DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.3; 7.4; 7.4.3; 7.4.3.1; 7.4.3.1.1; 7.4.3.1.2; 7.6.; 8.1.6; 9.1.1; 9.1.8; 9.1.30; 10.1; 11.2.1.1.3;
11.3.1; 16.2.4; 16.2.7; 20.3 no texto do CFP. Vigência a partir de 01/12/2022.
14º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912312578, AGF Visconde de
Guarapuava, CONTRATADA: Agência de Correios Franqueada Mercado Mun Ltda Epp.
OBJETO: Promover a inclusão dos itens: 2.3.1; 4.3.1.1; 4.8.3.1.1; 4.13; 7.2.4; 7.2.4.1; 8.1.1.1;
8.2; 8.2.1; 8.2.2; 9.1.37; 9.1.37.1; 10.1.11; 11.2.3; 16.2.15; 16.2.15.1 e Adequação dos itens
3.1.1.3; 3.1.1.5; 3.1.3.3.1; 4.8.3; 4.8.3.1; 6.3; 7.4; 7.4.3; 7.4.3.1; 7.4.3.1.1; 7.4.3.1.2; 7.6.;
8.1.6; 9.1.1; 9.1.8; 9.1.30; 10.1; 11.2.1.1.3; 11.3.1; 16.2.4; 16.2.7; 20.3 no texto do CFP.
Vigência a partir de 01/12/2022.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912283220, AGF Visconde de Mauá,
CONTRATADA: Posto Visconde Ltda Me. OBJETO: Promover a inclusão dos itens: 2.3.1;
4.3.1.1; 4.8.3.1.1; 4.13; 7.2.4; 7.2.4.1; 8.1.1.1; 8.2; 8.2.1; 8.2.2; 9.1.37; 9.1.37.1; 10.1.11;
11.2.3; 16.2.15; 16.2.15.1 e Adequação dos itens 3.1.1.3; 3.1.1.5; 3.1.3.3.1; 4.8.3; 4.8.3.1;
6.3; 7.4; 7.4.3; 7.4.3.1; 7.4.3.1.1; 7.4.3.1.2; 7.6.; 8.1.6; 9.1.1; 9.1.8; 9.1.30; 10.1; 11.2.1.1.3;
11.3.1; 16.2.4; 16.2.7; 20.3 no texto do CFP. Vigência a partir de 01/12/2022.
16º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912301259, AGF Xaxim,
CONTRATADA: Agência de Correios Franqueada Xaxim Ltda-me. OBJETO: Promover a
inclusão dos itens: 2.3.1; 4.3.1.1; 4.8.3.1.1; 4.13; 7.2.4; 7.2.4.1; 8.1.1.1; 8.2; 8.2.1; 8.2.2;
9.1.37; 9.1.37.1; 10.1.11; 11.2.3; 16.2.15; 16.2.15.1 e Adequação dos itens 3.1.1.3; 3.1.1.5;
3.1.3.3.1; 4.8.3; 4.8.3.1; 6.3; 7.4; 7.4.3; 7.4.3.1; 7.4.3.1.1; 7.4.3.1.2; 7.6.; 8.1.6; 9.1.1; 9.1.8;
9.1.30; 10.1; 11.2.1.1.3; 11.3.1; 16.2.4; 16.2.7; 20.3 no texto do CFP. Vigência a partir de
01/12/2022.
13º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912314341, AGF XV de Novembro,
CONTRATADA: Associação Dos Deficientes Físicos Do Paraná. OBJETO: Promover a inclusão
dos itens: 2.3.1; 4.3.1.1; 4.8.3.1.1; 4.13; 7.2.4; 7.2.4.1; 8.1.1.1; 8.2; 8.2.1; 8.2.2; 9.1.37;
9.1.37.1; 10.1.11; 11.2.3; 16.2.15; 16.2.15.1 e Adequação dos itens 3.1.1.3; 3.1.1.5;
3.1.3.3.1; 4.8.3; 4.8.3.1; 6.3; 7.4; 7.4.3; 7.4.3.1; 7.4.3.1.1; 7.4.3.1.2; 7.6.; 8.1.6; 9.1.1; 9.1.8;
9.1.30; 10.1; 11.2.1.1.3; 11.3.1; 16.2.4; 16.2.7; 20.3 no texto do CFP. Vigência a partir de
01/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE ADIAMENTO
LCA 22000012/2022 - SE/RS
Objeto: Alienação por venda, por maior oferta de preço, de imóvel de
propriedade dos Correios localizado na cidade de Porto Alegre/RS. A abertura da licitação
designada para o dia 09/12/2022 às 09:00 horas, conforme aviso de adiamento publicado
no DOU, folha 16 Seção 3, do dia 04/11/2022, fica adiada para abertura as 09:00 horas do
dia 13/01/2023; e o início da disputa para às 10:00 horas do dia 13/01/2023. Informações
pelo e-mail. mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0660.
ROBSON MARQUES DE ALMEIDA
Licitador SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000043/2022 SE/SC
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SC-VALE DO ITAJAÍ-300-2, conforme
Especificação Técnica e demais condições do edital e seus anexos. ID:976247, recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 04/01/23 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone:
(61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº LCF 13/2022 SE/CE
ALIENAÇÃO POR VENDA DE MOTOCICLETAS, de propriedade dos Correios da
SE/CE, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
4634,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento
das propostas
até às
09h do dia
12/01/2023. Abertura das propostas às 09h do dia 12/01/2023.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261663/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: POSTAL FRANQUIA E
SERVIÇOS LTDA; denominada: AGF PRAÇA GETULIO VARGAS; Objeto: Inclusão dos itens 1.1;
1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a
partir de 01/12/2022. Signatários: LUCIANA JANICE KLEIN e LILIA DE OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e LUCIANO ANTONIO CAMPAGN A R O,
pela contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912259798/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: PITOL SERVIÇOS LTDA;
denominada: AGF PRAIA ITAPARICA; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2,
relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e CAROLINA FREIRE PITOL, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261721/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: SPA TELEMATICA LTDA-ME;
denominada: AGF PARQUE MOSCOSO Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2,
relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e CLAUDIA MARTINEZ DOS SANTOS, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261667/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: ANGELUS SERVIÇOS POSTAIS
LTDA - ME; denominada: AGF UNIVERSITARIA; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1
e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual
do ES, pela contratante
e SAULO STHEL
DUQUE, pela
contratada
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 22000007/2022 SE/PE
A abertura da licitação designada para o dia 09/12/2022 às 09:00 horas,
conforme publicado no DOU do dia 07/11/2022, folha 11, Seção 3, fica adiada para as
08:00 horas do dia 12/01/2023 e o início da Disputa para 12/01/2023 às 09:00 horas.
ANDERSON SALDANHA ELIAS
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
19º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal - SE/PB. Objeto do Termo Aditivo:
Promover a inclusão e adequação do texto do instrumento contratual, considerando as
disposições da legislação vigente aplicável ao Contrato de Franquia Postal. Data de
assinatura: 01/12/2022. Data da vigência: a partir do dia 01/12/2022. AGF BAIRRO TORRE,
Contrato de Franquia Postal 9912311828; AGF CRISTO, Contrato de Franquia Postal
9912308123; AGF ESPACO CULTURAL DA PARAIBA, Contrato de Franquia Postal
9912324288; AGF PONTO DE CEM REIS, Contrato de Franquia Postal 9912325388;AG F
PRAIA CABO BRANCO, Contrato de Franquia Postal 9912316707; AGF PRESIDENTE E P I T AC I O
PESSOA, Contrato de Franquia Postal 9912320096; AGF RODOVIARIA JOAO PESSOA,
Contrato de Franquia Postal 9912320721; AGF BAIRRO PRATA, Contrato de Franquia Postal
9912305301;
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº LCF 3/2022 SE/PB
ALIENAÇÃO POR VENDA DE MOTOCICLETAS, de propriedade dos Correios da
SE/PB, conforme
edital e
anexos. Edital e
informações no
endereço eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8991,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento
das propostas
até às
08h do dia
12/01/2023. Abertura das propostas às 14h do dia 12/01/2023.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000036 SE/PB
Prestação de serviço de limpeza especializada de fachada do Complexo
Operacional Administrativo da SE/PB (ID: 978210). Recebimento das propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br até 04/01/2023 às 09h00 e início da disputa: 10h00.
Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2022 SE/PB
Execução de Serviço de engenharia para implantação de plataforma em
concreto com 04 docas no CDD Cristo Redentor, na forma de execução indireta, na
modalidade de contratação semi-integrada, pelo regime de Preço Global ID 974578.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
15/02/2023 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 2/2022 SE/RR
Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/RR, conforme
edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (51) 3220 3918, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela
Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até às 08h do dia 03/01/2023 e início da disputa às 14h.
ALOÍSIO VARGAS
Licitador SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
CORREGEDORIA SEDE
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI
110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EC T,
com
base
nas
provas
dos
autos
do
processo
administrativo
SEI
53123.011222/2021-61 e pelos fundamentos expostos na DELIBERAÇÃO - Nº
36738670 - DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica P C R DO AMARAL &
AMARAL LTDA, CNPJ 09.343.965/0001-51, pela conduta inidônea tipificada como
ato lesivo previsto no artigo 5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013, praticada
quando de sua participação no lote 2 do Pregão Eletrônico nº 21000003/2021
- SE/PE, as seguintes sanções: I - Multa no valor total de R$ 109.821,41, sendo:
R$ 98.631,41, com base no artigo 6º, I da Lei nº 12.846/2013 e parâmetros
estabelecidos nos artigos 17 a 22 do Decreto 8.420/2015; b) R$ 11.190,00, com
fundamento no subitem 8.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 21000003/2021
- SE/PE e no artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015. II - Publicação, às próprias
expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de
sentença, nos termos artigo 6º, II da Lei nº 12.846/2013, artigo 15, II e artigo
24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: I - Em meio de comunicação
de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa
jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de
1 dia; II - Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de
exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público,
pelo prazo de 30 (trinta) dias; e III - Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30
dias e em destaque na página principal do referido sítio. III - Suspensão
temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período de 12 meses,
com fundamento nos subitens 8.3 e 8.4, alínea 'b', do Edital do Pregão
Eletrônico nº 21000003/2021 - SE/PE, no artigo. 83, Inciso III da Lei nº
13.303/2016 e na previsão estabelecida nos artigos 12 e 16 do Decreto nº
8.420/2015. Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo
previsto no artigo 15 do Decreto nº 11.129/2022, ou até o julgamento do
pedido de reconsideração.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
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