DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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131
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
520/2022,
Contratada: 
TECHNAV
SOLUCOES
EM
EQUIPAMENTO 
E
COMERCIO
ATACADISTA E VAREJISTA LTDA, CNPJ: 33.518.624/0001-54, no valor total de R$ 313,83,
Ata
521/2022, 
Contratada:
NP 
COMERCIO
E
REPRESENTAÇÕES 
LTDA,
CNPJ:
40.349.290/0001-06, no valor total de R$ 58.147,00, Ata 522/2022, Contratada:
PARANAIBA REDE ELETRICA LTDA, CNPJ: 40.854.018/0001-75, no valor total de R$
56.260,00; Pregão Eletrônico SRP nº 374/2022, Data de Assinatura: 12/12/2022,
Vigência: 12 (doze) meses a partir da última assinatura da Ata
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 25386.001541/2022-12 Objeto: aquisição de itens para tratamento de água. Ata
491/2022, Contratada: Antígua Materiais para Saneamento Eireli - EPP, CNPJ:
20.880.701/0001-70 no valor total de R$ 4.125,00; Ata 492/2022, Contratada: Lumen
Suprimental Eireli, CNPJ: 34.777.255/0001-87 no valor total de R$ 119.975,50. Data de
Assinatura: 06/12/2022. Ata 493/2022, Contratada: Movimax Saneamento e Transportes
LTDA, CNPJ: 79.380.945/0001-36 no valor total de R$ 4.575,00. Data de Assinatura:
08/12/2022, Pregão SRP: 312/2022 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da
At a .
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços objetivando aquisição de solução de tecnologia da informação e
comunicação composta por equipamentos de comutação, processamento, armazenamento
e backup de dados, com garantia do fabricante de 60 (sessenta) meses, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 39/2022. Processo: 25028.000151/2022-02. Ata nº
87/2022, Perfil Computacional Ltda, CNPJ: 02.543.216/0011-09 Itens: 1, 2, e 7. Valor Total
R$ 3.040.560,00. Ata nº 89/2022, D.W.L Comercio e Serviços de Informática Ltda, CNPJ:
13.347.993/0001-14 Item: 09. Valor Total R$ 118.140,00. Ata nº 90/2022, Clayton B. maia
- Comercio e Serviços Eireli, CNPJ: 15.503.039/0001-07 Item: 08. Valor Total R$ 34.000,00.
Ata 
nº
91/2022, 
Idtcorp
Comercio 
e
Tecnologia 
da
Informação 
Ltda,
CNPJ:
21.262.834/0001-45 Item: 10. Valor Total R$ 688.000,00. Diretor Stênio Perdigão Fragoso.
Data da assinatura das atas: 12.12.2022. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de
publicação no DOU.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 254462
Número do Contrato: 57/2014.
Nº Processo: 25389.000019/2014-83.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2014. Contratante: COORDENAÇÃO GERAL
DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S.
Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência. Vigência: 22/12/2022 a
20/06/2023. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio PD&I com transferência de recursos financeiros n° 244/2022 (SAGE
129/2022), entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n°33.781.055/0001-35, Av.
Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da ICC,
a Fiotec, CNPJ sob o nº 02.385.669/0001-74, com sede na Av. Brasil nº 4.036,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.040-361e a Fundação Araucária, CNPJ sob o n°
03.579.617/0001-00, domiciliada na Av. Comendador Franco, 1341 - Cietep, Jardim
Botânico, na cidade de Curitiba/PR. Objeto: execução do projeto intitulado
Subpopulações linfocitárias e
microRNAs como biomarcadores do
tratamento da
Leucemia 
Mielóide
Crônica 
com
inibidores 
de
tirosina-quinase, 
protocolo
nº
PBA2022011000255. Assinatura: 06 de dezembro de 2022. Vigência: 06/12/2022 a
06/03/2025. Signatários: Mario Santos Moreira, Presidente da Fiocruz em exercício,
Stenio Perdigão Fragoso, Diretor do ICC/Fiocruz, Hayne Felipe da Silva, Diretor da
Fiotec e Ramiro Wahrhafti Presidente da Fundação Araucária. Processo Fiocruz nº
25028.000152/2022-49
Ministério do Trabalho e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO n° 01/2022, PLATAFORMA + BRASIL n° 936797/2022
firmado entre o MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MTP e o DEPARTAMENTO
INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONOMICOS - Dieese. Objeto:
CLAUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente Termo de Fomento é o fortalecimento das
ações do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e necessidade de se avançar
na construção de conhecimento crítico sobre o mundo do trabalho, cujas operações
limitadas no tempo resultem em produtos destinados à satisfação de interesses
compartilhados pela Administração Pública e DIEESE, em temas relevantes para a
compreensão das questões relativas ao mercado de trabalho e políticas públicas de
trabalho, emprego e renda. Parágrafo único: A parceria será voltada à execução de
projetos nos seguintes temas: I - Fortalecimento do Observatório Nacional do Mercado
de Trabalho; e II - Construção e aplicação de novos métodos para inclusão e revisão
de ocupações na classificação brasileira de ocupações (CBO). Vigência: 12 (doze) meses
a partir da data de publicação Valor: R$ 1.179.178 (um milhão, cento e setenta e nove
milm e cento e setenta e oito reais). Data de assinatura: 12/12/2022 Signatários: LUCIO
RODRIGUES CAPELLETTO- Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência
e MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA - Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 400045
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 12804.100973/2020-23.
Contratante: 
COORD-GERAL 
DE 
RECURSOS 
LOGISTICOS 
- 
CGRL. 
Contratado:
58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LT. Objeto: Sub-rogação do contrato administrativo nº 11/2022 para o ministério do
trabalho e previdência mtp. Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.122.730,00. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da SRT-TO, tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal e, por estar o empregador em local incerto e
não sabido, resolve, com fulcro no disposto no art. 20, inciso III da Portaria 667/2021,
notificar os empregadores abaixo relacionados do não seguimento do recurso
administrativo interposto, mantendo-se a decisão de procedência dos autos de infração
abaixo listados. Notifico-os ainda a pagar a multa administrativa com os acréscimos
legais previstos nos artigos 84 da Lei 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e 13 da Lei
9.065, de 20 de junho de 1995. Assim, o valor principal deve ser acrescido de: a)
multa de mora de dez por cento, se o pagamento se verificar no próprio mês do
vencimento; b) vinte por cento, quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do
vencimento; c) trinta por cento, quando o pagamento for efetuado a partir do segundo
mês subseqüente ao do vencimento; d) juros de mora relativo a taxa SELIC, a contar
do primeiro dia útil do mês subseqüente ao do vencimento do prazo para pagamento.
A 
guia 
para 
pagamento 
poderá 
ser 
extraída 
diretamente 
do 
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. 
O 
registro 
do
pagamento será feito após a informação de pagamento estar disponível no sistema de
consulta de pagamentos da Receita Federal
- SIPAC, não sendo necessário a
apresentação de comprovante.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
. PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
46226.001111/2019-16
Palmas/TO, 12 de dezembro de 2022.
FELIPE POVOA ARAUJO
Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CASCAVEL
SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES (NCO/FGTS)
O Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Cascavel/PR, Auditor-Fiscal do Trabalho Nereo Muller, CIF nº 02430-9, no exercício de sua
competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de
2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que as NCO/FGTS abaixo identificadas tiveram suas entregas via postal frustradas, em face de o empregador
estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro
no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar os empregadores abaixo relacionados a atender às referidas Notificações no prazo de 10 (dez) dias, contados
após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:
. Razão Social
CNPJ
Notificação No.
Data de Emissão
Período de Apuração Notificado
. DN CALHAS E RUFOS EIRELI
13.625.717/0001-70
1901/2022
16/09/2022
03/2017 A 08/2022
. S A PASTRO - EIRELI
73.208.464/0001-61
1902/2022
16/09/2022
03/2017 A 08/2022
. MJR PRE-MOLDADOS EIRELI
24.067.436/0001-66
1907/2022
16/09/2022
03/2017 A 08/2022
Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Gerência Regional do Trabalho em Cascavel/PR, situada na Rua Souza Naves, 3925, Centro, Cascavel/PR, com a finalidade de
atender à requisição efetuada.
NEREO MULLER
Auditor-Fiscal do Trabalho
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Antonio Pereira Farias
(NB: 0968199933, CPF: 67615953200); Dinei Magalhaes Vieira (NB: 7012952386, CPF:
00508237017, Protocolo: 1123766926); Wanderson Matos dos Santos (NB: 7004335098,
CPF: 05732651357, Protocolo: 439722061, Representante Legal: Odete Maria Matos da
Silva, CPF 00063920328); Matheus da Silva Bispo (NB: 5602137064, CPF: 37923921865,
Protocolo: 879295154, Representante Legal: Marleide Rocha da Silva Bispo, CPF
92446159400); Sebastiao Alves da Silva (NB: 7003794870, CPF: 14595699115, Protocolo:
968552499); Ednilson Placido Machado (NB: 5510220178, CPF: 02701364019, Protocolo:
1755301709, Representante Legal: Juliana da Costa Placido, CPF 65513231034); Lourdes
Terezinha
Lopes 
(NB:
5146517734,
CPF:
76823741104, 
Protocolo:
1476908835,
Representante Legal: Maria Aparecida Lopes, CPF 16383516191); Adalva Brigida de Jesus
(NB: 5189268701, CPF: 42801389587, Protocolo: 1284958849); Isael de Jesus Alves Batista
(NB:
5232375985, CPF:
70501793100,
Protocolo:
984983814, Representante
Legal:
Isalmiria
de Jesus
Alves
Batista,
CPF 80982832168);
Gicelia
Alves
da Silva
(NB:
1033215136, CPF: 60114877343, Protocolo: 90358909, Representante Legal: Antonia

                            

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