DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 51
Quadros de distribuição VCA e de controle de
motores, a serem instalados na casa de força da
usina
8537.20.00
Cj.
6
-
-
1
1
1
1
1
1
. 52
Quadro de Alarmes e Sinalização - CSA
8537.20.00
Cj.
1
-
-
1
1
1
1
1
1
. 53
Quadro principal a ser instalado na tomada de
água / vertedouro
8537.20.00
Cj.
2
-
-
1
1
1
1
1
1
. 54
Quadro principal a ser instalado na Sub-estação
VCA
8537.20.00
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 55
Quadros de
distribuição 125
Vcc, a
serem
instalados na Sub-estação / casa de força
8537.20.00
Cj.
7
-
-
1
1
1
1
1
1
. 56
Acessórios 
para 
manutenção
: 
densímetros,
termômetros, 
funis
plásticos, 
voltímetros,
bombonas plásticas, etc.
8590.99.00
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 57
Sistema de medição de nível de água
9031.80.90
Cj.
1
-
-
1
1
1
1
1
1
. 58
Proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos
8544.59.00
Cj.
1
-
-
1
1
1
1
1
1
. 59
Acessórios necessários para a montagem e
fixação do sistema (conectores, ferragens
8544.60.00
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
.
de fixação, Terminações diversas, etc.)
. 60
Interligação com cabos isolados entre o campo do
gerador e o painel de excitação
7326.19.00
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 61
Conectores
8536.89.90
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 62
Cabos de cobre
7413.00.00
Ton.
700
-
-
3
3
3
3
3
2
. 63
Tubos de alumínio
7808.10.00
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 64
Cabos óticos
8544.70.00
km.
-
-
-
1
1
1
1
1
2
. 65
Sistema VHF completo, com rádios portáteis e com
6 canais, bateria e carregador
8517.19.99
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 66
Transformadores elevadores de tensão
8504.23.00
Pç.
2
-
-
1
1
1
1
1
1
. 67
Chaves seccionadoras
8535.30.19
Cj.
6
-
-
1
1
1
1
1
1
. 68
Disjuntores
8535.29.00
Cj.
6
-
-
1
1
1
1
1
1
. 69
Transformadores de potencial
8504.31.19
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 70
Transformadores de corrente
8504.31.11
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 71
Pára-raios
8535.40.90
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 72
Malha de terra da SE
7413.00.00
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 73
Isoladores e colunas de isoladores
8546.20.00
Cj.
6
-
-
1
1
1
1
1
1
. 83
De vidro
8546.10.00
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 74
Artefatos de concreto da SE (pilares, vigas, etc.)
7308.40.00
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 85
Outros
7308.90.90
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 75
Aparelhos de ar condicionado para a sala de
telecomunicações
8415.81.10
Cj.
1
-
-
1
1
1
1
1
1
. 76
Ventiladores para a sala de controle da Sub-
estação
8414.51.90
Cj.
-
-
-
1
1
1
1
1
1
. 77
Sistema de Vigilância Eletrônica, completo, para
toda a usina
8531.80.99
Cj.
1
-
-
1
1
1
1
1
1
. 78
Painel de medição, tipo 8MU, completo, contendo
2 medidores tipo Quantum Q220
8537.10.99
Pç.
2
-
-
1
1
1
1
1
1
. 79
Linha de transmissão para interligação ao sistema
8544.60.00
Km .
-
-
-
4
5
15
1
1
1
CONVÊNIO ICMS Nº 191, DE 9 DEZEMBRO DE 2022
Altera o Convênio ICMS nº 69/97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo, no caso
em que especifica.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 187ª Reunião Ordinária, realizada em Natal, RN, no dia 9 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CO N V Ê N I O
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Convênio ICMS nº 69, de 25 de julho de 1997, com as seguintes redações:
I - a alínea "s" ao inciso I da cláusula primeira:
"s) UHE SÃO SIMÃO ENERGIA S.A, situada no município de Santa Vitória - MG, pertencente à SPIC BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A., relativamente às mercadorias constantes
do Anexo XIX;".
II - o Anexo XIX:
"ANEXO XIX
. Item
Descrição do Produto
Código
NBM/SH
Unidade
UHE SÃO SIMÃO
ENERGIA S.A
. 1
Luminárias em geral / reatores / lâmpadas
9405.40.90
Cj.
1
. 2
Reatores (Balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga
8504.10.00
Cj.
1
. 3
Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio, lâmpadas de halogeneto metálico Ex 01 - De vapor de sódio, de alta pressão
8539.32.00
Cj.
1
. 4
Outros Ex 01 - Lâmpadas mistas
8539.39.00
Cj.
1
. 5
Sistema de medição de nível de água
9031.80.90
Cj.
8
. 6
Sistema de esgotamento das unidades
8413.81.00
Cj.
1
. 7
Sistema de drenagem interna da casa de força
8413.81.00
Cj.
1
. 8
Sistema de ar comprimido de serviço, de 7 bar
8414.80.10
Cj.
1
. 9
Grupo gerador diesel, de emergência, da casa de força
8501.31.20
Pç.
1
. 10
Transformadores dos serviços auxiliares
8504.22.00
Pç.
2
. 11
Cubículos dos serviços auxiliares elétricos
8538.10.00
Cj.
6
. 12
Baterias dos serviços auxiliares
8507.10.10
Pç.
6
. 13
Conversores CA/CC carregadores dos serviços auxiliares
8504.40.10
Pç.
6
. 14
Sistema de proteção
8537.10.20
Cj.
1
. 15
Controladores de demanda de energia elétrica
8537.10.30
Cj.
1
. 16
Outros
8537.10.90
Cj.
1
. 17
Sistema digital de supervisão e controle
8537.10.20
Cj.
1
. 18
Controladores de demanda de energia elétrica
8537.10.30
Cj.
1
. 19
Outros
8537.10.90
Cj.
1
. 20
Sistema de monitoramento de máquina
8537.10.20
Cj.
1
. 21
Controladores de demanda de energia elétrica
8537.10.30
Cj.
1
. 22
Outros
8537.10.90
Cj.
1
. 23
Sistema de excitação estática - gerador e equipamentos associados
8504.40.29
Cj.
1
. 24
Cubículos blindados - equipamentos sistema de distribuição MT
8637.10.90
Cj.
1
. 25
Sistema monovia c/ talha elétrica
8425.11.00
Pç.
1
. 26
Estrutura de monovia
8425.11.00
Cj.
7
. 27
Sobressalentes da monovia
8425.11.00
Cj.
1
. 28
Cubículos para medição de tensão e proteção contra surto
8537.10.19
Pç.
6
. 29
Cubículos para o aterramento do gerador
8537.10.19
Pç.
6
. 30
Quadros de distribuição VCA e de controle de motores, a serem instalados na casa de força da usina
8537.20.00
Cj.
6
. 31
Quadro de Alarmes e Sinalização - CSA
8537.20.00
Cj.
1
. 32
Quadro principal a ser instalado na tomada de água / vertedouro
8537.20.00
Cj.
2
. 33
Quadros de distribuição 125 Vcc, a serem instalados na Sub-estação / casa de força
8537.20.00
Cj.
7
. 34
Sistema de medição de nível de água
9031.80.90
Cj.
1
. 35
Proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos
8544.59.00
Cj.
1