DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 167339
Nº Processo: 64039009229202279 . Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas (OCS) e
físicas (PSA) para prestação de serviços médicos, hospitalares, atendimento domiciliar,
ambulatoriais, laboratoriais em análises clínicas, anatomia patológica, fisioterápicos,
fonoaudiológicos, terapêuticos, odontológicos e fornecimento de órteses, próteses e
materiais especiais (OPME) e outros serviços de saúde, de carácter complementar. Total de
Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição para os serviços médicos, sendo as OCS e os PSA
remunerados por tabelas próprias. Declaração de Inexigibilidade em 09/12/2022. ENZO
KATO. Ordenador da
Despesa. Ratificação em 09/12/2022.
GUILHERME LANGARO
BERNARDES. Cmt !º Gec. Valor Global: R$ 328.092,93. CPF CONTRATADA : 067.547.774-35
TASSO ALACON PEREIRA DE ARAUJO DANTAS. Valor: R$ 70.000,00. CNPJ CONTRATADA :
35.650.324/0001-50 CARDIODIAGNOSTICO LTDA. Valor: R$ 258.092,93
(SIDEC - 12/12/2022) 167339-00001-2022NE000001
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 160345
Nº Processo: 64592.008657/2021-18.
Pregão Nº 18/2021. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL.
Contratado: 00.331.788/0024-05 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de gases
medicinais (oxigênio mnedicinal, nitrogênio gasoso, óxido nitroso e dióxido de carbono), e
com cessão de recipientes em regime de comodato pelo período da vigência do contrato,
para atender às necessidades do HGuN (Hospital de Guarnição de Natal) pelo prazo
mínimo de 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2024. Valor
Total: R$ 279.735,40. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160199
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 64583.015727/2019-89.
Pregão. Nº 49/2019. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE. Contratado:
01.545.203/0001-26 - ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI. Objeto:
Contratação de serviço continuado sem mão de obra, para esterilização de material
cirúrgico pelo método plasma de peróxido de hidrogênio à baixa temperatura.. Vigência:
23/12/2022 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.480,00. Data de
Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160199
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 64583.014470/2019-48.
Pregão. Nº 37/2019. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE. Contratado:
87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de empresa especializada em leitura de dosimetria pessoal, com
fornecimento de dosímetros medidores de radiação, em comodato, certificados pela
comissão de energia nuclear (cnen) para uso dos profissionais que trabalham com
radiações ionizantes no hospital militar de área de recife (hmar).. Vigência: 12/12/2022 a
12/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.312,64. Data de Assinatura:
09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160199
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 64583.011665/2019-66.
Inexigibilidade. Nº 14/2019. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto:
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de raio-x
móvel.. Vigência: 06/12/2022 a 05/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
88.683,60. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 160199
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 64583.003406/2020-75.
Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 01.994.968/0001-43 - VIDEOMED LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviço
para
manutenção
preventiva
e
corretiva de
01
(uma)
máquina
unitarizadora
de
medicamentos.. Vigência: 26/11/2022 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.859,92. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
10ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 160047
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 64278.013811/2021-36. Tomada de Preços. Nº
2/2021. Contratante: COMANDO 10ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 08.728.600/0001-82 -
CONSDUCTO
ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação
de execução,
acréscimos
e
supressões do Termo de Contrato nº 002/2022 - Cmdo 10ª RM. Vigência do contrato
passou a ser de: 27/01/2022 a 06/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato passará a
ser de : R$ 178.897,57. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
AVISO DE ANULAÇÃO
PENALIDADES POR PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
Atendendo ao que foi determinado no Parecer de Força Executória nº
01132/2022/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU - de Processo 0821092-42.2018.4.05.8100, de 30
de novembro de 2022, o Comandante da 10ª Região Militar, resolve:
Anular As Penalidades de multa e advertência aplicadas a Construtora e
Incorporada Exata LTDA, CNPJ 41.451.915/0001-09, fruto do Acórdão transcrito abaixo:
PROCESSO Nº: 0821092-42.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA -
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
identificadas, decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por
unanimidade, dar provimento em parte à Apelação da Construtora e negar provimento à
Apelação da União Federal e à Remessa Necessária, nos termos do relatório e voto do
Desembargador Relator, que passam a integrar o presente julgado. Recife (PE), 09 de junho
de 2022, Desembargador Federal CID MARCONI Relator.
Fortaleza/CE, 8 de dezembro de 2022.
ROBERTO IUNES SOARES BESERRA - Cel
Ordenador de Despesas
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 - UASG 160051
Nº Processo: 64624003890202271 . Objeto: Prestação de serviço de energia elétrica para
esta UG Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme preconiza o art.24, inciso XXII da lei
8.666/93 Declaração de Dispensa em 09/12/2022. LUIS FERNANDO GOUVEA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 12/12/2022. ANDRE LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLAO. Cmt da 10ª
Região Militar. Valor Global: R$ 230.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.047.251/0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA.
(SIDEC - 12/12/2022) 160051-00001-2022NE000001
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
O Presidente da Comissão Especial de Licitações torna público o resultado da
habilitação da licitação supracitada - NUP 64065.004028/2022-68, tendo sido declarada
habilitada a licitante: HK SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 12.11.719/0001-07,
tendo sido declarada habilitada por decisão de recurso.
HUGO VINICIUS FERREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 12/12/2022) 160041-00001-2022NE000001
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 160342
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 64241.000765/2019-16.
Inexigibilidade. Nº 3/2019. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE NATAL.
Contratado: 34.028.316/0025-80 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de serviço de postagem (embalagem , etiquetagem , postagem -
encomenda) em que celebra a b adm gu natal e a empresa de correios e telegrafos em
favor da b adm gu natal.. Vigência: 19/12/2022 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.035,86. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
14º BATALHÃO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022 - UASG 160185
Nº Processo: 64132.008627/2022-18.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: 14 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 35.146.659/0001-35 - F J DE SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2022 a 05/05/2023. Valor
Total: R$ 1.013,50. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 160185
Nº Processo: 64132.009139/2022-10.
Dispensa Nº 24/2022. Contratante: 14 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado:
23.991.358/0001-29
-
LUIZ HENRIQUE
BATISTA
02283538408.
Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2022 a
05/06/2023. Valor Total: R$ 21.525,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2022 - UASG 160185
Nº Processo: 64132.009141/2022-99.
Dispensa Nº 24/2022. Contratante: 14 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 45.276.143/0001-69 - RIVALDO DIAS DA SILVA 03939473430. Objeto: Aquisição
de gêneros alimentícios..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2022 a
05/06/2023. Valor Total: R$ 5.600,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2022 - UASG 160185
Nº Processo: 64132.009172/2022-40.
Dispensa Nº 25/2022. Contratante: 14 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 42.166.998/0001-49 - MARIA RAFAELA ALVES CORDEIRO DA SILVA
05526667421. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2022 a
13/12/2022. Valor Total: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 160185
Nº Processo: 64031.009304/2021-52. Contratante: 14 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 024214210 - TIM S.A.. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº
001/2022,
por
acordo
entre
as partes
e
considerada
conveniência
e
oportunidade à administração, amparada pelo inciso ii do art 79 da lei
8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).