DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALESSANDRO REICHERT, Diretor de Planejamento da Empresa Infra S.A.;
ALESSANDRO RODRIGUES DE LEMOS PAULA MARQUES, Coordenador-Geral de Modelagem
de Arrendamentos Portuários da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
do Ministério do Infraestrutura;
ÁLVARO SIMÕES DA CONCEIÇÃO NETO, Coordenador-Geral de Projetos Ferroviários da
Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura;
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE, Superintendente Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes no Estado de Santa Catarina, substituto;
AMAURI SOUZA LIMA, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes no Estado da Bahia;
ANDRÉ LIMA DOS SANTOS, Superintendente Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes no Estado de Rondônia;
ANDRÉ PACHECO DE ASSIS, Coordenador de Engenharia na Universidade de Brasília;
ANTONIO CARLOS GRUNER BESSA, post mortem;
ANTONIO CARLOS ROMEIRO MESSIAS DA COSTA, Assessor Especial da Presidência da Empresa
Infra S.A.;
ARIOSTO ANTUNES CULAU, Secretário de Orçamento Federal da Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia;
AUGUSTO ALMUDIN, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários da Empresa Infra S.A.;
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA, Secretário Especial de Relações Governamentais da
Casa Civil da Presidência da República;
BRUNO PICININ FERNÁNDEZ, Coordenador-Geral de Gestão Ferroviária da Secretaria
Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura;
CAIO BORTONE RAMOS RIBEIRO, Delegado da Polícia Federal;
CAMILA DE SOUZA VASQUES MARTINS, Ex-Assessora Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura;
CARLA FONSECA DE AQUINO COSTA, Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à
Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do
Ministério da Economia;
CELSO MIZUNO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura;
CLAUDIA ADRIAZOLA, Diretora de Segurança Viária da WRI Brasil;
CLÁUDIO JORGE PINTO ALVES, Professor do Departamento de Transporte Aéreo do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica;
CLEBER MARTINEZ, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Navegação da Secretaria
Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura;
CRISTHIANE CARVALHO BARROS, Secretária Executiva na Agência Nacional de Aviação Civil;
DANIEL DE ALMEIDA DANTAS, Superintendente Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Norte;
DANIEL MARIZ TAVARES, Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria
Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura;
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI, Coordenador-Geral de Modelagem de Desestatizações da
Secretaria
Nacional
de
Portos
e
Transportes
Aquaviários
do
Ministério
da
Infraestrutura;
DARIO DA SILVA DE OLIVEIRA NETO, Ex-Chefe da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica;
DIMITRY ZNAMENSKY, Professor da Universidade de Brasília, aposentado;
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
EDUARDO HENN BERNARDI, Diretor do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional
de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura;
EDUARDO MIGUEL SOARES, Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento
de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica;
EDUARDO PEREIRA E FERREIRA, Chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile do Ministério das
Relações Exteriores;
EDUARDO SANCHES FARIA, Diretor do Departamento de Gestão da Política de Trânsito da
Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura;
EDUARDO SIQUEIRA COSTA NETO, Chefe da Assessoria Administrativa do Gabinete do
Ministro de Estado da Infraestrutura;
Subtenente ELIEZER JESUS VIEIRA, Policial Militar Ambiental do Estado de São Paulo;
EURICO DA CUNHA NETO, Diretor-Geral do Departamento de Trânsito no Estado de Minas Gerais;
EVERALDO VALENGA ALVES, Coordenador-Geral de Educação e Saúde para o Trânsito da
Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura;
FABIANA SERRA DE ARRUDA, Docente Associada da Universidade de Brasília;
FÁBIO VARGAS MENDES, Assessor da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura;
FELIPE OZORIO MONTEIRO DA GAMA, Coordenador-Geral de Políticas Regulatórias e Autorizações
Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura;
FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS, Superintendente de Fiscalização de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres;
FERNANDA ADJUTO, Gerente de Relações Governamentais e Institucionais da Associação
Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos;
FLÁVIO DA ROCHA COSTA, Gerente-Geral de Operações Logísticas da Empresa Eldorado;
GABRIELLA NASCIMENTO SANTOS, Subchefe Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República;
GESSE
SANTANA
BORGES,
Coordenador-Geral
de
Finanças
e
Contabilidade
da
Subsecretaria
de
Planejamento,
Orçamento
e
Administração
do
Ministério
da
Infraestrutura;
GILSONMAR RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente Administrativo do Ministério da Infraestrutura;
GIOVANO PALMA, Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional
de Aviação Civil;
HELOISA SPAZAPAN DA SILVA, Coordenadora-Geral de Segurança Viária da Secretaria Nacional
de Trânsito do Ministério da Infraestrutura;
IRAN GOMES DA SILVA, Chefe da Divisão de Paginação e Publicação do Diário Oficial da
União da Imprensa Nacional;
IZABELA RIZZOTTI SOUZA LIMA, Coordenadora-Geral de Regulação da Secretaria Nacional
de Trânsito do Ministério da Infraestrutura;
JACQUELINE ANDREA WENDPAP, Diretora-Executiva do Instituto Praticagem do Brasil e
Presidente do Conselho de Administração da Portos do Rio Grande do Sul;
JANE SILVA DAMASCENO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura;
JOÃO MARCELO GALVÃO DE QUEIROZ, Diretor do Departamento da América do Sul do
Ministério das Relações Exteriores;
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA, Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional
de Aviação Civil;
JOHN WEBER ROCHA, Diretor de Outorgas e Patrimônio da Secretaria Nacional de Aviação
Civil do Ministério da Infraestrutura;
Coronel Intendente Reformado JOSÉ EDSON SALLUM;
JOSÉ REBELO III, Sócio-Diretor do Grupo REICON;
JULIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, Assessora da Presidência da Agência Nacional de Aviação Civil;
KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN, Coordenadora-Geral de Navegação da Secretaria Nacional
de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura;
LEANDRO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério
da Infraestrutura;
LEANDRO RODRIGUES E SILVA, Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento Logístico da Empresa Infra S.A.;
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia;
LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do
Distrito Federal;
LUÍS FELLIPE ARRUSSUL DE MELO, Coordenador-Geral de Outorgas Ferroviárias da Secretaria
Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura;
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA, Superintendente Regional do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais;
LUIZ RICARDO DE MEDEIROS SANTIAGO, Diretor Global de Relações Institucionais da VALE S.A.;
MARCELA TETZNER LAIZ, Coordenadora-Geral de Planejamento, Gestão e Controle da
Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura;
Tenente-Coronel MARCELO DE CARVALHO MENDES, Policial Militar do Estado do Rio de
Janeiro;
MARCIO NAHAS RIBEIRO, Coordenador-Geral de Entregas de Serviço de Tecnologia da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Infraestrutura;
MARINA SOARES DE ALMEIDA, Superintendente de Serviço de Transporte Rodoviário de
Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres;
MAURÍCIO BOUDAKIAN MOYSÉS, Sócio de Escritório de Advocacia Moysés & Pires Advogados;
MAURO MARTINS MACHADO, Diretor de Administração da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária;
MICHELLE ANDRADE, Docente Associada da Universidade de Brasília;
MIRIAN RAMOS QUEBAUD, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional
de Transportes Terrestres, substituta;
MORGANA VIOTT, Chefe da Assessoria de Eventos e Cerimonial do Ministério da Infraestrutura;
NICOLE CARVALHO GOULART, Diretora-Executiva Nacional do SEST SENAT;
NORBERTO MORETTI, Representante da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de
Aviação Civil Internacional;
PASTOR WILLY GONZALES TACO, Professor da Universidade de Brasília;
PAULO EDUARDO CAVALCANTE, Superintendente de Gestão da Operação da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária;
PAULO HENRIQUE POSSAS, Diretor de Planejamento e Gestão da Secretaria Nacional de
Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura;
PAULO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR, Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária;
RAFAEL INÁCIO VELOSO LEMES, Coordenador-Geral de Gestão Rodoviária da Secretaria
Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura;
REGINA MARIA SANTOS RODRIGUES, Chefe de Gabinete da Presidência da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária;
RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR, Superintendente de Outorgas da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários;
RICARDO SAMPAIO DA SILVA FONSECA, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias
da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura;
ROBERTA ZANENGA DE GODOY MARCHESI, Diretora-Executiva da Associação Nacional dos
Transportadores de Passageiros sobre Trilhos;
RODRIGO CÉSAR NEIVA BORGES, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados;
Major-Aviador RODRIGO MENACHO ROSA, Ajudante de Ordens do Gabinete do Comandante da
Aeronáutica;
ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura;
RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JÚNIOR, Diretor-Geral do Departamento de Trânsito no
Estado de Mato Grosso do Sul;
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional;
SANTI FERRI, Superintendente de Projetos Rodoviários da Diretoria de Planejamento da
Empresa Infra S.A.;
SÉRGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR, Coordenador Operacional Aduaneiro da Receita Federal do
Brasil do Ministério da Economia;
SERGIO RICARDO LEMES DE ALCANTARA, Coordenador-Geral de Acompanhamento e Av a l i a ç ã o
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério da Infraestrutura;
SÉRGIO STANCIOLI COSTA COUTO, Diretor do Departamento de Estruturação e Articulação de
Parcerias da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura,
substituto;
SILVIO VASCO CAMPOS JORGE, Presidente da Câmara Brasileira de Contêineres;
STEPHANE LOUIS GEORGES QUEBAUD, Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário
da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura;
THAIS LORDELO CASTRO, Superintendente de Relacionamento com o Cliente da Empresa Infra S.A.;
Tenente Coronel Aviador THIAGO AZEVEDO EUZÉBIO, Chefe da Seção de Segurança de
Voo do Gabinete do Comandante da Aeronáutica;
THIAGO DOUGLAS ALVARENGA CAMELO, Assessor na Secretaria-Executiva do Ministério da
Infraestrutura;
Major-Aviador THIAGO ROMEIRO CAPUCHINHO, Chefe da Seção de Programação de At i v i d a d e s
Aéreas do Gabinete do Comandante da Aeronáutica;
VALERIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério da Infraestrutura;
VICTOR PAVARINO, Consultor em Segurança Viária e Mobilidade Sustentável da Organização
Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde;
VINÍCIUS RESENDE DOMINGUES, Assessor Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura;
WAGNER DE LIMA OLIVEIRA, Assessor Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura; e
WALMIR JOSÉ SOUZA, Gerente de Projeto do Gabinete do Ministro de Estado da Infraestrutura.
Brasília, 12 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Sampaio Cunha Filho
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 650, de 12 de dezembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional de
autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária,
conforme os seguintes atos:
1. Portaria nº 324, de 25 de novembro 2013 - Associação Cultural Comunitária A Voz
de Embu-Guaçu, no município de Embu-Guaçu - SP;
2. Portaria nº 336, de 3 de dezembro 2013 - Associação da Rádio Difusora Comunitária
de Itaquiraí, no município de Itaquiraí - MS;
3. Portaria nº 348, de 11 de dezembro 2013 - Associação de Apoio A Cultura de
Carrasco Bonito, no município de Carrasco Bonito - TO;
4. Portaria nº 457, de 5 de junho 2015 - Associação Cristã sem Fronteiras de Difusão
Comunitária, no município de Teófilo Otoni - MG;
5. Portaria nº 2.020, de 16 de junho 2015 - Associação Cultural Maraial, no município
de Maraial - PE;
6. Portaria nº 49, de 1º de fevereiro 2016 - Associação Cultural Comunitária Esperança
de Hortolândia, no município de Hortolândia - SP;
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