DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 195012
Nº Processo: 59570001301202252. Objeto: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, para o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões
para apoio às diversas atividades produtivas estruturantes na área de atuação da
Codevasf/7ª SR.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h30
às 17h30.
Endereço: Avenida
Maranhão,
1022, Centro
- Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195012-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos
encontram-se 
para 
retirada 
gratuitamente 
nos 
sites: 
www.gov.br/compras 
e
www.codevasf.gov.br;.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 12/12/2022) 195012-11201-2022NE000001
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000391/2022-58-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0185.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
CHAPADÃO DO CÉU-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) Caminhão Compactador de Resíduos Sólidos, tombamento nº
296.563-5, avaliado em R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais) e
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2022. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000397/2022-25-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0190.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
GOIANDIRA-GO. DO
OBJETO: A
CODEVASF, por
meio deste
instrumento, doa
ao
DONATÁRIO 01 (um) Caminhão Compactador de Resíduos Sólidos, tombamento nº
296.620-3, avaliado em R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais) e
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.0003982022-70-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0188.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
CRISTALINA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01
(um) Caminhão Compactador de Resíduos Sólidos, tombamento nº 296.619-3, avaliado em R$
369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.08/22-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA. OBJETO:
Aditar o contrato originário, com base no artigo 81 da Lei nº 13.303/16, para suprimir e
acrescer serviços, conforme planilha de custos, no valor de R$ 56.123,78 (cinquenta e seis
mil, cento e vinte e três reais e setenta e oito centavos), equivalente a 8,75% do valor
global do contrato. Permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do
instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente
instrumento. Processo Administrativo n.º 1386/2019-86. Assinatura: 12/12/2022.
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23, inciso XI, do Decreto 9.745, de 8 de abril
de 2019, publicado na Seção 1 do DOU de 9 de abril de 2019, com fundamento no artigo 86 da
Lei 8666/1993, resolve:
Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no
Processo nº. 12600.100912/2021-33, bem como o disposto no Item 22 - Das Sanções
Administrativas do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2020, a aplicação
da seguinte penalidade à empresa WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 06.091.637/0001- 17:
I - multa de 1,6% (um por cento e seis décimos) ao dia sobre o valor mensal do
contrato, o que corresponde ao valor total de R$ 209.761,84 (duzentos e nove mil setecentos e
sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), nos termos das tabelas 1 e 2, do item 22.4, do
Termo de Referência, parte integrante ao Contrato Administrativo nº 08/2020.
Art. 2º A penalidade determinada nesta Portaria deverá ser devidamente
registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de
abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União.
Documento assinado eletronicamente
Brasília, 8 de dezembro de 2022
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 19972101510202258 . Objeto: Contratação de instituição para oferta do Curso de
MBA em Ciência de Dados, na modalidade EAD, com duração de 13 (treze) meses, carga horária
de duração total de 460 horas, sendo 440 horas de carga horária obrigatória total com
monografia e 20 horas de carga horária optativa e início previsto para 28/01/2023, com a
participação de 1 (um) servidor do Ministério da Economia. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 08/12/2022.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCAO. Diretora de Administração e Logística. Ratificação
em 09/12/2022. LUCELIA INACIO NETO. Secretária de Gestão Corporativa. Valor Global: R$
24.095,54. CNPJ CONTRATADA : 51.824.241/0001-96 FUNDACAODE APOIO A FISICA  E A
QUIMICA .
(SIDEC - 12/12/2022) 170607-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170607
Número do Contrato: 68/2018.
Nº Processo: 04905.002037/2017-96.
Pregão.
Nº 12/2018.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação da vigência contratual de
12/12/2022 a 11/12/2023; b) a alteração da redação da cláusula décima terceira - das
vedações, com vistas ao atendimento do parecer jl-01, de 18 de maio de 2020 e da
instrução normativa seges/me nº 53, de 8 de julho de 2020, que tratam da cessão de
crédito decorrente de contrato administrativo.. Vigência: 12/12/2022 a 11/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 68.086,95. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170607
Número do Contrato: 69/2018.
Nº Processo: 04905.002037/2017-96.
Pregão.
Nº 12/2018.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 09.388.567/0001-51 - SHOW TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO DE
EQUIPAMENTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação da
vigência contratual de 12/12/2022 a 11/12/2023; b) a alteração da redação da cláusula
décima terceira - das vedações, com vistas ao atendimento do parecer jl-01, de 18 de maio
de 2020 e da instrução normativa seges/me nº 53, de 8 de julho de 2020, que tratam da
cessão de crédito decorrente de contrato administrativo.. Vigência: 12/12/2022 a
11/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.999,70. Data de Assinatura:
09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
12600100667202164. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação
de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos,
gerados nas dependências do Ministério da Economia no Distrito Federal, abrangendo as
etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação ou disposição final
ambientalmente adequada.
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Assistente Técnico-administrativo
(SIDEC - 12/12/2022) 170607-00001-2022NE000001
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170207
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10283.100309/2020-85.
Contratante:
GERENCIA
REG.
DE ADMINISTRACAO
DO
ME-AMAZONAS.
Contratado:
09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação do
contrato de nº 08/2020 - gra/am, firmado com a empresa tawrus segurança e vigilância
ltda, cnpj n° 09.406.386/0001-00, cujo objeto consiste na prestação de serviços de forma
contínua
de vigilância
e
segurança armada
ostensiva para
o
edifício sede
da
superintendência regional do trabalho no amazonas manaus/am, em regime de escala de
24 horas por dia e 7 dias por semana, de acordo com a cct 2022/2023, n° de registro no
mte: am000083/2022, que reajusta o piso salarial das categorias.
o valor mensal do contrato que estava sendo praticado de r$ 21.609,22 (vinte e um mil
seiscentos e nove reais e vinte e dois centavos), sofrerá um acréscimo de r$ 3.229,48 (três
mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), passando para r$ 24.838,70
(vinte e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos), correspondendo a
um aumento de aproximadamente 14,94% (quatorze vírgula noventa e quatro por
cento).
o valor global do contrato, após a repactuação, será então de r$ 298.064,40 (duzentos e
noventa e oito mil sessenta e quatro reais e quarenta centavos).
o valor retroativo a ser pago à contratada, referente ao período de 01/02 a 30/11/2022,
será de r$ 32.294,80 (trinta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta
centavos).. Vigência: 29/08/2020 a 28/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
298.064,40. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A 
GRA/SE 
torna 
público 
o
resultado 
de 
julgamentO 
do 
Pregão
Eletrônico_03/2022 tendo como vencedora do Item 01: M3 SERVICOS E CONSULTORIA
EIRELI, CNPJ 12.499.801/0001-22, com valor total de R$ 314.133,89; Itens 02 e 03: ANKORA
TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI, CNPJ 17.570.945/0001-41, com valor total de R$
136.249,99.
PATRICIA DANTAS DE CARVALHO
Pregoeira/GRA-SE
(SIDEC - 12/12/2022) 170069-00001-2022NE800116
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
A GRA/SE torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 04/2022
tendo como vencedora para o item 01 (item único): EURO CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS EIRELI, CNPJ 23.722.506/0001-00 com valor total de R$ 73.443,84.
PATRICIA DANTAS DE CARVALHO
Pregoeira/GRA-SE
(SIDEC - 12/12/2022) 170069-00001-2022NE800116
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170085
Número do Contrato: 26/2017.
Nº Processo: 47774.000217/2016-06.
Dispensa. Nº 34/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 086.375.806-10 - MARIA ANTONIETA DE CASTRO MOURAO. Objeto: Prorrogação
de vigência do contrato de locação de imóvel nº 26/2017 para continuidade do funcionamento
da AR/ Barbacena-MG, por mais 60(sessenta) meses. Vigência: 27/12/2022 a 26/12/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).