DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
instrução de requerimentos para posterior análise
do INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão vigorará a partir de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU - pelo mesmo prazo do Acordo de Cooperação Técnica
nº 35014.014200/2019-93, com o extrato publicado no DOU nº 139, Seção 3, ISSN
1677-7069, em 26/07/2021.
DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2022.
DOS PARTÍCIPES: Thiago Albertoni Prata, Superintendente Regional Sudeste II do INSS,
e Antônio Pitangui de Salvo, Presidente da FAEMG, como signatários do Acordo;
Rodrigo de Assis Noronha, Gerente Executivo do INSS em Divinópolis/MG e José Maria
Andrade Pontes, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Santo de
Minas, como signatários do Termo de Adesão.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.288615/2022-05, Termo de Adesão do Sindicato dos
Produtores Rurais de Carmo do Cajuru, inscrito no CNPJ, 20.887.444/0001-06, ao Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), processo nº
35014.014200/2019-93.
DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Cajuru, vinculado
à FAEMG, realize, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS,
tais como: Aposentadoria por idade rural, Salário maternidade rural, Auxílio reclusão rural,
Pensão por morte rural, Seguro defeso - pescador artesanal, Revisão, Recurso e Cópia de
Processos, na modalidade de atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o
Decreto n° 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para
posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de
benefícios.
DA VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão vigorará a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU - pelo mesmo prazo do Acordo de Cooperação Técnica nº
35014.014200/2019-93, com o extrato publicado no DOU nº 139, Seção 3, ISSN 1677-7069,
em 26/07/2021.
DATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2022.
DOS PARTÍCIPES: Thiago Albertoni Prata, Superintendente Regional Sudeste II do INSS, e
Antônio Pitangui de Salvo, Presidente da FAEMG, como signatários do Acordo; Rodrigo de
Assis Noronha, Gerente Executivo do INSS em Divinópolis/MG e José Eustáquio Vilaça de
Oliveira, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Cajuru, como
signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2022 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.440564/2021-40.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 40.713.112/0001-04 - RANCHO DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de
água mineral em galão de 20 litros para srsul.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2023. Valor
Total: R$ 99.024,98. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2022 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.440564/2021-40.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 17.579.774/0001-11 - VIVIANI ANELISE MONTEIRO DE SOUZA 94707537049. Objeto:
Aquisição de água mineral, em galão de 20 litros para a srsul do inss e unidades vinculadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2023. Valor
Total: R$ 49.620,00. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
GERÊNCIA EXECUTIVA PONTA GROSSA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 35014.493911/2022-18.DO OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a CONTAG, que entre si celebram o Instituto
Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Ponta Grossa, CNPJ nº 29.979.036/0174-69
e o Sindicato Rural de Cantagalo, CNPJ nº 78.598.992/0001-98, para permitir que a
entidade
realize, em
favor
de seus
representados,
o
requerimento de
serviços
previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, na modalidade de
atendimento a distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O Termo de Adesão vigorará até
07/11/2027. Sessenta meses a contar da publicação do Acordo de Cooperação Técnica no
Diário Oficial da União - DOU (07/11/2022) . DATA DE ASSINATURA: 09/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Nilzete Aparecida de Paula Pechnicki, Gerente Executivo do INSS em Ponta
Grossa - PR e Pedro Leal dos Santos, Presidente do Sindicato Rural de Cantagalo/PR.
GERÊNCIA EXECUTIVA SANTA MARIA
EXTRATOS DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.181497/2022-05. Espécie: Termo de Adesão Que Entre Si Celebram O
Instituto Nacional do Seguro Social, Por Intermédio da Gerência Executiva de Santa Maria,
e O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires, Ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 2/2022 Firmado Entre Inss e Contag. Objeto: Protocolo, Em Favor de Seus
Representados, de Requerimentos de Serviços Previdenciários e Seguro Desemprego do
Pescador Artesanal, Que Estejam Disponíveis Para O Canal de Atendimento Entidade
Conveniada, Na Modalidade de Atendimento à Distância, Para Posterior Análise do INSS.
VIGÊNCIA: 07/11/2027. SIGNATÁRIOS: MARCELO MACHADO PINTO, Gerente Executivo de
Santa Maria, e CLÁUDIO FENGLER, Presidente do Sindicato.
PROCESSO Nº 35014.180513/2022-34. Espécie: Termo de Adesão Que Entre Si Celebram O
Instituto Nacional do Seguro Social, Por Intermédio da Gerência Executiva de Santa Maria,
e O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale
do Sol e Herveiras, Ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 Firmado Entre Inss e
Contag. Objeto: Protocolo, Em Favor de Seus Representados, de Requerimentos de Serviços
Previdenciários e Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, Que Estejam Disponíveis Para
O Canal de Atendimento Entidade Conveniada, Na Modalidade de Atendimento à Distância,
Para Posterior Análise do INSS. VIGÊNCIA: 07/11/2027. SIGNATÁRIOS: MARCELO MACHADO
PINTO, Gerente Executivo de Santa Maria, e SÉRGIO LUIZ REIS, Presidente do Sindicato.
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.143962/2022-00. Espécie: Termo de Adesão Que Entre Si
Celebram O Instituto Nacional do Seguro Social, Por Intermédio da Gerência Executiva
de Santa Maria, e O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Palma, Ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 2/2022 Firmado Entre Inss e Contag. Objeto: Protocolo, Em
Favor de Seus Representados, de Requerimentos de Serviços Previdenciários e Seguro
Desemprego do Pescador Artesanal, Que Estejam Disponíveis Para O Canal de
Atendimento Entidade Conveniada, Na Modalidade de Atendimento à Distância, Para
Posterior Análise do INSS. VIGÊNCIA: 07/11/2027. SIGNATÁRIOS: MARCELO MACHADO
PINTO, Gerente Executivo de Santa Maria, e PEDRO JOSÉ ULIANA, Presidente do
Sindicato.
EXTRATOS DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.180506/2022-32. ESpécie: Termo de Adesão Que Entre Si Celebram O
Instituto Nacional do Seguro Social, Por Intermédio da Gerência Executiva de Santa Maria,
e O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo, Ao Acordo de Cooperação Técnica nº
2/2022 Firmado Entre Inss e Contag. Objeto: Protocolo, Em Favor de Seus Representados,
de Requerimentos de Serviços Previdenciários e Seguro Desemprego do Pescador
Artesanal, Que Estejam Disponíveis Para O Canal de Atendimento Entidade Conveniada, Na
Modalidade de Atendimento à Distância, Para Posterior Análise do Inss. VIGÊNCIA:
07/11/2027. SIGNATÁRIOS: MARCELO MACHADO PINTO, Gerente Executivo de Santa Maria,
e ALDEMIR JOSÉ DE MENEZES SANTOS, Presidente do Sindicato.
PROCESSO Nº 35014.181523/2022-97. Espécie: Termo de Adesão Que Entre Si Celebram O
Instituto Nacional do Seguro Social, Por Intermédio da Gerência Executiva de Santa Maria,
e O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Na Agricultura Familiar de Vera Cruz, Ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 2/2022 Firmado Entre Inss e Contag. Objeto: Protocolo, Em Favor
de Seus Representados, de Requerimentos de Serviços Previdenciários e Seguro
Desemprego do Pescador Artesanal, Que Estejam Disponíveis Para O Canal de Atendimento
Entidade Conveniada, Na Modalidade de Atendimento à Distância, Para Posterior Análise
do INSS. VIGÊNCIA: 07/11/2027. SIGNATÁRIOS: MARCELO MACHADO PINTO, Gerente
Executivo de Santa Maria, e CRISTIAN WAGNER, Presidente do Sindicato.
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.179727/2022-68. Espécie: Termo de Adesão Que Entre Si Celebram O
Instituto Nacional do Seguro Social, Por Intermédio da Gerência Executiva de Santa Maria,
e O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguari, Ao Acordo de Cooperação Técnica nº
2/2022 Firmado Entre Inss e Contag. Objeto: Protocolo, Em Favor de Seus Representados,
de Requerimentos de Serviços Previdenciários e Seguro Desemprego do Pescador
Artesanal, Que Estejam Disponíveis Para O Canal de Atendimento Entidade Conveniada, Na
Modalidade de Atendimento à Distância, Para Posterior Análise do Inss. VIGÊNCIA:
07/11/2027. SIGNATÁRIOS: MARCELO MACHADO PINTO, Gerente Executivo de Santa Maria,
e GILBERTO ANTÔNIO BOLZAN, Presidente do Sindicato.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 333005
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 44011.000593/2018-98.
Dispensa. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 06/2018, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11/12/2022 a 10/06/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, e
reajustar os valores do contrato, aplicando o índice nacional de preços ao consumidor
amplo - IPCA. Vigência: 11/12/2022 a 10/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.195.681,98. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001871/2022-12.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de Engenheiro(a) Civil Pleno(a), com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para o Centro Técnico Nacional (C TN).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2022 a 11/12/2023. Valor
Total: R$ 280.070,28. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A Comissão de Licitação torna público a todos os interessados na licitação em
epígrafe o resultado da análise da Proposta Técnica, declara pontuada e classificada para
a fase seguinte do certame: Item 1: APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, CNPJ
10.906.993/0001-19 Nota: 90,67; FSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA, CNPJ
10.770.313/0001-82 Nota: 97,83. O prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis começará a
contar a partir da publicação deste resultado no D.O.U.
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 12/12/2022) 540004-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901897/2020, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e
MUNICIPIO DE LINHARES, Processo Administrativo 72031005111202016 - Objeto: Forró do
Pontal 2021. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 901897/2020, em razão do
descumprimento do estabelecido no Art. 50 da Portaria nº 39, de 10 de março de 2017.
Responsável pelo ato de anulação: FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO, Secretário
Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo..
SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE
C U LT U R A L
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
928675/2022,
Nº Processo:
72031003552202237,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: CIRCULO DE INTEGRACAO SOCIAL
RODA DANCANTE CNPJ nº 10629852000104, Objeto: Boi quer ser chamado: memória no
Pae Cará em Itapema., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000014, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212079, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 335041, Vigência: 08/12/2022 a 07/12/2023, Data de
Assinatura: 08/12/2022, Signatários: Concedente: RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA
SILVA CPF nº 323.548.298-92, Convenente: CASSANDRA COSTA BARBOSA CPF nº
268.955.358-96.
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