DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 6º As UG CRED e UG CONT serão apoiadas por UG EXEC, no SIAFI, para o registro e execuções orçamentária, financeira e patrimonial.
§ 7º As execuções orçamentária e financeira referentes à aquisição de materiais ou serviços específicos serão realizados pelo Centro de Aquisições Específicas (CAE), para todas as
Unidades, salvo as aquisições definidas para realização no exterior, considerados os critérios de eficiência, eficácia e economicidade.
§ 8º As UG classificadas como UG EXEC PLENA, por possuírem a missão de realizar o apoio a outras UG (CONT, CRED ou EXEC PARCIAL), são consideradas como Unidades Apoiadoras. Tal
apoio, dependendo da UG para a qual será feita a execução, poderá ser orçamentária, financeira e/ou patrimonial.
Art. 2° As Unidades Gestoras Responsáveis (UGR) estão definidas no PCA 11-44, sendo responsáveis por recursos orçamentários definidos no Plano de Ação ou extra Plano de Ação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 306/GC3, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 7 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
ANEXO
QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO COMAER NO SIAFI
. UG APOIADORA
UG APOIADA
SIGLA
F U N Ç ÃO
SIAFI
TIPO
. 120060 ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
120060 ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
A FA
UG EXEC
.
120304 ESQUADRÃO DE DEMONSTRAÇÃO AÉREA
E DA
UG CONT
.
120065 FAZENDA DE AERONÁUTICA DE PIRASSUNUNGA
FAY S
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120502 PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE PIRASSUNUNGA
P AY S
UG CONT
.
120495 PRIMEIRO ESQUADRÃO DE INSTRUÇÃO AÉREA
1 EIA
UG CONT
.
120496 SEGUNDO ESQUADRÃO DE INSTRUÇÃO AÉREA
2 EIA
UG CONT
.
120330 SUBDIVISÃO DE INSTRUÇÃO DE VOO
SIV
UG CONT
. 120628 GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
120628 GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
GAP-BE
UG EXEC
.
120485 DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
DT C EA - A A
UG CONT
.
120425 DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - BELÉM
DT C EA - B E
UG CONT
.
120486 DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - MACAPÁ
DT C EA - M Q
UG CONT
.
120487 DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - SANTARÉM
DT C EA - S N
UG CONT
.
120086 PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL
I COMAR
UG CONT
.
120088 COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA
CO M A R A
UG 
EXEC
PARCIAL
3
.
120255 DESTACAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA DE BELÉM
DT-INFRA BELÉM
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120295 COLÉGIO TENENTE REGO BARROS
C TRB
UG CONT
.
120087 BASE AÉREA DE BELÉM
BA B E
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120089 HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM
HABE
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120168 I SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS
SERIPA I
UG CONT
.
120161 PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE BELÉM
PABE
UG CONT
.
120319 PRIMEIRO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO
1 ETA
UG CONT
.
120248 SERV DE REC E PREP PESSOAL DA AERONÁUTICA BE
SEREP-BE
UG CONT
.
120339 TERCEIRO DO SÉTIMO GRUPO DE AVIAÇÃO
3/7 GAV
UG CONT
. 120073 BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
120073 BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
BA F L
UG EXEC
. 120014 BASE AÉREA DE FORTALEZA
120014 BASE AÉREA DE FORTALEZA
BA FZ
UG EXEC
. 120631 BASE AÉREA DE NATAL
120631 BASE AÉREA DE NATAL
BA N T
UG EXEC
.
120466 TERCEIRO DO PRIMEIRO GRUPO DE COMUNICAÇÃO E CONTROLE
3/1 GCC
UG CONT
.
120015 CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
CLBI
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120272 DESTACAMENTO DE ENGENHARIA DA COMARA EM NATAL (RN)
D ECO - N T
UG CONT
.
120265 DESTACAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE AERONÁUTICA DE NATAL
DT I N F R A - N T
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120498 GRUPO DE INSTRUÇÃO TÁTICA E ESPECIALIZADA
GITE
UG CONT
.
120149 PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE NATAL
PANT
UG CONT
.
120306 PRIMEIRO DO DÉCIMO PRIMEIRO G. DE AVIAÇÃO
1/11 GAV
UG CONT
.
120311 PRIMEIRO DO OITAVO GRUPO DE AVIAÇÃO
1/8 GAV
UG CONT
.
120313 PRIMEIRO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO
1/5 GAV
UG CONT
.
120329 SEGUNDO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO
2/5 GAV
UG CONT
.
120334 SEGUNDO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO
2 ETA
UG CONT
. 120632 GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
120632 GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
GAP-RF
UG EXEC
.
120017 SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL
II COMAR
UG CONT
.
120018 BASE AÉREA DE RECIFE
BA R F
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120423 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - ARACAJU
DT C EA - A R
UG CONT
.
120414 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - BOM JESUS DA LAPA
DT EC A - L P
UG CONT
.
120482 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - FERNANDO DE NORONHA
DT C EA - F N
UG CONT
.
120415 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - FORTALEZA
DT C EA - FZ
UG CONT
.
120483 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - IMPERATRIZ
DT C EA - I Z
UG CONT
.
120442 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - MACEIÓ
DT C EA - M O
UG CONT
.
120444 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - NATAL
DT C EA - N T
UG CONT
.
120416 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - PETROLINA
DT C EA - P L
UG CONT
.
120413 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - PORTO SEGURO
DT C EA - P S
UG CONT
.
120451 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - SALVADOR
DT C EA - S V
UG CONT
.
120456 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - SÃO LUÍS
DT C EA - S L
UG CONT
.
120019 HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
HARF
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120169 II SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS
SERIPA II
UG CONT
.
120118 ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE
OA R F
UG CONT
.
120007 PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE RECIFE
PARF
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120249 SERV DE REC E PREP PESSOAL DA AERONÁUTICA RF
SEREP-RF
UG CONT
.
120021 TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
(UG APOIADA PELO CAE (120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS)
CINDACTA III
UG 
EXEC
PARCIAL
2
. 120023 BASE AÉREA DE SALVADOR
120023 BASE AÉREA DE SALVADOR
BA S V
UG EXEC
.
120664 CENTRO MILITAR DE CONVENÇÕES E HOSPEDAGEM DA AERONÁUTICA
C E M CO H A
UG CONT
. 120669 BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
120669 BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
BA S C
UG EXEC
.
120316 PRIMEIRO ESQUADRÃO DO SÉTIMO GRUPO DE AVIAÇÃO
1/7 GAV
UG CONT
.
120320 PRIMEIRO GRUPO DE AVIAÇÃO DE CAÇA
1 GAVCA
UG CONT
.
120461 PRIMEIRO DO PRIMEIRO GRUPO DE COMUNICAÇÃO E CONTROLE
1/1 GCC
UG CONT
.
120338 TERCEIRO ESQUADRÃO DO OITAVO GRUPO DE AVIAÇÃO
3/8 GAV
UG CONT
. 120623 GRUPAMENTO 
DE 
APOIO 
DOS
A FO N S O S
120623 GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
GAP-AF
UG EXEC
.
120648 SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
S DA P
UG CONT
.
120029 BASE AÉREA DOS AFONSOS
BA A F
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120126 CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENDOC
UG CONT
.
120137 COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA
C DA
UG CONT
.
120133 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRAD
UG CRED
.
120157 ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA
EAOA R
UG CONT
.
120158 ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
EC E M A R
UG CONT
.
120670 GRUPAMENTO DE APOIO LOGÍSTICO DE CAMPANHA
G A LC
UG CONT
.
120041 HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS (UG APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA
AÇÕES ESPECÍFICAS)
HAAF
UG 
EXEC
PARCIAL
2
.
120134 INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA
IPA
UG CONT
.
120165 INSTITUTO MEDICINA AEROESPACIAL BRIGADEIRO MÉDICO ROBERTO TEIXEIRA (UG
APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS)
IMAE
UG CONT