DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.532, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de dezembro
de 2022.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 9.12.2022 a 9.1.2023 são, respectivamente: 0,9984% (nove mil,
novecentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e
oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1769% (mil, setecentos e sessenta e nove décimos
de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.530, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/01/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 12 de dezembro de 2022, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 02/01/2023
01/03/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/01/2023
02/10/2023
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.531, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de
dezembro de 2022, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2023, 1º/7/2023,
1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/7/2025 e
1º/1/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2023,
15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/12/2022, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 12/12/2022, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 13/12/2022; e
VI - data de liquidação da revenda: 14/3/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 12/12/2022, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto
de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O pregoeiro da CGU torna público o resultado doPregão Eletronico 08/2022,
sagrando-se
vencedora para
o
item 3
a
empresa
A1MC PROJETOS
LTDACNPJ:
18.968.880/0001-50, cujo valor global daata foi de R$ 324.600,00
PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2022) 370003-00001-2022NE001942
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
O pregoeiro da CGU torna público o resultado Pregão Eletrônico 12/2022,
contratação de em presa especializada na prestação de forma con tinuada apoio de
serviços gerais, sagrando-se vencedora a empresa item 8, PROFORCE TERCEIRIZ DA, CNPJ:
27.704.075/0001-00, cujo valor glo bal do foi de R$ 79.658,83.
PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2022) 370003-00001-2022NE001942
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
O Pregoeiro da CGU, torna publico resultado doPregão Eletrônico 13/2022,
onde se sagrou vencedora a empresa, SMC - SOLUCOES EM ENGENHARIAEIRELLI, CNPJ:
20.899.064/0001-83,cujo o valorfoi de R$ 94.864,00.
PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2022) 370003-00001-2022NE001942
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 19.00.4001.0002606/2022-05. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 29/11/2022/CNMP
do Ministério Público do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica nº
13/09/2022/CNMP/ANA, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Objeto: O Termo de Adesão tem por
finalidade a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o
desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo,
segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do
saneamento básico. Data de assinatura: 06/12/2022. Signatários: Antônio Augusto Brandão
de Aras, Presidente do CNMP, e Gilberto Giacoia, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado do Paraná.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.166/2021
Termo de Credenciamento nº 1166/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
OFTALMOCLIN HOSPITAL DE OLHOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS.
Processo: 1.14.000.002246/2021-1626. Vigência: 18/08/2022 a 17/08/2027. Assinatura:
pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelos Credenciados ALEXANDRE
GARCEZ LEITÃO GUERRA e THAYS MARQUES BARBOSA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.653/2022
Termo de Credenciamento nº 1653/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e
INTEGRAODONTO LTDA EPP Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 26/11/2022.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura:
Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPF, Patricia Rodrigues
de Siqueira, pelo Credenciado.
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