DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 354/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Nº 362/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1205652-93 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Centro Integrado de Assistência
Gerador de Movimento para Cidadania, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas
do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
OFÍCIO CITATÓRIO
. 58701.005643/2012-74
1205652-93
Centro 
Integrado 
de
Assistência 
Gerador 
de
Movimento para Cidadania
02.046.228/0001-48
2 0 2 5 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
Informa-se ainda que a reprovação das contas ensejará na instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social - Substituto
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 120/2022 - Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos, Ex-Prefeita Municipal de
Candeias/BA Ofício nº 1518/2019/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 5427904,
processo nº 71001.149116/2008-40.
Nº 121/2022 - Rubnilson Farias Lobato, Ex-Prefeito Municipal de Bagre/PA,
Ofício nº 1928/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12984387, processo nº
71000.025286/2021-17.
Nº 122/2022 - Tânia Cristina da Silva Basso, possível representante do espólio
do Sr. Ernesto Alexandre Basso, Ex-Prefeito Municipal de Nova América da Colina/PR, Ofício
nº
2015/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC,
SEI 
13145257,
processo
nº
71000.050049/2018-99.
Brasília-DF, 12 de dezembro de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa CNS Nacional de Serviços Limitada, CNPJ: 33.285.255/0001-05, com o valor total
de R$ 1.191.264,00. A Ata de Realização do Pregão está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 12/12/2022) 550005-00001-2022NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE CONTRATO- PROJETO PNUD - BRA/15/009
Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento
Humano
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar material educativo contendo conteúdos sobre
"Prevenção ao uso de drogas no contexto do suicídio e automutilação".
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
SIGNATÁRIOS: Carlos Arboleda - Representante Residente do PNUD e Leonardo Gomes
Moreira (CPF: 216.677.028-23)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/12/2022 a 17/03/2023
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.040,00
EXTRATO DE CONTRATO- PROJETO PNUD - BRA/15/009
Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento
Humano
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar material educativo contendo conteúdos sobre
prevenção ao uso de tabaco, cigarros eletrônicos e narguilé.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
SIGNATÁRIOS: Carlos Arboleda - Representante Residente do PNUD e Cláudia Lemos Vieira
Lima (CPF: 947.165.875-68)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/12/2022 a 17/03/2023
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.040,00
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Segundo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 902819/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO ANJOS
DA LIBERDADE/RJ. CNPJ: 06.030.501/0001-05. Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de
Fomento
902819/2020.
Vigência:
30/12/2020 a
30/08/2023.
Data
de
Assinatura
08/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: FLÁVIA PINHEIRO
FRÓES, CPF: ***.736.847-**. Processo: 71000.016601/2020-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº 913271/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇ ÃO
BENEFICENTE VIDA SEM DROGAS. CNPJ: 02.691.768/0001-84. Objeto: Prorrogação da
vigência ao Termo de Fomento 913271/2021. Vigência: 30/11/2021 a 20/03/2023. Data
de Assinatura
08/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO
CORDEIRO JUNIOR-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**,
Convenente: MANOEL GENIVALDO DA SILVA JUNIOR, CPF: ***.239.475-**. Processo:
71000.039315/2021-28.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Quinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 888460/2019,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: CASA
DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO/ RJ, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto:
Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 888460/2019. Vigência: 04/12/2019 a
30/09/2023. Data de Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF/MF nº ***.496.788-
**, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº ***.881.757-**. Processo:
71000.021642/2019-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº 918127/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRAS SOCIAIS DA
DIOCESE DE JATAI. CNPJ: 97.332.704/0012-56. Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo
de Fomento 918127/2021. Vigência: 28/12/2021 a 28/03/2023. Data de Assinatura
08/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: VICENTE
CEZANILDO LIMA DUARTE, CPF: ***.134.531-**. Processo: 71000.040959/2021-69.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento nº. 910465/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇ ÃO
MISSIONARIA VOZ DO QUE CLAMA/PR. CNPJ: 15.182.536/0001-42. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por fim, o acréscimo da contrapartida financeira no valor R$ 1.510,00
(mil e quinhentos e dez reais) equivalentes a 1,42 % do total pactuado no TERMO DE
FOMENTO nº 910465/2021, não atingindo ao percentual estabelecido no art. 43 do
Decreto nº 8.726/2016 e totalizando o valor global da parceria em R$ 107.364,00 (cento e
sete mil trezentos e sessenta e quatro reais). Data de Assinatura: 08/12/2022. Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas CPF/MF nº ***496.788***, Convenente: DIARLEY WILLIANS ALVES DA SILVA
RIBEIRO, ***.814.739**. Processo: 71000.040943/2021-56.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Segundo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 904359/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM
DE MANAUS. CNPJ: 04.275.046/0001-74. Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de
Fomento
904359/2020.
Vigência:
11/12/2020 a
24/04/2023.
Data
de
Assinatura
07/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: FRANC I S CO
CARLOS DA SILVA SALGADO, CPF: ***.367.802-**. Processo: 71000.044430/2020-33.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 913129/2021, MINISTÉRIO
DA
CIDADANIA, Unidade
Gestora: 550009
-
Gestão: 00001.
SERES CENTRO
DE
REABILITACAO SOCIAL POTIGUAR - SERES/RN, CNPJ: 11.410.144/0001-32 P.I. O Termo de
Fomento em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº
8726/2016. Vigência: 27/12/2021 a 19/06/2023. Data de Assinatura: 07/12/2022. Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE
CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.040763/2021-74.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 930697/2022, Processo n.º 71000.045336/2022-63.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Mendes/RJ - CNPJ: 28.580.694/0001-00.
Objeto: Implantação de 4 núcleos do PROGRAMA VEM SER no Município de Mendes/R J.
Valor Total: R$ 1.020.862,10, Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00, Valor da Contrapartida:
R$ 20.862,10.
Vigência: 12/12/2022 a 12/06/2025
Data da Assinatura: 12/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: JORGE HENRIQUE
COSTA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Mendes/RJ - CPF: ***. 402.597-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 927770/2022. Processo n. º 71000.010900/2022-27.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Tandara Caixeta - CNPJ: 04.551.338/0001-92.
Objeto: Implementação e desenvolvimento do projeto Escola de Volleyball Tandara Caixeta,
em Taguatinga/DF.
Valor Total: R$ 149.990,72.
Vigência: 08/12/2022 a 08/06/2024.
Data da Assinatura: 08/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: CLEBER DE OLIVEIRA
JUNIOR - Presidente do Instituto Tandara Caixeta - CPF: ***.678.938-**.