DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022121300127
127
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a PFIZER BRASIL LTDA. (CNPJ: 61.072.393/0001-33).
OBJETO: Complementação de dados e provas adicionais posteriormente à concessão da
aprovação dos pós-registros do medicamento Torgena (ceftazidima pentaidratada +
avibactam
sódico),
expedientes
1050174/21-6 
e
1050462/21-1,
processo
nº
25351.681652/2015-77, no âmbito da ANVISA, nos termos do artigo 4º da RDC n° 415, de
26 de agosto de 2020.
VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso tem vigência de 12 (doze) meses contada a partir de
sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez, por no máximo igual período, a
critério da Administração.
DATA DE ASSINATURA: 12/12/2022
SIGNATÁRIOS: NÉLIO CEZAR DE AQUINO, Gerente-Geral de Medicamentos da ANVISA;
LILIAN PEDROSO, Representante Legal da PFIZER BRASIL LTDA.; ANDRESA FERREIRA
GONÇALVES, Responsável Técnico da PFIZER BRASIL LTDA.
Processo: 25351.930024/2022-50
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 29/2019, celebrado em 07/12/2022,
entre a HEMOBRÁS e a ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA, CNPJ:
00.405.867/0001-27; b) Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses
e redução do valor global, ratificando-se as demais cláusulas e condições do contrato não
expressamente alteradas por este instrumento; b) Signatários: Contratante: MARCIO VAZ
DE OLIVEIRA - Hemobrás; Contratada: JOANA FIUZA DE ARAÚJO SANTANA Representante
Legal - ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA; c) Processo n°
25800.002931/2019.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
894691/2019. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE LASSANCE, CNPJ nº 18279125000168.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 260.529,35, Valor de Contrapartida: R$ 10.529,35,
Vigência:
31/12/2022 a
26/12/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDICLEUSA VELOSO MOREIRA, CPF nº 87891913668, Convenente: PAU LO
ELIAS RODRIGUES, CPF nº 826.747.366-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936236/2022, Nº Processo: 25100008065202210, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS CNPJ
nº 06089668000133, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas
urbanas do Município de São João dos Patos - MA., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
2.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2022NE000599,
Valor: 
R$
2.000.000,00, PTRES: 194420, Fonte Recurso: 6153000000, ND: 444042, Vigência:
08/12/2022 a 11/05/2025, Data de Assinatura: 08/12/2022, Signatários: Concedente:
MIGUEL DA SILVA MARQUES CPF nº 039.194.746-00, Convenente: ALEXANDRE MAGNO
PEREIRA GOMES CPF nº 937.553.923-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
864868/2018. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE GUARANI, CNPJ nº 18338160000100.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2022 a
31/12/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2018.
Signatários:
Concedente: EDICLEUSA VELOSO MOREIRA, CPF nº 87891913668, Convenente: FERNANDO
EDUARDO PINHEIRO BELLOTTI, CPF nº 529.977.316-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
824964/2015. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE ABAETETUBA, CNPJ nº 05105127000199.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 824964/2015 - EDUCAÇÃO
EM SAÚDE AMBIENTAL. Valor Total: R$ 227.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.252,48,
Vigência:
14/12/2022 a
11/06/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2015.
Signatários:
Concedente: BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 62692062272, Convenente:
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, CPF nº 318.852.252-53.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Convênio nº 907373/2020 publicado no DOU nº 13 de
20/01/2021, seção 3, pág. 129, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2022, Leia-se:
Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
871491/2018. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora:
36211. Convenente:
MUNICIPIO
DE
CANAPI, CNPJ
nº
12367892000142.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 481.711,86, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
01/01/2023 a
31/12/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2018.
Signatários:
Concedente: ROGERIO MELO TEIXEIRA, CPF nº 83287299549, Convenente: VINICIUS JOSE
MARIANO DE LIMA, CPF nº 100.295.514-98.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
847913/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255004. Convenente: MUNICIPIO DE APUI, CNPJ nº 22812960000199. Termo
Aditivo por solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio
Original por mais 180 dias. Valor Total: R$ 349.360,43, Valor de Contrapartida: R$
4.920,57, Vigência: 31/12/2022 a 29/06/2023.
Data de Assinatura: 30/12/2017.
Signatários: Concedente: WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, CPF nº 69260001153,
Convenente: MARCOS ANTONIO LISE, CPF nº 446.129.582-68.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ: 26.989.350/0009-73, situada na Av.
Santos Dumont, 1856/1890 - Aldeota, Fortaleza/CE, Contrato CV n° 1478/17. Contratado:
Município de Tianguá/CE, CNPJ: 07.735.178.0001-20, situado à Av. Moises Moita nº785 -
Planalto, OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio até o dia 12/08/2023. Data de
assinatura: 12/12/2022. Signatário: José Werbston Nogueira Pinheiro, Superintendente
Estadual, CPF: 318.155.373-53; Luiz Menezes de Lima, Prefeito Municipal, CPF:
066.531.627-53 Processo n° 25100.017.337/2017-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratantes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0009-73, situada na Av.
Santos Dumont, 1856/1890 - Aldeota, Fortaleza/CE; Contrato: CV Nº 1530/17, Município de
Quiterianópolis/CE, CNPJ: 07.551.179/0001-14, situado à Rua: Laurindo Gomes, 152 -
Centro. Objeto: prorrogar a vigência do Convênio até o dia 09/06/2023. Data de assinatura:
12/12/2022. Signatários: José Webston Nogueira Pinheiro, Superintendente Estadual, CPF:
318.155.373-53 e Francisca Priscila de Figueiredo, Prefeita, CPF n°997.103.313-53 Processo
n° 25100.017.389/2017-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0009-73, situada na Av.
Santos Dumont, 1856/1890 - Aldeota, Fortaleza/CE; Contrato: CV Nº 0003/21, Município de
Beberibe/CE, CNPJ: 07.528.292/0001-89, situado à Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro.
Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio até o dia 28/12/2024, Data de assinatura:
12/12/2022. Signatário: José Webston Nogueira Pinheiro, Superintendente Estadual, CPF:
318.155.373-53; e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, Prefeita Municipal, CPF:
289.153.053-53 Processo n° 25100.008.312/2021-05.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 255006
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 25140.003895/2018-06.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE. Contratado:
01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato original, fica prorrogado o prazo de vigência de 12 de
dezembro de 2022 até 12 de dezembro de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
198.552,53. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 255009
Número do Contrato: 123/2021.
Nº Processo: 25160.000423/2021-51.
Dispensa. Nº 10/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - GO. Contratado:
61.600.839/0006-60 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O
presente termo aditivo prorroga, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/12/2022 a
02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.260,00. Data de Assinatura:
18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 134/2011 Convenentes:
Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situada na Rua Espírito Santo, 500
- Centro, Belo Horizonte/MG, e o Município de Jequeri/MG, CNPJ: 18.316.166/0001-87,
com sede à Avenida Getúlio Vargas, nº 71 - Centro, CEP: 35.900-000 - Objeto: Prorrogar a
vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 21/12/2023. Data de
assinatura: 12/12/2022. Signatários: Edicleusa Veloso Moreira Lima, CPF: 878.919.136-68, e
Adilson Lopes Silva, CPF: 046.468.366-10 - Processo: 25100.043.753/2011-73.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 5005/08 Convenentes:
Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.984.350/0021-60, situada na Rua Espírito Santo, 500
- Centro, Belo Horizonte/MG, o Município de Viçosa/MG - CNPJ: 18.132.449/0001-79,
situado na Rua Gomes Barbosa, nº 803 - Centro CEP: 36.570-000, e o Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona Mata - (CISAB) CNPJ: 10.331.797/0001-63,
situado na Rua Gomes Barbosa nº 942 Sala 701 - Centro - Viçosa/MG, Objeto: Prorrogar a
vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 10/12/2023. Data de
assinatura: 12/12/2022. Signatários: Edicleusa Veloso Moreira, CPF: 878.919.136-68,
Raimundo Nonato Cardoso, CPF: 197.406.386-00 e Wagner Mol Guimarães, CPF:
715.603.006-04 Processo: 25190.018271/2008-18.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 864/2009 Convenentes:
Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situada na Rua Espírito Santo, 500
- Centro, Belo Horizonte/MG, e o Município de Jequeri/MG, CNPJ: 18.316.166/0001-87,
com sede à Avenida Getúlio Vargas, nº 71 - Centro, CEP: 35.900-000 - Objeto: Prorrogar a
vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 31/12/2023. Data de
assinatura: 12/12/2022. Signatários: Edicleusa Veloso Moreira Lima, CPF: 878.919.136-68, e
Adilson Lopes Silva, CPF: 046.468.366-10 - Processo: 25100.065.128/2009-68.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde
de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA ,
CNPJ - 22.980.643/0001-81, situado na Av. Das Nações s/nº - CEP: 68.390-000. Objeto:
Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais 180 dias até o dia 26/07/2023.
Data da assinatura: 12/12/2022. Signatários: Breno Henry Oliveira dos Santos -CPF nº
626.920.622-72 
e 
Júlio 
Cesar 
Dairel, 
CPF 
nº 
798.013.312-91. 
Processo 
n°
25100.065230/2009-63.