
Reequilibrar os valores do contrato mediante a majoração da alíquota SAT decorrente da
portaria interministerial MTP/ME nº 02 de 10/09/202, a partir de janeiro de 2022;
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IPCA
(IBGE) acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 7,16% para 2021/2022, a partir de
outubro de 2022.. Vigência: 30/11/2022 a 28/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 40.486,56. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130102
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 21053.000623/2022-51.
Dispensa. Nº 55/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 07.447.264/0001-37 - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI. Objeto:
Suprimir 20% do item 02 do contrato (1 posto de vigilância armada 12x36, 12 horas
noturnas), a partir de 01 de dezembro de 2022, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;
Vigência: 01/12/2022 a 12/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.746,86.
Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130102
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 21053.001371/2018-09.
Pregão. Nº 18/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 15/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 11/12/2022 a 10/12/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 11/12/2022 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
158.653,82. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000361202210. Objeto: Aquisição futura de material
personalizado em geral para atender as necessidades da REDE LFDA, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados:
14. Edital: 13/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Almirante
Barroso, Nº 1234, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-
00008-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/12/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/12/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e
especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem
estas últimas.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/12/2022) 130017-00001-2022NE000021
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901505/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, CNPJ nº
87612537000190. Alteração do Valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 64.675,00, Valor de
Contrapartida: R$ 64.675,00, Vigência: 31/12/2020 a 01/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: PEDRO CEZAR DE ALMEIDA NETO, CPF nº 657.414.550-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911593/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
CAVALCANTE,
CNPJ
nº
01738772000198. Alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 21.784,53, Valor de
Contrapartida: R$ 21.784,53, Vigência: 03/12/2021 a 03/08/2024. Data de Assinatura:
03/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: VILMAR SOUZA COSTA, CPF nº 989.068.871-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902352/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PARANAIBA, 
CNPJ 
nº
03343118000100. ACRÉSCIMO DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 379.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 379.800,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, CPF nº 951.098.111-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907517/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARUNA ,
CNPJ nº 82928698000174. Solicitação de aditivo de prazo 31/12/2023 convenio n°
907517/2020. Valor Total: R$ 404.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 166.150,00,
Vigência: 18/11/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: LAERTE SILVA
DOS SANTOS, CPF nº 061.661.769-02.

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