DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 885/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLÍNICA DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO FISIOLABOR VITALI LTDA (CNPJ:
06.184.614/0001-57). Objeto: Alterar a razão social, o endereço, o representante legal do
credenciado, incluir procedimentos e a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DA PROTEÇÃO DOS
DADOS PESSOAIS. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL
(Diretora Executiva) e pelo Credenciado TIAGO LUIZ FALK (Administrador). Processo nº
1.00.000.007508/2021-16. Vigência a partir de 09 de dezembro de 2022.
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2020. Contratante: União, por intermédio da
ESMPU. Contratada: EDITORA FÓRUM LTDA (CNPJ 41.769.803/0001-92). Objeto: Prorrogar
a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 06/12/2022. Valor
Total: R$ 172.911,96. Nota de empenho: 2022NE000078, datada de 15/03/2022. Programa
de Trabalho: 0312800312HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.01 Processo: 2179/2020-
83. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MARIA AMÉLIA CORREA
DE MELLO, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral- Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/SG/MPDFT/2022. Processo
nº 19.04.5503.0001875/2022-67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SMARTGRID ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 26.656.820/0001-20. Objeto: Acrescer 10,820% ao valor inicial
atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I),
de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do contrato, com
amparo no artigo 65, alíneas "a" e "b" do inciso I e §1º e 2º da Lei n.º 8.666/93; e
prorrogar o prazo para a conclusão dos serviços por mais 30 (trinta) dias, alterando o prazo
final de vigência do contrato, para 25/5/2023, consoante o disposto na Cláusula Décima
Terceira - Do Prazo de Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, §1º, inciso IV,
da Lei nº 8.666/1993. Valor Global: R$ 78.049,66 (setenta e oito mil quarenta e nove reais
sessenta e seis centavos) .Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional.
Signatários: MPDFT: WAGNER DE CASTRO ARAÚJO, Secretário-Geral; CONTRATADA: ANA
CLÁUDIA PAIVA MACÊDO LEITE, Sócia-Administradora. Data de assinatura MPDFT: 7/1
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie:
Contrato
nº
070/SG/MPDFT/2022.
Processo
SEI
nº
19.04.4187.0006093/2022-11. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MINHA BIBLIOTECA LTDA.;
CNPJ: 13.183.749/0001-63. Objeto: Contratação do serviço de acesso digital dos livros da
plataforma Minha Biblioteca, 600 (seiscentas) licenças, composta pelos módulos MB
Jurídica (mais de 2.300 títulos) e o MB Sociais Aplicadas (mais de 3.700 títulos), fornecido
pela Minha Biblioteca Ltda., de acordo com as condições e as especificações do contrato e
de seu anexo. Tipo de contratação: Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25,
caput, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 12/12/2022 até 11/12/2023. Valor Global: R$
92.880,00. Programa de Trabalho: 03062058142610053. Elemento de Despesa: 339039.
Nota
de
Empenho:
2022NE000497,
de
1º/12/2022.
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: WAGNER DE CASTRO
ARAÚJO, Secretário-Geral; CONTRATADA: GISELLE GUIMARÃES RAMOS, Diretora-Geral. Data
de assinatura MPDFT: 12/12/2022. Data de assinatura CONTRATADA: 9/12/2022.
ASS WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
CAR Secretário-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e
Empresa Brasileira de Comunicação - EBC (CNPJ: 09.168.704/0001-42). Objeto: Contratação
da Empresa Brasil de Comunicação - EBC para distribuição da publicidade legal do
Ministério Público Federal (MPF). Valor total: R$ 180.000,00 (cento oitenta mil reais).
Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 atualizada. Ratificação: Autoridade
Superior - Artigo 26, da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário
Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.007023/2022-11.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 62/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa
JPS
SEGURANÇA
ELETRÔNICA
E
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.
CNPJ:
11.203.642/0001-04. Objeto: Serviços de manutenção, preventiva e corretiva, de
equipamentos integrantes do Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de
Televisão - CFTV, incluindo substituição de peças, componentes, e acessórios relacionados
aos equipamentos instalados em áreas internas e externas do complexo da Procuradoria-
Geral da República, Edifício-sede e Anexo III. Modalidade: Pregão nº 48/2022. Valor total:
R$ 19.000,00. Vigência: 22/11/2022 a 21/11/2023. Data de Assinatura: 22/11/2022.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela
Contratada,
AMERICO
GONÇALVES
DOS
SANTOS.
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.005852/2022-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa LA TONIN SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI. CNPJ:
31.456.989/0001-76. Objeto: alterar o Anexo II do Contrato nº 19/2021, para inclusão dos
itens 192 a 194 na relação de Peças, Conjuntos e Acessórios necessários à manutenção,
conforme Cláusula Vigésima - Da Alteração, do referido Contrato. Vigência: 26/08/2022 a
25/08/2023. Data de Assinatura: 06/12/2022. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 155.437,68.
Valor Global do Contrato: R$ 310.875,36. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO
JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, LUIZ ANTONIO TONIN. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.004923/2021-18.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao
Pregão Eletrônico nº 16/2022, com a adjudicação do objeto à empresa FLORART
PAISAGISMO LTDA, pelo valor total de R$ 29.990,00 (vinte e nove mil, novecentos e
noventa reais).
RAFAEL ARAUJO SANTOS
Pregoeiro substituto
(SIDEC - 12/12/2022) 200100-00001-2022NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 26/2021
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01), e empresa SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ nº
10.585.499/0001-08). Objeto: alteração do endereço da empresa SUPERNOVA SERVIÇOS DE
INFORMAÇÃO LTDA e a prorrogação do Contrato 26/2021, cuja vigência expira em
06/01/2023. Vigência da prorrogação: de 07/01/2023 até 06/01/2024. Data da assinatura:
06/12/2022. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Leila Dib El
Adji Alcaires pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000937/2021-77.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato 13/2018. Contratante: União, por intermédio do
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ:
26.989.715/0014-27. Contratada: Plus Service EIRELI - EPP, CNPJ nº 05.488.891/0001-90.
Objeto: Repactuar os valores do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços
terceirizados de natureza contínua, com mão de obra residente, de "Faturista", com
atividades de análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio
operacional e outras atividades correlatas ao assessoramento ao PLAN-ASSISTE/MPF-
PR/GO., em face da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, em 25/02/2022,
passando o valor contratual mensal para R$ 4.698,70 e anual para R$ 56.384,46. Assinam:
Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Cláudio Júnior de Souza Silva,
representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Léa Batista de
Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001750/2018-46. Data da
assinatura: 08/12/2022.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 200035
Nº Processo: 1220004722202234. Objeto: Aquisição de Kit de monitoramento
de temperatura e umidade, contendo monitor de temperatura e umidade para CPD
(Centro de Processamento de Dados) e discador GSM, para a Procuradoria da República em
Minas Gerais conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2022 das 10h00 às 16h00. Endereço:
Avenida
Brasil,
1877
-
Bairro
Funcionários,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2022) 200035-00001-2022NE000001
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Minas
Gerais, em cumprimento ao disposto no §2º do art. 15 da Lei 8.666/93, Decreto nº
7.892/2013, Ato de homologação da Sra. Secretária Estadual, e tendo em vista o objeto do
Pregão nº 08/2022 (materiais elétricos e de manutenção), com vigência para 07/12/2022 a
06/12/2023, torna público o aviso de Registro de Preços, conforme Ata nº 08/2022,
fornecedor
e
relação
de
preços
anexos
ao
Processo
Administrativo
nº
1.22.000.004106/2022-83 e disponibilizados
no sítio www.transparencia.mpf.mp.br.
Fornecedor registrado: QUALITY ATACADO EIRELI, CNPJ: 15.724.019/0001-58. GRUPO 2 -
ITEM 4 - Valor Unitário: R$ 5,00 - ITEM 5 - Valor Unitário: R$ 4,00 - ITEM 13 - Valor
Unitário: R$ 29,00.
Belo Horizonte/MG, 9 de dezembro de 2022.
LEANDRO THALES MALACCO BOTELHO
Gerente
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Minas
Gerais, em cumprimento ao disposto no §2º do art. 15 da Lei 8.666/93, Decreto nº
7.892/2013, Ato de homologação da Sra. Secretária Estadual, e tendo em vista o objeto do
Pregão nº 08/2022 (materiais elétricos e de manutenção), com vigência para 07/12/2022 a
06/12/2023, torna público o aviso de Registro de Preços, conforme Ata nº 09/2022,
fornecedor
e
relação
de
preços
anexos
ao
Processo
Administrativo
nº
1.22.000.004106/2022-83 e disponibilizados
no sítio www.transparencia.mpf.mp.br.
Fornecedor registrado: SOLUÇÕES NORTE ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
EIRELI, CNPJ: 29.216.954/0001-18. ITEM 11 - Valor Unitário: R$ 38,79.
Belo Horizonte/MG, 12 de dezembro de 2022.
LEANDRO THALES MALACCO BOTELHO
Gerente de Registro de Preços Substituto
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE COOPERAÇÃO MPFPR/COPEL-DIS Nº 2-2022
Termo de Cooperação com cessão gratuita de dados que entre si celebram o Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Paraná CNPJ/MF nº 26.989.715/0023-18 e
a Copel Distribuição S.A. CNPJ/MF 04.368.898/0001-06. OBJETO: cessão gratuita de
informações ao Ministério Público Federal: 1. Liberação de consulta on line dos dados
cadastrais dos clientes da Copel Distribuição S.A; 2. Disponibilização de banco de dados do
cadastro de consumidores da COPEL-DIS beneficiados pela Tarifa Social. PRAZO: 60 meses.
PGEA: 1.25.000.000533/2022-81. Maximiliano Andres Orfali. Daniel Holzmann Coimbra.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE:
Procuradoria da
República
no Rio
Grande
do
Sul. Processo
nº:
1.29.000.005678/2022-29. OBJETO: serviços de fornecimento de energia elétrica e taxa
de iluminação pública, no exercício de 2023. 1) RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.,
CNPJ 02016440/0001-62: serviços de energia elétrica e taxa de iluminação pública para
os imóveis de Santana do Livramento, Santa Maria, Lajeado, Novo Hamburgo, Santa
Cruz do Sul, Uruguaiana, Erechim, Passo Fundo, Santa Rosa, Cruz Alta, Caxias do Sul,
Bento Gonçalves, Santo Ângelo, bem como outra sede que venha a contratar o serviço,
no valor total estimado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); 2) Companhia Estadual
de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE, CNPJ 08467115/0001-00: serviços de energia
elétrica e taxa de iluminação pública para os imóveis de Porto Alegre, Capão da Canoa,
Pelotas, Bagé, Rio Grande, bem como outra sede que venha a contratar o serviço, no
valor total estimado de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA:
contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com
concessionário,
permissionário ou
autorizado, segundo
as
normas da
legislação
específica. RATIFICAÇÃO em 12/12/2022. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe.
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